petição inicial guarda
-
Acordão da Quarta Turma, 20-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUALCIVIL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO DE AFASTARJULGAMENTO EXTRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLA O PRINCÍPIO DACONGRUÊNCIA SENTENÇA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM OS ARGUMENTOS DAPETIÇÃO INICIAL. AGRAVO CONHECIDO PARA DESPROVER O RECURSO ESPECIAL.1. Decisão...
-
Acórdãos nº 1032387-32.2016.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... Objeto pessoal que estava sob a guarda exclusiva do autor (especificamente em ... da própria narrativa da petição inicial). Dever de segurança da ...
-
Acordao N° 1722986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação. Civil e processual civil. Família. Preliminar de inadmissibilidade do apelo por ausência de dialeticidade recursal. Rejeitada. Preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de interesse recursal. Afastada. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento ao direito de defesa. Guarda unilateral. Retomada da convivência entre pai e filha. Princípios do melhor interesse e da...
... CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. GUARDA UNILATERAL. RETOMADA DA ... CONVIVÊNCIA ENTRE ... na petição inicial para estabelecer que a genitora, ora ... -
Acordao N° 1675981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de interdição. Legitimidade ativa. Artigo 747 do cpc/15. Avó paterna. Ausência. Prova. Parentesco. Melhor interesse. Observância. Sentença mantida. Fixação de honorários sucumbenciais. Cabimento. Indeferimento da inicial. Relação processual. Angularização. Apresentação de contrarrazões. Montante. Artigo 85, § 2º, do cpc/15. Gradação legal. 1. A...
... CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RELAÇÃO PROCESSUAL ... ANGULARIZAÇÃO ... por documentação que acompanhe a petição inicial ... 2. Conquanto a Autora alegue ser guarda do interditando, ... quando menor de idade, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035120-67.2017.8.19.0014 (Criminal), 09-05-2019
Recurso Inominado no 0035120-67.2017.8.19.0014 Recorrente: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Recorrido: Paulo Roberto Neto Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ÁGUA E ESGOTO. É lícita cobrança de restabelecimento do fornecimento de água mediante reconexão de hidrômetro à rede de abastecimento. Quanto à licitude de cobrança de tarifa de esgoto, necessária produção de prova pericial para...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-64.2002.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do...
... PEDIDO DE ITEM 13, LETRA "L", DA PETIÇÃO INICIAL. Não há falar em violação do artigo ... que o artigo 282, inciso II, do CPC não guarda pertinência com a hipótese dos autos, pois ... -
Acórdão Nº 0303404-53.2015.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... PÚBLICA MUNICIPAL ESTATUTÁRIA - GUARDA" MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEGISLAÇ\xC3" ... de justiça gratuita formulado na peça inicial, carente de manifestação do Magistrado ... IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO CERCEAMENTO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-82.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... à luz das alegações constantes da petição inicial. Em relação ao polo ativo, parte ... 764/71, porquanto esse preceito legal não guarda pertinência com a matéria em exame ...
-
Acórdãos nº 0171742-50.2010.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
... Inocorrência. Petição inicial inepta, pois não guarda ...
-
Acordao N° 1284343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2020
Conflito negativo de competência entre varas de famílias da ceilândia e do núcleo bandeirante. Ação de regulamentação de guarda de menor. Princípio do juízo imediato. Competência do juízo do domicílio do detentor da guarda da criança. Guarda de fato exercida pelos tios maternos com anuência da genitora. Ausência de litígio. Melhor interesse do menor. 1. O art. 147 do eca (lei nº 8. 069/1990)...
... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA DE MENOR. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO ... circunstâncias fáticas ventiladas na petição" inicial, para ... adequada elucidação das quest\xC3" ... -
Acordao N° 1391839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Instituição financeira. Compras. Uso de cartão com chip. Senha pessoal intransferível. Entrega voluntária a terceiro. Contexto probatório. Culpa exclusiva. Consumidor. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno...
