petição impugnação documentos
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Acórdão Nº 0037481-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... IMPUGNAÇÃO AO ... BENEFÍCIO EM PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ... DEVE VIR ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ... ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática N° 07057359520238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2023
Cuida-se de apelação cível interposta por Banco do Brasil s.a. contra r. decisão interlocutória proferida pelo i. Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos de incidente de habilitação de crédito, iniciado pela instituição ora apelante em desfavor de maria aparecida rocha, na qual restou indeferido o pedido de habilitação formulado. Colaciono, por oportuno, o teor da referida...
... A petio inicial veio instruda com documentos. Os herdeiros do de cujus apresentaram impugnao ... -
Decisão Monocrática Nº 4019392-48.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-07-2019
... apresentação da cópia acostada com a petição inicial, sobretudo porque não houve impugnação ... Juntou documentos (fls. 10 a 38) ... É o ...
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Acórdãos nº 1021438-31.2015.8.26.0005 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... Os documentos de fls. 165/182 bem comprovam as ... documentos que acompanharam a petição inicial. Não houve qualquer impugnação a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037381-15.2020.8.19.0203 (Cível), 24-03-2022
Apelação Cível. Pretensão da autora de declaração de inexistência do débito e de exclusão dos seus dados dos cadastros do Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC e da Serasa Experian, bem como de recebimento de indenização por dano moral, sob o fundamento de que a dívida que deu causa aos apontamentos decorre de financiamento para a aquisição de imóvel no âmbito do programa Minha Casa,...
... pedido. Inconformismo do réu. Impugnação ... à gratuidade de justiça que se rejeita, s os ... documentos colacionados à petição inicial ... evidenciam ... -
Acórdãos nº 1118568-90.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... significado a circunstância de os documentos que acompanharam a petição inicial, ... Interessa que não existiu impugnação especificada dos fatos descritos na ...
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Acórdãos nº 1008285-62.2017.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... conquanto tenha havido ampla impugnação da ré em relação aos fatos e anos apontados na petição inicial, bem como aos documentos que a ...
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Acórdãos nº 1009320-73.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... Diante da ausência de impugnação específica pela Municipalidade/apelada om relação aos documentos trazidos pelo apelante junto à sua ... -Voto nº 14700 7 junto à sua petição inicial, mostra-se imprescindível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26500-95.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
... 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento ... 830 da CLT torna imprestáveis os documentos apresentados. Dessa forma, não restou produzida ... o tema, ou mesmo a ausência de impugnação dos litisconsortes ou da Autoridade Coatora. Em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de taxa e acompanhadas dos respectivos documentos ... § 5° O Cade definirá, em resolução, ... § 1° Ao verificar que a petição não preenche os requisitos exigidos no caput ... II - oferecerá impugnação perante o Tribunal, caso entenda que o ato deva ...
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Acórdãos nº 1003403-55.2014.8.26.0038 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA NESSE ASPECTO. RECURSO ... 2.- O autor instruiu a petição inicial com documentos comprobatórios ...
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Acórdão Nº 0004404-50.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-02-2023
... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELA ... e documentos juntados pelo autor à petição ... inicial. A unilateralidade das planilhas ...
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Acórdãos nº 1053339-26.2015.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... DE DÉBITO C.C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... CPC Inépcia da inicial Petição genérica Causa de pedir não ada Motivo da impugnação da dívida não exposto Documentos ...
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Acórdãos nº 1010724-10.2014.8.26.0405 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... - Preliminares: a) inépcia da petição inicial. Orçamentos insuficientes e ... ção inicial aparelhada com os documentos que satisfazem a exigência do art ... , não contém expressa impugnação aos fundamentos adotados na r ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004916-09.2022.8.19.0000 (Criminal), 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, III E IV (ESTE POR DUAS VEZES), C/C ART. 61, II, "H", ART. 62, I, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS; 3) AUSÊNCIA DE...
... ção desta ação autônoma de impugnação a esta Oitava ... Câmara Criminal. A defesa ma nos documentos eletrônicos: ... Petição de fl. 26, Petição ... -
Acórdãos nº 1004288-75.2017.8.26.0196 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... após a apresentação dos documentos juntamente com a petição inicial dos ... de terceiro, apresentou impugnação de mérito para manter a penhora. De ...
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Acórdãos nº 0076993-61.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... inicial Inocorrência Petição inicial preenche requisitos formais ... devidamente comprovados pelos documentos apresentados pela autora Inexistência de impugnação ao cálculo apresentado na petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1002400-76.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA DA AÇÃO. I - Na esteira da Súmula nº 100, I, desta Corte, -O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não-. II - Verifica-se dos documentos juntados com a inicial que contra a decisão homologatória dos cálculos de liquidação,...
... II ... - Verifica-se dos documentos juntados com a inicial que contra a decisão ... , o autor interpôs agravo de petição, veiculando a mesma matéria trazida a ... exequendo, o qual foi recebido como impugnação à sentença de liquidação, tendo o juízo da ... -
Decisão Monocrática N° 07074568520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o agravado GLAUBER FAQUINELI FERNANDES para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição do agravante ROBERTO RINALDO (ID 46348760), que versa sobre: (i) a impugnação aos documentos juntados aos autos, (ii) óbice de supressão de instância, bem como
... ), que versa sobre: (i) a impugnao aos documentos juntados aos autos, (ii) bice de supresso de ... -
Acórdãos nº 0220432-38.2009.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Falta de impugnação aos documentos e mídia acostados na petição inicial. Laudo e esclarecimentos do ...
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Acordao N° 1413296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Ação monitória. Ausência de prova escrita. Contrato de abertura de conta. Ausência de memória de cálculo. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeitada. Prova pericial. Indeferida. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Capital de giro. Capitalização de juros. Possibilidade. Excesso não comprovado. Recurso desprovido. 1. Hipótese de ajuizamento de ação monitória, por instituição...
... de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação ... a despeito de terem questionado, na impugnação à monitória, a ausência de ... documentos nciais para a instrução da petição" inicial, a respeito da prova escrita e comprovaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-190500-11.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. DOLO. COLUSÃO. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. HIPÓTESES DE DESCONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. Ação rescisória ajuizada pela Segunda Reclamada, condenada subsidiariamente, sob a alegação de fraude entre o Reclamante e a Primeira Reclamada a fim de constituir crédito trabalhista indevido em prejuízo da...
... da Primeira Reclamada e da falta de impugnação especificada pela Segunda Reclamada em sua ... dos quais não se revestem os documentos reputados novos na petição inicial. V - ... -
Acórdãos nº 1021634-98.2015.8.26.0005 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... com a locação comprovadas por documentos que instruíram a petição inicial e não foram objeto de impugnação especificada. Recuso desprovido. VOTO n°: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-459200-74.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento ... 830 da CLT torna imprestáveis os documentos apresentados. Dessa forma, não restou produzida ... o tema, ou mesmo a ausência de impugnação dos litisconsortes ou da Autoridade Coatora. Em ...
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Acórdão Nº 2401-010.204 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2002ACÓRDÃO DE IMPUGNAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. .Ao ignorar o protocolo de petição a apresentar documentos quando de diligência, bem como das justificativas nela veiculadas, a decisão recorrida cerceia o direito de defesa, além de se fundamentar em motivo que não corresponde à realidade dos fatos, ou seja, de não ter o impugnante exibido em
... ACÓRDÃO DE IMPUGNAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Ao ignorar ... P o protocolo de petição a apresentar documentos quando de ...