periculum in mora cautelar
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Acórdão nº 2012/0187896-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULUMDA LEI 8.429/1992. CAUTELAR ... demonstrado o periculum in mora ...
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Acórdão nº MC 17080 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 17.080 - SP (2010⁄0118885-7) ... são necessários: fumus boni iuris e periculum in mora, que, no caso dos autos, não foram ...
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Acórdão nº 2007/0168086-8 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.044 - SP (2007/0168086-8) ... FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. NÃO CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2008/0032599-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 13.838 - ES (2008/0032599-0) ... COMPROVAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. IMPROCEDÊNCIA DA MEDIDA CAUTELAR, COM A ...
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Acórdão nº 2014/0238231-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS. DESNECESSIDADE DE PERICULUM IN MORA ... autorizam a medida cautelar de indisponibilidade dos bens (art. 7º, ...
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Acórdão nº 2006/0151710-7 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 11.780 - DF (2006/0151710-7) ... - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - PERICULUM IN MORA NÃO EVIDENCIADO - A simples continuidade ...
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Acórdão nº 2014/0139873-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR E NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO
... AgRg na MEDIDA CAUTELAR" Nº 22.820 - SP (2014/0139873-7) ... :\xC2" ... fumus boni iuris e do periculum in ... -
Acórdão Nº 6584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal 99/2017, que alterou o art. 19, § 5º, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). 3. Teto remuneratório aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes do erário do Distrito Federal. 4. Alegada violação aos artigos 37, §9º, e 173, § 1º, II, da Constituição...
... 16/11/2020 ... MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... do fumus boni iuris e do periculum in mora para concessão de medida ... cautelar em ... -
Acórdão nº 2010/0106716-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 16.996 - SP (2010⁄0106716-3) ... Inexistente o fumus boni iuris ou o periculum in mora, torna-se improcedente a medida ...
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Acórdão nº 2015/0145690-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA." AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em situações excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo ao agravo em
... AgRg na MEDIDA CAUTELAR" Nº 24.485 - DF (2015/0145690-8) ... :\xC2" ... "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN ... -
Acórdão nº 2014/0281296-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ALEGATIVAS DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC E CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. PREJUDICADO O EXAME DO PERIGO DA DEMORA. 1. Tendo a medida cautelar um escopo instrumental à eficácia da decisão definitiva a ser proferida no processo principal, cumpre verificar, ainda que...
... AgRg na MEDIDA CAUTELAR" Nº 23.476 - RN (2014/0281296-4) ... :\xC2" ... fica prejudicado o exame do periculum ... in mora . ... -
Acórdão nº 2006/0281710-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.366 - SP (2006/0281710-1) ... o êxito do provimento cautelar (periculum in mora e fumus boni iuris) em instância ...
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Acórdão nº 2010/0219009-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.568 - RS (2010⁄0219009-4) ... INEXISTÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS OU PERICULUM IN MORA. EXTINÇÃO ... 1. A simples ...
- Acórdão nº AgRg na MC 17700 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-8/2000-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede o pedido cautelar quando inexistentes a fumaça do bom direito e o "periculum in mora". Cautelar julgada improcedente.
A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/SM ... MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... Não se concede o ... a fumaça do bom direito e o "periculum in mora" ... Cautelar julgada improcedente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-202/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Abril de 2001
MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede o pedido cautelar quando inexistentes a fumaça do bom direito e o "periculum in mora. Cautelar julgada improcedente.
... LCP/CFA /EFS ... MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... Não se concede o ... a fumaça do bom direito e o "periculum in mora ... Cautelar julgada improcedente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-2701-55.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO DO VEÍCULO BLOQUEADO PELO SISTEMA RENAJUD, EM RAZÃO DA GARANTIA DA EXECUÇÃO. O requisito do periculum in mora não foi indicado na presente ação. Ação cautelar julgada improcedente.
... (2ª Turma) ... GDCGL/AM/lul ... AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO DO ... O requisito do periculum" in mora não foi indicado na presente ação. A\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3341-92.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR CONCEDIDA. PRESENÇA DO -FUMUS BONI IURIS- E DO -PERICULUM IN MORA-. Ante a inequívoca presença dos requisitos do -fumus boni iuris- e do -periculum in mora-, não se há de falar na alegada incorreção de decisão que defere liminar em ação cautelar, fundada na iterativa jurisprudência desta Corte (item I da Súmula nº 390). Agravo regimental a que se...
... 7ª Turma DCVF/cm AGRAVO REGIMENTAL EM CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR CONCEDIDA. PRESENÇA DO "FUMUS BONI IURIS" E DO "PERICULUM IN MORA". Ante a inequívoca presença dos ... -
Acórdão nº 2013/0099265-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR. PODER GERAL DE CAUTELA. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. CABIMENTO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. O poder...
... EDcl no AgRg na PET na MEDIDA CAUTELAR" Nº 20.839 - SP (2013/0099265-0) ... :\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg na MC 18151 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 18.151 - SC (2011⁄0132907-4) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PERICULUM IN MORA. ALEGAÇÃO GENÉRICA ... 1. Para ficar ...
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Acórdão nº 2007/0170929-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.052 - RJ (2007/0170929-0) ... coletiva de trabalho, não caracteriza periculum in mora no âmbito da presente medida cautelar, ...
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Acórdão nº MC 22831 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 22.831 - RO (2014⁄0143574-7) ... os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, além da prévia admissão do recurso ...
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Acórdão nº 2008/0283333-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 15.096 - MT (2008/0283333-8) ... MEDIDA CAUTELAR. LICITAÇÃO. PERICULUM IN MORA INVERSO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-215/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede cautelar, para suspender execução, quando ausentes a fumaça do bom direito e o "periculum in mora". Pedido Cautelar improcedente.
... LCP/ CFA /RAO ... MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede ... "periculum in mora" ... Pedido Cautelar improcedente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3861-52.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS e PERICULUM IN MORA. A concessão da medida cautelar exige a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, pressupostos necessários que não são vislumbrados na hipótese dos autos, uma vez que as cláusulas normativas cuja nulidade foi declarada referem-se a Acordos Coletivos cuja vigência há muito...
... AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS e PERICULUM IN MORA. A concessão da medida cautelar exige a ...