... improcedente o pedido formulado na inicial. O recorrente pleiteia a condenação dos ... próprio recorrente admitiu na petição" inicial que falhou em seu dever de guarda e vigil\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-82.2006.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... A decisão regional guarda sintonia com a Súmula 331 do TST: "IV - O ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31800-34.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 440/TST ("Assegura-se ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0207175-92.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0207175-92.2019.8.19.0001 Recorrente: Ângelo Matheus de França Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 12.153/09 proposta por ANGELO MATHEUS DE FRANÇA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requereu
-
Acórdãos nº 1001571-70.2018.8.26.0450 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... deduzida pela parte autora na petição inicial está relacionada à cobrança ... jurídica de direito material não guarda nenhuma relação com ato, contrato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-53.2005.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2. A Súmula 291/TST não guarda pertinência direta com a matéria discutida, ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdãos nº 0203729-27.2012.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... petição inicial. Razão do inconformismo, , que guarda relação com os fundamentos da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-54.2003.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL INDEVIDO. 1. A prescrição incidente sobre a pretensão relativa ao pagamento do adicional de transferência é parcial, porquanto renovada mês a mês a lesão, encontrando-se o direito postulado assegurado por preceito de lei. Hipótese em que a decisão proferida pela Corte regional guarda sintonia com o...
... a decisão proferida pela Corte regional guarda sintonia com o disposto na exceção da Súmula ... ão prolatado pela Corte regional e da petição inicial. 3. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810128-58.2022.8.19.0038 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810128-58.2022.8.19.0038 Recorrente: BANCO SANTANDER - réu Recorrido: SHEILA ALVIM - autora Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
-
Acordao N° 1426149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Processual civil. Ação de cobrança. Prescrição intercorrente. Afirmação liminar. Extinção do processo com resolução do mérito. Apelo. Prescrição. Reconhecimento. Viabilidade da pretensão, conquanto prescrita. Alinhamento. Ausência. Argumentos dissociados da postulação inicial e da sentença. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Fatos e fundamentos aptos a aparelharem o inconformismo e...
... DISSOCIADOS DA POSTULAÇÃO INICIAL E DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE ... FIXAÇÃO ... 1. A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a ... -
Acordao N° 1702957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito empresarial e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de empréstimo bancário. Programa emergencial de suporte a empregos. Lei nº 14. 043/2020. Pedido acolhido. Apelação d mutuária. Fundamentação. Inexistência ou deficiência. Arguições dissonantes da realidade dos autos e sem diálogo técnico com o decidido. Contrarrazões. Preliminar de inépcia da peça recursal. Ausência de impugnação...
... ARGUMENTOS DISSOCIADOS DA POSTULAÇÃO INICIAL ... E DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... MAJORAÇÃO ... A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a ... -
Acordao N° 1437767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil, consumidor e processual civil. Ação redibitória cumulada com indenização de danos morais e materiais. Negócio jurídico. Compra e venda celebrada em particulares. Veículo usado. Código de defesa do consumidor. Incidência afastada. Vício oculto. Devolução do valor pago. Subsidiariamente. Abatimento proporcional do valor. Declaração de nulidade por vício de consentimento. Erro....
... 85, §§ 2º e 11) ... A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial ou ... -
Acordao N° 1426344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Objeto. Contrato de cédula de crédito bancário. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Tarifa de registro de contrato. Seguro prestamista e tarifa de serviços de terceiros. Previsão contratual. Pedido rejeitado. Apelação. Inépcia da peç
... A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a ... -
Acordao N° 1396481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exigibilidade. Acordo não cumprido pelo executado/agravante. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. "primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo interno que trata dos mesmos fatos...
... executado/agravante e o título exequendo guarda “legitimidade e ... regularidade, nos exatos rmos pleiteados pela exequente na petição inicial” ... 3. De fato, o credor não ... -
Acordao N° 1290419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Herdeiros. Pretensão indenizatória. Danos morais e materiais. Colisão frontal. Causa determinante. Manobra proibida e ilícita de conversão. Alegação. Pretensão endereçada em desfavor da reputada culpada pelo acidente e da seguradora com a qual mantinha contrato de seguro. Prescrição trienal. Implemento....
... 85, §§ 2º E 11) ... A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a ...