petição inicial guarda
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... novo antes de decidir (o que igualmente guarda respeito ao art. 10) ... Como visto no item 159, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-696/2004-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA FALSA. DECLARAÇÃO RECONHECENDO O TRABALHO REALIZADO PELO OBREIRO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A prova falsa a ensejar o acolhimento da pretensão de corte rescisório pressupõe tenha sido ela o único fundamento utilizado pelo juiz ao solucionar a lide. Considerando que, na sentença rescindenda foi reconhecido o vínculo empregatício entre as...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DECLARADA DE ... 298 e 171 do CP)-, não guarda nenhum tipo de relação com a desconstituição ... -
Acórdãos nº 1012796-12.2014.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... (Voto nº SMO 24652) INDEFERIMENTO PETIÇÃO INICIAL Revisão de contrato ... comum Obrigação de guarda pela Instituição Financeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98000-63.2003.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Corte de origem, com apoio no laudo pericial, concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante eram perigosas. Registrou, ainda, que o reclamante trabalhava em área de risco (Anexo 2, da NR-16), e que, a intermitência da exposição ao risco não exclui o direito ao adicional de periculosidade. Fixadas essas premissas, para que esta Corte...
... No caso, o acórdão recorrido guarda" consonância com a parte final do inciso III da S\xC3" ... , levando em conta o pedido formulado na petição inicial e a legislação que rege a matéria ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0153643-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0153643-09.2019.8.19.0001 Recorrentes: Flavio Silva dos Santos e Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Os mesmos RECURSOS INOMINADOS. POLICIAL MILITAR. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS E NO MUNICÍPIO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE TRIÊNIO. RECURSO INOMINADO DO ESTADO E DO AUTOR. DESPROVIMENTO DOS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-15.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS - MATÉRIAS COMUNS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. O Regional não apreciou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pelas reclamadas nas respectivas...
... nº 346 da SBDI-1 desta Corte não guarda pertinência com a hipótese dos autos, pois a ... parcialmente procedente o pleito da petição inicial, deixou de examinar as preliminares de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169000-07.2000.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... segurança, encontrarem-se sob a posse e guarda da empresa - única responsável pela gestão ... verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. Incólumes os dispositivos de regulam a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-27.1999.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... , prevalecendo a jornada declinada na petição inicial se dele não se desincumbir. 2. A ... Consolidação das Leis do Trabalho não guarda pertinência com a hipótese dos autos, razão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-41.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS - MATÉRIAS COMUNS PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. O Regional não apreciou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pelas reclamadas nas respectivas...
... nº 346 da SBDI-1 desta Corte não guarda pertinência com a hipótese dos autos, pois a ... parcialmente procedente o pleito da petição inicial, deixou de examinar as preliminares de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40940-12.2008.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Se a decisão regional guarda consonância com a OJ 47 da SDI-I/TST (-a base de ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-76.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ão da declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ... reclamante, segundo a prova pericial, não guarda relação com o trabalho por ela desenvolvido ...
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Acórdão nº 1071512-74.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1071512-74.2022.8.11.0001ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDO: ERONDINA FERREIRA DE CAMARGOJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 12/12/2023SÚMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO – BANCO – ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO PELO CORRENTISTA - PROBLEMA NÃO
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Acórdão Nº 0002075-90.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-09-2023
... o valor genericamente apontado na petição inicial ... Ademais, pretensão subsidiária de ... 000,00 que não merece acolhida, pois não guarda relação ... com a pretensão condenatória ...
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Acordao N° 1818038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Conflito de competência. Direito processual civil. Juízo da 1ª vara de família, órfãos e sucessões de taguatinga. Juízo da 3ª vara de família, órfãos e sucessões de taguatinga. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Distribuição anterior perante o juízo suscitado. Cumulação com outros pedidos - alimentos, guarda e regime de visitas. Emenda à petição inicial....
... ÇÃO COM OUTROS PEDIDOS – ALIMENTOS, GUARDA E REGIME ... DE VISITAS. EMENDA À PETIÇÃO ... autos foi determinada emenda à petição inicial para que a autora optasse pela presente ... ... -
Acordao N° 1767719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Guarda e depósito de veículo apreendido pela prf. Despesas correlatas. Cobrança em face do credor fiduciário. Consolidação da propriedade não demonstrada. Veículo apreendido em razão de infrações de trânsito. Débitos de responsabilidade do devedor fiduciante. Ausência de ação de busca e apreensão ou de liminar. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão...
... RECORRENTE(S) GUARDA DE VEICULOS JDN LTDA ... RECORRIDO(S) ... BANCO ... 3. Conforme relatado na petição inicial, a recorrente presta serviços de guarda ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... Art. 14. A petição inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer ... á destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda e glosar o premio ou gratificação a que teria ...
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Acórdãos nº 1004151-71.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... Da leitura da petição inicial e do recurso interposto, ... que o pedido feito não guarda pertinência lógica com causa de ...
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1392301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Provedor de aplicações de internet. Fornecimento de dados de registro de acesso. Lei 12. 965/2014. Marco civil da internet. Perfil excluído. Dever de armazenamento. Citação. Prazo legal exaurido. Prova. Valoração. Obrigação afastada. Honorários advocatícios de sucumbência. Matéria prejudicada. 1. O art. 15 da lei n. 12. 965/2014 (marco
... petição inicial, porquanto o prazo de 6 (seis) meses pelo qual lhe é ... imposto o dever de guarda de tais registros já havia se encerrado antes ... -
Acórdão nº 2000.34.00.021466-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2005
... 2000.34.00.090238-9, fixado na inicial em R$1.000,00 (mil reais). Deferida a ... petição, em que deverão constar os fundamentos de fato e ...
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Acordao N° 1348588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso, com partilha de bens, guarda, visitas e oferta de alimentos. Gratuidade de justiça. Deferida. Petição inicial inepta. Vicios e irregularidades. Artigos 319 e 320 do cpc. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação contra sentença em ação de divórcio, com partilha de bens e regulamentação de visitas em que indeferiu a petição inicial, com...
... DE BENS, GUARDA, VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE TIÇA ... DEFERIDA. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. VICIOS E IRREGULARIDADES. ARTIGOS ... -
Acórdãos nº 1054403-08.2014.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... Sentença que indeferiu a petição inicial, julgando extinto o processo, ... Fundamentação que não guarda qualquer relação com as razões de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801531-93.2022.8.19.0008 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801531-93.2022.8.19.0008 Recorrente: BANCO ORIGINAL S.A. - réu Recorrido: DAVID ALMEIDA MIRANDA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Belford Roxo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-29.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... de fazer uso do regular direito de petição ou de se defender no processo. IV. Violação do ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. I. O Tribunal Regional manteve a sentença, em ... matéria tratada nesse preceito legal não guarda qualquer relação com a fixação do termo ...
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Acórdão nº 2000.38.00.031291-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - ART. 37, X, CF/88 -- MORA LEGISLATIVA - RESERVA LEGAL - APELAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS DAS ADOTADAS NA SENTENÇA - REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece do recurso quando sua fundamentação não guarda relação de pertinência com o conteúdo...
... petição, em que deverão constar os fundamentos de fato e ... do seu direito, conforme pleiteado na inicial ... 2. Não se conhece da apelação cujas ...