pessoas fisicas e juridicas
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e aos parentes até o segundo grau das pessoas físicas; e” (AC) ... “b) às sociedades ... e coligadas das mencionadas pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, condomínio de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... á, sempre que julgar conveniente e por pessoas de sua indicação, não só percorrer tôdas e ... Rural, salvo quando dado pelas pessoas físicas participantes da empresa emitente ou por outras essoas jurídicas ... #Incluído pela Lei nº 6.754, de ...
- Em vigor Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
- Acórdão nº 2015/0310157-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e ... ços necessários, inclusive de pessoas físicas e jurídicas não enquadradas como ...
- Em vigor Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... II - pessoas físicas que constituam o público-alvo dos ... - observar as restrições a pessoas jurídicas e físicas, no que se refere a impedimentos à ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ao projeto aprovado não se aplica às pessoas jurídicas comerciais referidas no § 6º deste ... declaração de ajuste anual das pessoas físicas; ou ... II - deduzido do apurado no ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Acórdão nº 2009/0163356-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... pessoas ...
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Acórdão nº 2014/0317680-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mútuo entre pessoasjurídicas, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a ... – a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ...
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Acórdão nº 2013/0349192-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. OMISSÃO. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Merece guarida a pretensão recursal no que se refere à violação do art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Com efeito, existe omissão no acórdão recorrido que não foi...
... a esfera patrimonial de pessoas, ... -
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias terão até 70% de desconto
Pessoas com dívidas tributárias terão até 70% de desconto
As pessoas físicas e jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão negociar as suas dívidas tributárias com a Administração Pública, de acordo com uma portaria publicada pela Adv... -
Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por letras ... 1º e 2º desta Lei às pessoas jurídicas de que trata o art. 77, inciso I, da Lei nº ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão legal para intimação pessoal das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, no ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , aplicável às entidades delegadas e pessoas credenciadas, em intervalos definidos, com o ... de propagação, solicitada por pessoas físicas ou jurídicas não previstas no art. 4º deste ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... VII – contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços de origem pública ou privada; ... II – de que façam parte: ... a) pessoas com deficiência, conforme o disposto na Lei nº ... a ser firmados com pessoas físicas ou jurídicas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... X – assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do disposto no § 1º do ... sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - ... I – pessoas jurídicas de direito público ou privado que estejam ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão Nº 1293453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... QUALQUER TÍTULO, PELOS MUNICÍPIOS, A PESSOAS FÍSICAS ... OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA ...
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Acórdão nº 2015/0245602-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de representante de pessoas físicas, para ... ária devida apenas por pessoas jurídicas). ...