petição inicial inventário

Acordao N° 1307768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstração

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acordao N° 1328503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal, em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstraçã

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acordao N° 1302346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstração

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acordao N° 1302364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstração

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acordao N° 1307976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstração

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acordao N° 1281800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstração

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acordao N° 1293783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstração

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acórdãos nº 0000126-71.2013.8.26.0268 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016

... Voto nº 00347 hfsb AÇÃO DE INVENTÁRIO". Extinção do processo sem resoluç\xC3"ão do mérito. Indeferimento da petição inicial com fundamento no art. 267, ...
Acordao N° 1343885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Remessa oficial. Execução fiscal. Polo passivo. Espólio. Determinação de emenda à inicial. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Representação do espólio. Inventariante. Artigo 75, vii, do cpc. Pressupostos. Legitimação. Extinção do...

... ESPÓLIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL". APRESENTAÇÃO DE ... CERTIDÃO DE ÓBITO. EXIST\xC3"ÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO ... INVENTARIANTE. NÃO TO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO ...
Acordao N° 1329323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal, em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstraçã

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acordao N° 1259030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal, em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstraçã

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acordao N° 1310019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal, em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstraçã

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Decisão Monocrática N° 07085952920208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. EXISTÊNCIA DE...

... EXECUO FISCAL CONTRA O ESPLIO. PETIO INICIAL. DETERMINAO DE EMENDA.APRESENTAO DE CERTIDO DE ...
Acordao N° 1326527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal, em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstraçã

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acordao N° 1293762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstração

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acordao N° 1313112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal, em razão do não atendimento à determinação de emenda para a apresentação de certidão de óbito, demonstraçã

... EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. SENTENÇA DE ...
Acordao N° 1393723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Liquidação provisória de sentença exarada em ação civil pública. Demanda proposta pelo espólio do titular do direito. Determinação de emenda á inicial para o fim de regularizar a representação processual. Inércia da parte exequente. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. Até que seja promovido...

... DETERMINAÇÃO DE EMENDA Á INICIAL PARA ... O FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO ... EXEQUENTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... SEM ... 1. Até que seja promovido o inventário, para o fim de identificar o patrimônio e as ...
Acórdãos nº 1094194-78.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016

... tenham sido objeto de inventário e partilha. Junta Comercial que, o a petição inicial, teria se negado a proceder à ...
Acordao N° 1318088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medidas legítimas. Inobservância. Indeferimento da exordial. Extinção do processo sem resolução do mérito. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à exordial acarreta a...

... EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. PETIÇÃO" INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA. COMPROVAÇ\xC3" ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. MEDIDAS ...
Acordao N° 1318087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medidas legítimas. Inobservância. Indeferimento da exordial. Extinção do processo sem resolução do mérito. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à exordial acarreta a...

... EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. PETIÇÃO" INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA. COMPROVAÇ\xC3" ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. MEDIDAS ...
Acordao N° 1318076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medidas legítimas. Inobservância. Indeferimento da exordial. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à exordial acarreta a...

... EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. PETIÇÃO" INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA. COMPROVAÇ\xC3" ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. MEDIDAS ...
Acordao N° 1276307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medidas legítimas. Não cumprimento. Indeferimento. Extinção do processo sem resolução do mérito. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à exordial acarreta a extinção...

... EXECUÇÃO FISCAL.ESPÓLIO. PETIÇÃO" INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA. COMPROVAÇ\xC3" ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. MEDIDAS ...
Decisão Monocrática N° 07246775220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Vistos, etc.. O Agravante requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, contudo, recolheu as custas processuais no processo de origem, a evidenciar informações contraditórias acerca da hipossuficiência financeira afirmada. Nada obstante, e considerando-se que a gratuidade pode ser requerida a qualquer tempo, com efeitos prospectivos, concedo ao Agravante o prazo de 10 (dez) dias para...

... bens do falecido ou mesmo a cpia da petio inicial do procedimento de inventrio, com a descrio dos ...
Decisão Monocrática nº 1.0686.14.009253-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2014

... INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE E. REQUERIMENTO NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 4° DA LEI N° 1.060/50. RECURSO ...
Acordao N° 1308230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medida legítima. Não cumprimento. Indeferimento. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à exordial acarreta a extinção do...

... EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INVENTÁRIO E ... NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. MEDIDA ...