peritos criminal
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Acórdão nº 2009/0014067-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS DIÁLOGOS. PRESCINDIBILIDADE. ATUAÇÃO DE POLICIAL CIVIL. LEGITIMIDADE. LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊ
... – quer produzidas durante a instrução criminal, quer ... porquanto os peritos concluíram que, ainda que houvesse ... - Portaria nº 393/2023 – Gdg/itep Natal/rn, 19/09/2023. Dispõe sobre a Regulamentação Das Normas Internas Relativas Ao Registro, Posse, Porte, Acautelamento e Uso de Armas de Fogos Institucionais Pelos Integrantes Dos Cargos Efetivos de Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Instituto Técnico-cient
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Acórdão nº 2014/0069553-4 de T6 - SEXTA TURMA
... peritos" do Instituto Geral de Perícias ... concluíram que, no\xC2" ... prossiga no julgamento da Apelação Criminal n. 70052225380 ...
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Decreto nº 9.817 de 03/06/2019. Altera o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
... da Justiça e Segurança Pública e será administrado por perito criminal federal habilitado e com experiência comprovada em genética, designado ... § 3º Serão indicados peritos oficiais de natureza criminal, administradores dos respectivos bancos de ...
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Acórdão nº 3505659 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 17-08-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - 0801242-96.2020.8.14.0000 IMPETRANTE: JOSE DE RIBAMAR BRITO DA ...
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Decreto nº 10.711 de 02/06/2021. Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
... crimes serão consignadas em documento oficial firmado por perito criminal ... Art. 5º O Sistema Nacional de Análise Balística tem como objetivo ... a) dois peritos criminais federais do setor de balística forense da Polícia Federal; ...
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Acórdão nº 2014/0223055-9 de T6 - SEXTA TURMA
... peritos" do Instituto Geral de Perícias ... concluíram que, no\xC2" ... que prossiga no julgamento da Apelação Criminal ...
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Acórdão nº 2016/0016478-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. ARTS. 167 E 173 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊN
... 3. "No caso de incêndio, os peritos" verificarão a causa e o lugar em que ... houver\xC2" ... do processo criminal ... - Instituto Técnico-científico de Perícia - Itep Portaria nº 605/2023 – Gdg/itep Natal/rn, 07/12/2023. O Diretor-geral do Instituto Técnico-científico de Perícia – Itep, No Uso de Suas Atribuições Legais, Em Conformidade Com: a Portaria nº 393/2023 – Gdg/itep que Regulamenta o Porte de Arma de Fogo Dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal, Com Valida
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... O advogado, quando indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua nomeação segundo ... urbanidade a parte contrária e seus advogados, as testemunhas, peritos" e demais pessoas que figurem no processo não compartindo nem estimulando \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0024250-6 de T6 - SEXTA TURMA
... termos do art. 159, §§ 1° e 2°, do CPP, por dois peritos que foram ... do julgamento da apelação criminal ...
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Acórdão nº 2005/0180831-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁBIL QUE, DENTRE OUTROS, EMBASOU A DENÚNCIA, FIRMADO POR TRÊS PERITOS OFICIAIS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE DOIS DESTES NO RESPECTIVO CONSELHO ... especificamente do ingresso na categoria funcional de Perito Criminal" Federal do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Minist\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0392929-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. CRIME DE INCÊNDIO. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. ARTS. 167 E 173 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a...
... REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. CRIME ... 3. "No caso de incêndio, os peritos" verificarão a causa e o lugar em que ... houver\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0048107-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de delito por peritos oficiais na época do crime, conquanto houvessem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , não contaminam, necessariamente, o processo criminal, momento ... em que as provas serão renovadas ... percepções subjetivas dos peritos, não apresentando aptidão como prova ...
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Acórdão nº 2015/0073996-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Criminal da Comarca de Itapevi-SP fez constar, equivocadamente, o ... oficiais de justiça, testemunhas, peritos, intérpretes, escrivães, ... auxiliares da justiça etc.) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na legislação comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada ... ARTIGO 127 ... Para as ... e Inspetores da Receita Federal, independentemente de ação criminal que no caso couber, declarado sem idoneidade para assinar quaisquer peças ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031965820194058000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0803196-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA ACUSAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. ART. 69-A LEI 9.605/98 ("Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso"). PROCEDIMENTO...
PROCESSO Nº: 0803196-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL ... APTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APDO : HILDIBERTO BARBOSA ... entre os relatórios de fiscalização do IMA e da SEMPMA, os peritos da Polícia Federal emitiram o Laudo de Perícia Criminal Federal. Neste, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... regionais de que o Brasil seja membro, e pelos seus funcionários, peritos", técnicos e consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçam funç\xC3" ... ou espécimes necessários à instrução de eventual processo criminal (Lei nº 4.502, de 1964, art. 103, § 3º) ... Parágrafo único. Na ...
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Acórdão nº 1.0702.11.048414-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... 5. Recurso parcialmente provido ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0702.11.048414-5/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - APELANTE(S): ... , assim, que fosse a mesma apreendida e examinada pelos peritos. [ ... ]" [Apelação Criminal nº 1.0114.11.001322-3/001, Rel. Des ...
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Acórdão nº 2005/0206993-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO. ELABORAÇÃO DO LAUDO DE EXAME TOXICOLÓGICO POR PERITOS NÃO OFICIAIS. MATERIALIDADE COMPROVADA. FALTA DE COMPROMISSO (ART. 159, ... referido laudo como nas demais provas produzidas na instrução criminal (Precedentes) ... 5. Além disso, para reconhecer nulidade relativa, a ...
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Acórdão nº 0000385-53.2015.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Diciembre de 2017
... REQUERIMENTO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS E DE ... DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. LAUDOS PERICIAIS ... SUBSCRITOS POR PERITOS CRIMINAIS DEVIDAMENTE ... IDENTIFICADOS. DESCRIÇÃO TÉCNICA COMPATÍVEL ... PROCESSO CRIMINAL QUE TRAMITOU COM OBSERVÂNCIA ... AO CONTRADITÓRIO ...
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Acórdão Nº 0259003-56.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
... SINDIPERITOS ... (SINDICATO ... OFICIAIS DE NATUREZA CRIMINAL DO ESTADO DO CEARÁ) ... APELADO/IMPETRADO: ATO DO COORDENADOR DA PERÍCIA ... PERITO CRIMINAL DOS LAUDOS EMITIDOS POR PERITOS ... ADJUNTOS. AUSÊNCIA DE OFENSA À INDEPENDÊNCIA ... FUNCIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0113099-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 284 DO STF. AUSÊNCIA DE ... ão recorrido, o exame de corpo de delito foi realizado por dois peritos oficiais, nos termos do art. 159, caput, do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2006/0184436-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL. FURTO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DELONGA. OFENSA AO ... peritos necessitem de mais tempo para o diagnóstico, assim entendendo os casos de ...