peritos criminal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081381920184058308), 24-11-2020
PJE 0808138-19.2018.4.05.8308 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE ISANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA IMUTABILIDADE PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. PROVAS, INCLUSIVE PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE O INVESTIGADO, AO TEMPO DO SUPOSTO DELITO, ERA PLENAMENTE IMPUTÁVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.Como visto, trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de HUMBERTO...
... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de HUMBERTO ... ário , onde houver, ou, se estiver solto , e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar ... § 1º O exame ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... às partes, que uma das testemunhas já foi ouvida no juízo criminal em processo referente exatamente às mesmas pessoas, que essa nulidade ... V - CONCLUSÃO ... 29. Os peritos passam a expor suas conclusões, na forma de respostas aos quesitos ... -
O Exame Necroscópico nas Exumações
... Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, ... ística (IC), que sempre colocou à disposição um Perito Criminal e um Fotógrafo Técnico Pericial ... É bem verdade, também, que ...
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Acórdão nº 2003.38.00.040724-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL FEDERAL. PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PREENCHIMENTO DE VAGAS EXCEDENTES ÀS PREVISTAS NO EDITAL. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. Ao candidato aprovado em concurso público é assegurada mera expectativa de direito, ressalvada a hipótese de preterição pela nomeação de outros candidatos posicionados em classificação...
... de reserva na primeira etapa do concurso para o cargo de Perito Criminal da Polícia Federal (Edital n. 45/2001 - cópia às fls. 61/91) ... 82/03-MPOG não especificou as áreas de especialidade dos peritos que ocupariam as vagas então autorizadas, a Academia Nacional de ... -
Acórdão nº 2003.38.00.040724-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL FEDERAL. PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO. PREENCHIMENTO DE VAGAS EXCEDENTES ÀS PREVISTAS NO EDITAL. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. Ao candidato aprovado em concurso público é assegurada mera expectativa de direito, ressalvada a hipótese de preterição pela nomeação de outros candidatos posicionados em classificação...
... de reserva na primeira etapa do concurso para o cargo de Perito Criminal da Polícia Federal (Edital n. 45/2001 - cópia às fls. 61/91) ... 82/03-MPOG não especificou as áreas de especialidade dos peritos que ocupariam as vagas então autorizadas, a Academia Nacional de ... -
Decisão com número 0296557-65.2016.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 26-06-2023
?Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhen
... de Vistoria de Veículo nº 1798/2016 (fls. 126/133 pdf); Relatório Final (fls. 86/88 pdf) ... Os peritos responsáveis pela elaboração do Laudo de Perícia Criminal em ... Drogas e Substâncias Correlatas RG 22.634/2016 (fls. 121/124 pdf), concluíram ... -
Decisão com número 5696619-27.2022.8.09.0011 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-06-2023
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. A materialidade do...
... nº 27341082 (fls. 129/131 pdf); Relatório Final (fls. 163/165 pdf) ... Os peritos responsáveis pela elaboração do Laudo de Perícia Criminal em ... Drogas e Substâncias Correlatas RAI nº 27341082 (fls. 235/238 pdf), ... -
Decisão da Presidência nº 1277804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... O ROL DE PERITOS DE NATUREZA CRIMINAL PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.030/2009 NÃO É ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE DO PLEITO MINISTERIAL COM FUNDAMENTO NO ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. REVALORAÇÃO DA MOLDURA FÃTICA RETRATADA NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA INSTÂNCIA A QUO. TESE DE PRECARIEDADE E IMPRESTABILIDADE DO LAUDO...
... IDENTIFICAÇÃO PRECISA DOS PERITOS QUE SUBSCREVERAM O ... DOCUMENTO ELETRONICAMENTE. LAUDOS PRELIMINAR E ... falta de assinatura do perito criminal no laudo definitivo constitui mera ... irregularidade e não tem o condão ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... l – os funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de suas funções, gozem do ... ção das penas cominadas para o mesmo fato pela legislação criminal e especial, salvo disposição de lei em contrário (Decreto-lei nº 37, ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98) E CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA (RESPECTIVAMENTE PREVISTOS NOS ARTS. 317, § 1.º E 333, PARÃGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA EM JUÃZO DE DIREITO. DELAÇÃO PREMIADA. HOMOLOGAÇÃO VÃLIDA, NOS TERMOS DA LEI N. 12.850/2013. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002753720164058204), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000275-37.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PEDRO SOARES FILHO ADVOGADO: Adilson Alves Da Costa ADVOGADO: Marcelo Matias Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DO MPF E DA DEFESA. CRIME AMBIENTAL....
PROCESSO Nº: 0000275-37.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PEDRO SOARES FILHO ... a atividade foi licenciada para uma área de 4,87 hectares, mas os peritos criminais constataram que a área explorada totalizava aproximadamente ... -
Acórdãos nº 0005572-11.2017.8.26.0496 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. INDEFERIMENTO. RECURSO DEFENSIVO. Pretendido deferimento da benesse por alegada presença dos requisitos legais ou nulidade do exame criminológico. Descabimento. 1. Progressão de Regime. Penitente, tecnicamente primário, que cumpre pena por latrocínio tentado, com emprego de violência com arma de fogo e comparsaria com outros dois...
