perdão de dívidas até 10.000
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... PRESUNÇÃO DE PERDÃO TÁCITO. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. ATUALIZAÇÃO ... da execução das respectivas dívidas fiscais ... 2. Não havendo a citação de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-04-2022
... zações de dívidas indexadas à essa taxa, realizadas em 2021 ... O ... obtenção do waver (perdão) junto aos credores (ver Nota Explicativa 36.2) e ...
- Contrato nº 15/2021
- Ata de Julgamento
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Diário Oficial de 13-12-2023 - Poder Legislativo
... ma de renegociação de ... dívidas tributárias – e a au- ... torização para o ... ao próximo e, principalmente, sobre o perdão, ... que, para eles, é o verdadeiro significado ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... fundamentais pa- ra liquidação das dívidas existentes com os credores que integram o ... ção contra credores previsto em lei; (p) perdão ou liberação gratuita de dívidas ou ...
- Portaria nº 201/2020
- Portaria nº 224/2020
- Tomada de Preços nº 007/2020