perdão de dívidas até 10.000
- Pregão Presencial nº 001/2019
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Plenário
... O SR. ALEXANDRE FREITAS - Perdão. É o Requerimento 137/2019. O SR. ALEXANDRE ... e a AM- BEV, que alegaram não ter dívidas", e que foi pedida confirmação des- sa informaç\xC3" ...
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ATA Nº 41, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações a que se ... o valor do débito que lhe foi imputado e perdão" da multa que lhe foi aplicada, por entender que n\xC3" ... 10000/2022 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Eu acompanho a CCJ, Sr. Presidente. Perdão. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Sem o ... para mim a informação de todas as dívidas da SES. Esse dinheiro já pode ser utilizado, a ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... ; práticas abusivas; cobranças de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores ... Abolitio criminis. Renúncia. Perdão do ofendido. Perdão judicial. Retratação ...