... ção Penal nº 0005572-11.2017.8.26.0496 - Ribeirão Preto - VOTO N10.814º 3/16 nos demais elementos aduzidos pelos peritos no bojo de seus laudos, ou mesmo contrariá-los, se reputar insuficiente a perícia. Precedente do C. STF. Uma ... -
Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃOINFIRMOU, DE FORMA ESPECÍFICA, OS FUNDAMENTOS DO DECISUM COMBATIDO.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. PLEITO DEABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE NA CONDENAÇÃO COM SUPORTE NAAUSÊNCIA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. MERA IRREGULARIDADE.LAUDO PRELIMINAR ATESTANDO A QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTEAPREENDIDO....
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Acórdão Nº 0001256-16.2010.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-11-2016
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESQUALIFICAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PERÍCIA VÁLIDA A ENSEJAR A QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA.1. Pericia nos autos, efetivada por peritos nomeados, é apta a caracterizar a qualificadora;2. Apelo conhecido e improvido.
... INSUBSISTÊNCIA. PERÍCIA ... VÁLIDA A ENSEJAR A QUALIFICADORA ... IMPROCEDÊNCIA ... 1. Pericia nos autos, efetivada por peritos nomeados, é ... apta a caracterizar a qualificadora; ... 2. Apelo conhecido e improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Relatório e Voto com número 5444598-35.2021.8.09.0127 da 2ª Câmara Criminal, 22-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. 1º E 2º APELOS. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMPROCEDÊNCIA. É dispensável autorização judicial para a realização de busca domiciliar quando há fundadas razões acerca da prática de delito no interior do imóvel ou quando a entrada é franqueada. 2. 1º APELO. NULIDADE DA PROVA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA JÁ...
... identificação de possível irregularidade na destinação do material ilícito apreendido até ... a chegada aos peritos, sobretudo por que as substâncias foram minuciosamente ... descritas nos documentos ... A ausência de indicação do lacre no auto de apreensão, ... -
Acórdãos nº 7002359-22.2015.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DA DEFESA. 1. Determinação de feitura de exame criminológico, para aprofundamento da instrução. Legitimidade. A) Fundamentação, no despacho que determinou a realização da perícia concisa, logo, existente, com indicação do motivo, suficiente para o provimento, naquele momento intermediário, de saneamento do expediente para...
... JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Execução Penal nº 7002359-22.2015.8.26.0309 - Itapetininga - VOTO Nº 3/17 aduzidos pelos peritos no bojo de seus laudos, ou mesmo contrariá-los, se reputar insuficiente a perícia. Precedente do C. STF. 2. Inexistência de ... -
Decisão monocrática Nº 7356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Criminal, Peritos Papiloscopistas e Escrivães e de R$300,00 para Delegados, ...
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Acórdão Nº 0001219-28.2005.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTRA POLICIAIS CIVIS E ADVOGADO. AGENTES PÚBLICOS E ADVOGADO QUE, CONJUNTAMENTE, TERIAM EXIGIDO VANTAGEM ECONÔMICA DE PARTICULAR PARA EVITAR A INCRIMINAÇÃO DELE E DE SEUS FAMILIARES. DEMANDADOS QUE TERIAM AMEAÇADO A VÍTIMA, CASO NÃO EFETUASSE O PAGAMENTO...
... (A) NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL", QUE SERVIRAM DE FUNDAMENTO PARA A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... \xC2" ... ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE ... PERITOS QUE, NO MOMENTO DA TRANSCRIÇÃO, TERIAM REALIZADO COMENTÁRIOS SOBRE O ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DEASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, LAVAGEM DE CAPITAIS E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DOS RÉUS ANDRÉIA, CLÁUDIO, RAFAEL, SOLENIR, VALTA, JONEY, MÔNICA, IMGARD, WELINGTON, ALEX, JOSÉ ROBERTO, JEFERSON, OZÉIAS, ERONILDO, MAYCON, LUANA S. ARNDT, JÉSSICA, GUENTHER, MAIARA,
... DESNECESSIDADE DE QUE AS TRANSCRIÇÕES SEJAM EFETUADAS POR PERITOS OFICIAIS. PRECEDENTES. [ ... ] - A degravação das interceptações telefônicas não demanda conhecimentos técnicos próprios de perito oficial, ... -
Acórdão Nº 0001013-63.2017.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E MUNIÇÕES, LAVAGEM DE CAPITAIS E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DOS RÉUS ROMÁRIO, ROBSON, ROBERTO, EMERSON, MARISSON E RODRIGO. PRELIMINARES. RÉUS ROMÁRIO E ROBSON. 1 - TESE DE QUE AS TRANSCRIÇÕES DEVERIAM SER...
... DESNECESSIDADE DE QUE AS TRANSCRIÇÕES SEJAM EFETUADAS POR PERITOS OFICIAIS. PRECEDENTES. [ ... ] - A degravação das interceptações telefônicas não demanda conhecimentos técnicos próprios de perito oficial, ... -
Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta ... (A) Estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil ... (B) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada auto-nomia técnica, científica, funcional e ...
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Capítulo 4 - Noções de criminalística
... Alemanha, na cidade de Gratz, por Hans Gross, juiz de instrução criminal e professor de Direito Penal, no seu livro Manual do juiz de instrução ... Daí a necessidade de peritos criminalísticos ou peritos criminais com diferentes formações ...
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Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta ... (A) Estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil ... (B) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada auto-nomia técnica, científica, funcional e ...
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Laudos periciais na fase pré-processual da persecução penal
Marcos Camargo: Laudos periciais na fase pré-processual
Os Peritos Oficiais de Natureza Criminal são policiais científicos que analisam os ...