peritos criminal

PROCESSO Nº: 0805640-37.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL PACIENTE: JEAN MARCEL DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". ACESSO AO CONTEÚDO INTEGRAL DAS...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. 1. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. FUNDAMENTO DE RESCINDIBILIDADE PREVISTO NO ART. 485, III E V, DO CPC DE 1973. I.

PROCESSO Nº: 0003112-19.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO VAZ RIBEIRO NETO ADVOGADO: Rodrigo Lima Maia APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. LICENÇA PARA EXTRAÇÃO DE AREIA....

• Consultor Jurídico

Lula pede inclusão de conversa com peritos no caso do sítio

Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de Drogas e Associação para O Tráfico. Artigos 33 e 35 C/c Artigo 40, Vi, Todos Da Lei N. 11.343/06. Sentença Condenatória. Recursos Defensivos. Preliminar. Arguição de Nulidade por Suposto Cerceamento de Defesa. Colidência de Interesses. Mérito. Pedidos de Absolvição por Alegada Ausência de Provas Da Autoria Do Crime de Tráfico e Da Permanência e Estabilidade...

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, POR DUAS VEZES, E DANO QUALIFICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA RECONHECER O SEGUNDO FURTO COMO TENTADO. DESCABIMENTO. EFETIVA INVERSÃO DA POSSE DO BEM. A CONSUMAÇÃO DO DELITO DE FURTO NÃO...

• Temas de processo administrativo

PROCESSO Nº: 0803100-79.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROBERTO GOMES TAVARES ADVOGADO: Evandro Pessoa De Vasconcelos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 12

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – NULIDADE DO AUTO DE CONSTATAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 159, § 1º DO CPP – DECOTE DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – INVIÁVEL – LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO POR DOIS PERITOS COM CURSO SUPERIOR, DEVIDAMENTE COMPROMISSADOS – AUTO DE CONSTATAÇÃO SUBSIDIADO POR...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. Preliminar de nulidade do auto de avaliação indireta. Validade do documento em questão, o qual foi devidamente realizado por dois indivíduos designados pelo Delegado de Polícia, encontrando-se em sintonia com o art. 159, §§ 1º e 2º, do CP. Qualificação dos...

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IMPROCEDÊNCIA – DELITO PERPETRADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO RÉU – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA POR INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS LEGAIS – INVIABILIDADE – EXAME PERICIAL INDIRETO DO LOCAL DO CRIME

PROCESSO Nº: 0812285-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. 133,9 gRAMAS de maconha e 5,20 gRAMAS de crack. PENA-BASE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06, E ARTS. 12 E 16, §1º, INC. IV, AMBOS DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. PRELIMINAR SUSCITADA POR UM DOS RÉUS. ARGUIDA NULIDADE POR...

PROCESSO Nº: 0809638-47.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GERDIAO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: VERONICA MARIA DE OLIVEIRA LEITE OMENA ADVOGADO: Thiago Pinheiro e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACEIÓ/AL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Habeas Corpus. Art. 121, § 2º, Incisos I E Iii, C.c Art.14, Inciso Ii,ambos Do Código Penal – Alegação de Cerceamento de Defesa,consistente No Fato de A Magistrada Primeva Não Ter Decididoquanto Aos Pedidos de Produção de Provas Apresentadostempestivamente Na Resposta À Acusação No Ep 47, Dos Autos Deorigem, Antes Da Audiência de Instrução E Julgamento. Nãoocorrência. Magistrada Decidiu Acerca de

Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de Drogas e Associação. Sentença Condenatória. Recurso Defensivo Buscando: 1- Preliminarmente, Requereu O Reconhecimento Da Inépcia Da Denúncia, Relativamente Ao Delito Do Art. 35 Da Lei Antidrogas, Alegando a Falta de Descrição Do Tipo Penal. Assim, Pleiteia a Nulidade Absoluta Do Processo, desde O Recebimento Da Denúncia, Com O Consequente Relaxamento Da Prisão

Ementa: Apelação Criminal. Artigo 304 C/c Artigo 298 Do Código Penal. Acusada Fez Uso de Dois Atestados Médicos Falsos Junto Ao Empregador, Visando O Abono de Faltas. Impossibilidade de Absolvição por Insuficiência Probatória. Atestados Médicos Inidôneos. Autoria e Materialidade Plenamente Comprovadas, Acerca Dos Fatos Descritos Na Denúncia. Depoimentos Dos Médicos Em Juízo, Reconhecendo Suas...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ART. 16, § 1º, IV, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 5º, XI, DA CF). NÃO OCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. FUNDADA SUSPEITA ACERCA DA ATIVIDADE ILÍCITA. ENTRADA DOS AGENTES NO IMÓVEL SEM MANDADO...