petição inicial guarda
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Acordao N° 1290419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Herdeiros. Pretensão indenizatória. Danos morais e materiais. Colisão frontal. Causa determinante. Manobra proibida e ilícita de conversão. Alegação. Pretensão endereçada em desfavor da reputada culpada pelo acidente e da seguradora com a qual mantinha contrato de seguro. Prescrição trienal. Implemento....
... 85, §§ 2º E 11) ... A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a ... -
Acordao N° 1355077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito do consumidor. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurada acometida de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Natureza emergencial. Tratamento disponibilizado fora da rede credenciada. Preponderância do direito à saúde como inerente ao direito à vida. Cobertura devida. Custeio. Reembolso....
... 1. A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a ... -
nº 2003.38.02.003934-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS DAS ADOTADAS NA SENTENÇA - REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece do recurso quando sua fundamentação não guarda relação de pertinência com o conteúdo da sentença impugnada, nem quando faz remissão aos fundamentos da petição inicial. 2. Apelação não conhecida.
... reafirmando os argumentos expostos na petição inicial ... Não houve contra-razões ... É o ... -
Relatório e Voto com número 5544131-20.2022.8.09.0001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023
... peça inicial, com escopo no artigo 10 da Lei 12.016/2009. A ... Nota-se, também, que a ... petição colacionada no evento n. 01 não guarda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-83.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... à luz das alegações constantes da petição inicial. Em relação ao polo ativo, parte ... esse dispositivo constitucional não guarda relação com a matéria em exame. IV. Não ...
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Acórdãos nº 1001948-61.2015.8.26.0445 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... os equipamentos descritos na petição" inicial para dar continuidade aos servi\xC3" ... com terceira empresa, o que não guarda nenhuma vinculação com a ré, que negou a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020244-75.2019.8.19.0002 (Fazendária), 22-05-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0020244-75.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: MONICA PEREIRA DE MELO PRETENSÃO DE REVISÃO DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O ATS DEVE INCIDIR SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES....
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Acordao N° 1725368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Produção antecipada de provas. Indeferimento da petição inicial. Cédula de crédito rural. Número. Documento essencial. Não caracterização. Prescrição do dever de guarda. Não ocorrência. 1. O pedido de produção de provas é cabível, na medida em que necessário para o prévio conhecimento de fatos, a fim de justificar ou evitar o ajuizamento da liquidação de sentença
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NÚMERO ... PRESCRIÇÃO DO DEVER DE ... GUARDA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. O pedido de produção ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... novo antes de decidir (o que igualmente guarda respeito ao art. 10) ... Como visto no item 159, ...
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Acórdãos nº 1006602-45.2017.8.26.0664 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... 2. Fatos descritos na petição inicial, não comprovados nos ... , no dever de vigilância, guarda e incolumidade dos alunos, durante a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-696/2004-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROVA FALSA. DECLARAÇÃO RECONHECENDO O TRABALHO REALIZADO PELO OBREIRO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A prova falsa a ensejar o acolhimento da pretensão de corte rescisório pressupõe tenha sido ela o único fundamento utilizado pelo juiz ao solucionar a lide. Considerando que, na sentença rescindenda foi reconhecido o vínculo empregatício entre as...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DECLARADA DE ... 298 e 171 do CP)-, não guarda nenhum tipo de relação com a desconstituição ... -
Acórdãos nº 1012796-12.2014.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... (Voto nº SMO 24652) INDEFERIMENTO PETIÇÃO INICIAL Revisão de contrato ... comum Obrigação de guarda pela Instituição Financeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98000-63.2003.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Corte de origem, com apoio no laudo pericial, concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante eram perigosas. Registrou, ainda, que o reclamante trabalhava em área de risco (Anexo 2, da NR-16), e que, a intermitência da exposição ao risco não exclui o direito ao adicional de periculosidade. Fixadas essas premissas, para que esta Corte...
... No caso, o acórdão recorrido guarda" consonância com a parte final do inciso III da S\xC3" ... , levando em conta o pedido formulado na petição inicial e a legislação que rege a matéria ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0153643-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0153643-09.2019.8.19.0001 Recorrentes: Flavio Silva dos Santos e Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Os mesmos RECURSOS INOMINADOS. POLICIAL MILITAR. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS E NO MUNICÍPIO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE TRIÊNIO. RECURSO INOMINADO DO ESTADO E DO AUTOR. DESPROVIMENTO DOS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-15.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS - MATÉRIAS COMUNS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. O Regional não apreciou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pelas reclamadas nas respectivas...
... nº 346 da SBDI-1 desta Corte não guarda pertinência com a hipótese dos autos, pois a ... parcialmente procedente o pleito da petição inicial, deixou de examinar as preliminares de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169000-07.2000.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... segurança, encontrarem-se sob a posse e guarda da empresa - única responsável pela gestão ... verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. Incólumes os dispositivos de regulam a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-27.1999.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... , prevalecendo a jornada declinada na petição inicial se dele não se desincumbir. 2. A ... Consolidação das Leis do Trabalho não guarda pertinência com a hipótese dos autos, razão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-41.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS - MATÉRIAS COMUNS PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. O Regional não apreciou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pelas reclamadas nas respectivas...
... nº 346 da SBDI-1 desta Corte não guarda pertinência com a hipótese dos autos, pois a ... parcialmente procedente o pleito da petição inicial, deixou de examinar as preliminares de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40940-12.2008.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Se a decisão regional guarda consonância com a OJ 47 da SDI-I/TST (-a base de ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-76.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ão da declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ... reclamante, segundo a prova pericial, não guarda relação com o trabalho por ela desenvolvido ...
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Acórdão nº 1071512-74.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1071512-74.2022.8.11.0001ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDO: ERONDINA FERREIRA DE CAMARGOJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 12/12/2023SÚMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO – BANCO – ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO PELO CORRENTISTA - PROBLEMA NÃO
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Acórdão Nº 0002075-90.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-09-2023
... o valor genericamente apontado na petição inicial ... Ademais, pretensão subsidiária de ... 000,00 que não merece acolhida, pois não guarda relação ... com a pretensão condenatória ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... Art. 14. A petição inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer ... á destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda e glosar o premio ou gratificação a que teria ...
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Acordao N° 1767719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Guarda e depósito de veículo apreendido pela prf. Despesas correlatas. Cobrança em face do credor fiduciário. Consolidação da propriedade não demonstrada. Veículo apreendido em razão de infrações de trânsito. Débitos de responsabilidade do devedor fiduciante. Ausência de ação de busca e apreensão ou de liminar. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão...
... RECORRENTE(S) GUARDA DE VEICULOS JDN LTDA ... RECORRIDO(S) ... BANCO ... 3. Conforme relatado na petição inicial, a recorrente presta serviços de guarda ... - Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA