pessoas fisicas e juridicas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... (pessoas físicas e jurídicas qualificadas nos autos), ... -
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... à entrada de objetos e, excepcionalmente, pessoas, desde que devidamente justificadas ... adesão de novos membros, sejam pessoas físicas ou jurídicas; ... III - ser vedada a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... "Art. 34. As pessoas jurídicas que declararem o lucro real devem ... ?Art. Tôdas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não, são ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... I - para os depósitos de pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, o mês ... institucionais, pessoas físicas e jurídicas ... § 2° O Banco Central do Brasil ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... , os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do ... Os rendimentos percebidos por pessoas físicas" ou jurídicas, proveniente de aluguéis de habita\xC3" ...
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LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pessoas e do patrimônio, na garantia da votação e da ... número mínimo de cooperados pessoas físicas definido em ato do Poder Executivo, ficando ... caso, a participação de pessoas jurídicas; e ... IV - será calculado pelo adquirente ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... de utilidade pública efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas ... ARTIGO 34 ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... médicos e dentistas pelo contribuinte ou pessoas compreendidas como encargos de família neste ... , desde que não reina as condições jurídicas para adotá-la ... Art. 24. § 2º. Substituir ... normas a que estão sujeitas as pessoas físicas, observando o disposto neste capítulo ... Art ...
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Medida Provisória nº 783 de 31/05/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
... § 1º Poderão aderir ao PERT pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... º O disposto neste Decreto aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou ...
- Em vigor Decreto Nº 10.509, de 6 de outubro de 2020. Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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Decreto nº 8.420 de 18/03/2015. REGULAMENTA A LEI NO 12.846, DE 1O DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS conterá informações referentes às sanções administrativas impostas a pessoas físicas ou jurídicas que impliquem restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública de qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
... da vida privada, da honra e da imagem das pessoas ... ARTIGO 5 ... A Administrao Pblica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
... ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos ... que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; e ...
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Acórdão nº 2011/0223323-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de qualquer serviço às pessoas físicas ou jurídicas que estejam ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... participação de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras no controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) ... Parágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas poderão optar pela aplicação de ...
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Acórdão nº REsp 1352452 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALORAÇÃO DA CARGA PROBATÓRIA DE DOCUMENTO ENCARTADO NOS AUTOS. SÚMULA 07/STJ. LIMITAÇÃO LEGAL DE JUROS EM OPERAÇÕES QUE NÃO ENVOLVEM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 1.- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão
... das instituições financeiras, as demais pessoas, físicas ou jurídicas somente podem contratar ... -
Decreto nº 10.576 de 14/12/2020. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para a prática da aquicultura.
... de interesse econômico são destinadas a pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem na ...
- Em vigor Decreto nº 10.224 de 05/02/2020. Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente
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Acórdão nº 2016/0149523-1 de T5 - QUINTA TURMA
... responsabilização penal de pessoas jurídicas (As condutas e ... infratores, pessoas físicas ...
- Aspectos Jurídicos da Aquisição de Terras Rurais por Estrangeiros (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
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Acórdão nº 2014/0290324-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoas ... físicas ... jurídicas cujos atos sejam objeto ...
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências