perícia justiça gratuita
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Acórdão Nº 0020022-36.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. A reclamante, ainda que sucumbente na pretensão objeto da perícia, é isenta do pagamento dos honorários periciais, porquanto beneficiária da justiça gratuita.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... JUSTIÇA GRATUITA. A reclamante, ainda que sucumbente na o objeto da perícia, é isenta do pagamento dos honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22500-03.2002.5.06.0906 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1110/2004-072-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA UNIÃO. Nos termos de precedentes do Supremo Tribunal Federal, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, é dotado de auto-executoriedade. Assim, o custeio de perícia integra o benefício da justiça gratuita, que é devido pelo Estado aos cidadãos que não podem litigar sem prejuízo do sustento próprio ou...
... SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA UNIÃO. Nos termos de ... Assim, o custeio de perícia integra o benefício da justiça gratuita, que é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108547720194050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0810854-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Anna Clara Miranda De Azevedo Peixoto e outros AGRAVADO: ELIABE GOMES PINHEIRO ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800454-21.2019.4.05.8401 - 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... da prova e a concessão da gratuidade da Justiça não autorizam a determinação no sentido de que ... Público arcar com os custos da referida perícia; (b) é dever do Estado prestar assistência gratuita àqueles que necessitarem, como expressamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1581-41.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem ... Tendo sido sucumbente na perícia não há falar em exclusão da condenação dos ... 7. JUSTIÇA GRATUITA. A indicação de ofensa aos arts. 791 da CLT e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12586/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B DA ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-31.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... HONORRIOS PERICIAIS. JUSTIA GRATUITA ... De acordo com os termos do inciso V do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140000-91.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... A matéria não comporta exame, na medida em ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... De acordo com os termos do inciso V do ... , ainda que seja sucumbente no objeto da perícia ... De igual forma, a previsão do art. 790-B da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33000-92.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... GRATUITA. Nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 218-57.2013.5.05.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA - HONORÁRIOS PERICIAIS - SUCUMBÊNCIA DA RECLAMANTE QUANTO AO OBJETO DA PERÍCIA - BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°40 DO TST. Di ante da possível ofensa ao art. 790-B da...
... ÊNCIA DA RECLAMANTE QUANTO AO OBJETO DA PERÍCIA – ... BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA ... PERÍCIA – BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112140-49.2006.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. 1. A realização de nova perícia é faculdade do julgador, quando se verifica não haver subsídios suficientes para o esclarecimento da matéria, nos termos do artigo 437 do Código de Processo Civil. 2. Consignado na decisão recorrida que se concedeu oportunidade às partes para se manifestarem sobre o laudo, que não foram apresentados...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. 1. A realização de nova ... da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita- ... (artigo 790-B da Consolidação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-92.2002.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-928700-24.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional, ao afastar o direito à pretendida estabilidade provisória, com base na prova pericial, registrou não haver nexo entre a patologia de que é portadora a reclamante e as atividades por ela desenvolvidas, além da ausência de incapacidade para o exercício de...
... Além disso, a realização de nova perícia, consoante preceitua o art. 437 do CPC, é ... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... A responsabilidade pelo pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75900-18.2010.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 790-B DA CLT. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sucumbente o reclamante na pretensão objeto da perícia a ele deve ser atribuída a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais respectivos. No entanto, a partir do momento em que a parte tem reconhecida a sua condição de miserabilidade jurídica, o Estado lhe garante a...
... JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO ... Sucumbente o reclamante na pretensão objeto da perícia a ele deve ser atribuída a responsabilidade pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11120-77.2015.5.03.0043) 20-06-2018
... SUCUMBENTE NA PRETENSÃO OBJETO DA PERÍCIA. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114040-14.2003.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. Nesse contexto, tendo sido o reclamante condenado ao...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita, ... -
Acórdão Nº 0020325-76.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Nº 0020011-02.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-53.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Preconiza o caput do art. 790-B da ... sucumbente na pretensão do objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8611800-15.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Não conhecido ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Consoante disciplina o artigo 790, § ... , ainda que seja sucumbente no objeto da perícia ... De igual forma, a previsão do art. 790-B, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-29.1997.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. HONORÁRIOS PERICIAIS ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-31.2002.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Quando o reclamante sucumbente no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais devem ser pagos pela União, na forma prescrita nos arts. 1º e 5º da Resolução 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem aplicação imediata....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-56.2004.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ESPECIFICIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... Revelando-se específico o aresto ... , ainda que seja sucumbente no objeto da perícia. De igual forma, a previsão do artigo 790-B da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000905-27.2019.5.06.0008), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A LEI 13.467/17. SUCUMBÊNCIA NO OBJETO DA PERÍCIA. ENCARGO DA RECLAMANTE. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICABILIDADE DO ART. 790-B DA CLT. PROVIMENTO PARCIAL. O art. 790-B da Lei 13.467/17 estabelece que a responsabilidade pelo custeio dos honorários periciais é da parte sucumbente no objeto da perícia, que, no caso em
... SUCUMBÊNCIA NO OBJETO DA PERÍCIA. ENCARGO DA RECLAMANTE. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICABILIDADE DO ART. 790-B DA CLT. PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-363800-20.2004.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. O artigo 790-B da CLT comanda que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita. Aplica-se à espécie o procedimento previsto nos artigos 1º, 2º e 5º da Resolução nº 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Embargos de declaração...
... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita ...