periculum in mora cautelar
- Acórdão nº AgRg na MC 18488 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34640-53.2008.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -, podendo
- Acórdão nº AgRg na MC 17237 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0184558-0 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.415 - SP (2010⁄0184558-0) ... FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO NÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106407 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0297740-8 de T4 - QUARTA TURMA
EDcl na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.626 - RS (2007/0297740-8) ... - PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - LIMINAR DEFERIDA - OMISSÃO - ...
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Acórdão nº 2007/0263930-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284/STF. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES ...
- Acórdão nº AgRg na MC 19226 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0109961-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 14.240 - PE (2008/0109961-3) ... periculum in mora se a decisão a que se pretende conferir ...
- Acórdão nº MC 18259 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº MC 18383 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1273527 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 228193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL NO HABEAS CORPUS. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. ANUÊNCIA DO TITULAR DA AÇÃO PENAL. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. SATISFATIVIDADE DA DECISÃO. LIMINAR REFERENDADA NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL 58/22 DO STF.
... SEGUNDA TURMA ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 228.193 DISTRITO ... HABEAS CORPUS. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS ... ANUÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2006/0272445-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.302 - DF (2006/0272445-0) ... - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA ... 1. Discute-se no recurso especial, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237258 / AL de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO CAUTELAR. BLOQUEIO DE BENS INTEGRANTES DO ESPÓLIO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para dissentir do acórdão recorrido quanto ao fumus boni iuris e o periculum in mora, mormente quanto aos bens, se teriam sido adquiridos por um dos...
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Acórdão nº 2009/0031077-0 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 15.289 - SP (2009/0031077-0) ... INVIABILIDADE. PERICULUM IN MORA. INEXISTÊNCIA ... 1. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3000-17.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO CAUTELAR - REINTEGRAÇÃO - PERICULUM IN MORA AUSENTE 1. Não configura periculum in mora o pagamento de salários e benefícios pelo trabalho efetivamente prestado por empregado reintegrado, pois preservado o caráter sinalagmático da relação contratual. 2. Ausente o requisito do periculum in mora, mostra-se acertada a decisão que julgou improcedente o pedido deduzido na Ação...
... RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO CAUTELAR ... - REINTEGRAÇÃO - PERICULUM IN MORA AUSENTE ... -
Acórdão nº 2007/0031828-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTES. REQUISITOS DO PROVIMENTO CAUTELAR. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 07/STJ ... cautelar (fumus boni iuris e o periculum in mora), constitui matéria de fato e não de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-63/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1. Ação Cautelar Incidental ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com vistas à suspensão da execução do acórdão rescindendo que reconheceu, aos então Reclamantes, o direito à promoção por antigüidade. 2. Hipótese em que se acha presente o fumus boni...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT. PRESENÇA DO UMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA ... 1. Ação Cautelar Incidental ... -
Acórdão nº 2007/0132445-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTESTAÇÃO. CABIMENTO ... casu, houve contestação impugnando o periculum in mora e fumus boni iuris erigidos como causa de ...
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Acórdão nº 2007/0148704-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.967 - PA (2007⁄0148704-1) ... FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ...
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Acórdão nº 2007/0073527-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, porque não evidenciada de plano a ... pressupostos autorizadores da custódia cautelar, requisito necessário à concessão da medida ...
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Acórdão nº 2006/0284833-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, porque não evidenciada de plano a ... pressupostos autorizadores da custódia cautelar e o excesso de prazo, requisitos necessários à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7379-73.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO ELETRÔNICO - EFEITO SUSPENSIVO. REINTEGRAÇÃO. Ausente o requisito do periculum in mora, indispensável para atribuição de efeito suspensivo a recurso, deve ser mantida a decisão regional que julgou improcedente a ação cautelar inominada. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO ELETRÔNICO - EFEITO SUSPENSIVO. EGRAÇÃO. Ausente o requisito do periculum in mora, indispensável para atribuição de ... -
Acórdão nº 2007/0120563-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 12.856 - RJ (2007/0120563-8) ... RELATOR ... PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA ... 1. O Superior Tribunal de Justiça ...