perícia justiça gratuita
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115600-28.2004.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. O custeio de perícia integra o benefício da justiça gratuita, que é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86840-36.2004.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. A certidão de publicação do acórdão regional é documento dispensável à aferição da tempestividade do recurso de revista quando há elementos nos autos que sejam hábeis a demonstrar o...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DA ... constitucionais do apelo acesso à justiça", da efetividade do processo e da assistência jur\xC3" ... sucumbente na pretensão do objeto da perícia for beneficiária da justiça gratuita. (Óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-707/2005-512-04.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se não houver omissão, contradição ou obscuridade. Esta C. Turma declinou, de modo claro e coerente, os motivos que formaram seu convencimento, consignando expressamente que, nos termos da jurisprudência desta Corte, a União é responsável pelos honorários periciais se a parte sucumbente no objeto da perícia é...
... se a parte sucumbente no objeto da perícia é beneficiária da justiça gratuita ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48600-19.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ) BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... - REQUISITOS - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS ... - PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA" E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ... - ISENÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-16.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-43.1996.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO EM SEDE DE ... Por sua vez, o benefício da Justiça Gratuita abrange a isenção de custas e outras ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-56.2004.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. Tendo sido o reclamante condenado ao pagamento de honorários periciais, mas posteriormente isentado, por ser...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ... A ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-27.2001.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. Tendo sido os reclamantes condenados ao pagamento de honorários periciais, mas posteriormente isentados, por serem...
... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ... A ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11500-96.2003.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. Tendo sido o reclamante condenado ao pagamento de honorários periciais, mas posteriormente isentado, por ser...
... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ... A ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1723/2004-059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. A parte que, muito embora sucumbente na pretensão do objeto da perícia, tenha sido beneficiada pela concessão da justiça gratuita, está dispensada do pagamento dos honorários periciais. CLT, artigo 790-B. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. A parte que, muito embora sucumbente na pretensão do objeto da perícia, tenha sido beneficiada pela concessão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001238-32.2012.5.06.0005), 20-01-2016
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS PERICIAIS. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita (artigo 790-B da CLT). Recurso provido, no particular.
... de Recife - PE EMENTA: JUSTI Ç A GRATUITA - HONOR Á RIOS PERICIAIS. A responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-90.2006.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Conforme o entendimento pacificado por ... sido sucumbente na pretensão objeto da perícia, não pode ser condenado ao pagamento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001084-34.2014.5.06.0008), 14-07-2016
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Conforme redação do art. 790-B da CLT, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Apesar de o autor ser sucumbente na pretensão objeto da perícia, faz jus aos...
... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA" GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Conforme redaç\xC3" ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1805-87.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESSUPOSTOS - DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE - PRESUNÇÃO JURIS ... ária da justiça gratuita, ainda que sucumbente no objeto da perícia, não poderá ser condenada ao pagamento dos honorários periciais, pois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1124-47.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... - PRESSUPOSTOS - DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE ... - PRESUNÇÃO ... ária da justiça gratuita, ainda que sucumbente no objeto da perícia, não poderá ser condenada ao pagamento dos honorários periciais, pois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-89.2003.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... á assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.- ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.- A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57540-57.1991.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.CONDENAÇÃO IMPOSTA À UNIÃO. O ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia for beneficiária da justiça gratuita, observado ...
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Acórdão Nº 0021138-16.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-07-2021
HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE AUTORA SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA . O reclamante, mesmo se sucumbente na pretensão objeto da perícia, fica isento do pagamento dos honorários periciais quando for beneficiário da justiça gratuita. Os honorários periciais devem requisitados ao Tribunal Regional do Trabalho, na forma da normatização interna da Corte.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... PARTE AUTORA SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... O reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001428-22.2016.5.06.0371), 15-06-2017
HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS PELO PAGAMENTO. Conforme dispõe o art. 790-B, da CLT, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe ao litigante que sucumbiu na pretensão objeto da perícia, exceto se beneficiário da justiça gratuita. Recurso patronal provido, no ponto.
... que sucumbiu na pretensão objeto da perícia, exceto se beneficiário da justiça gratuita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-558200-02.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... - PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - ISENÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1346/2004-026-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. Sendo o autor beneficiário da justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201441-74.1993.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional quando a argumentação da parte, suscitada em sede de embargos de declaração, foi devidamente enfrentada pela Corte a quo, em observância aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO ... "A ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001412-13.2014.5.06.0121), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO OBJETO DA PERÍCIA. Nos termos do art. 790-B da CLT, "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita". Sucumbindo o autor nos pedidos objeto da perícia, de indenização por danos morais e indenização estabilitária, é...
... SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO OBJETO DA PERÍCIA. Nos termos do art. 790-B da CLT, "a ... da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita ". Sucumbindo o autor nos pedidos objeto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. No presente caso, esta Corte, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, vem firmando o posicionamento no sentido de que tal responsabilidade deve ser imposta ao Estado que tem a incumbência de garantir efetividade aos princípios...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. RESPONSABILIDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. No presente caso, esta Corte, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, vem firmando o posicionamento no sentido de que tal responsabilidade deve ser imposta ao Estado que tem a incumbência de garantir efetividade aos princípios...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. RESPONSABILIDADE DA ...