petição inicial inventário

Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Capacidade processual. Regularidade de representação. Espólio. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Não atendida. Certidão de óbito. Informação de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.

Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medidas legítimas. Não cumprimento. Indeferimento. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à exordial acarreta a extinção...

Apelação cível. Civil e processual civil. Inventário. Apresentação de documento substancial. Descumprimento da determinação judicial. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a regularidade do indeferimento da petição inicial em razão de suposta inércia do autor em anexar...

AMANDA DO NASCIMENTO FERREIRA e outros interpuseram agravo de instrumento da r. decisão (id. 120237634, autos originários) proferida na ação de inventário de FRANCISCO NATALIDIO FERREIRA, in verbis: ?Determino a prioridade na tramitação do processo em epígrafe, nos termos do art. 71 da Lei 10741/03 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria do Juízo promover a anotação no sistema. A concessão da...

PROCESSUAL REGIMENTAL. ALÇADA REGIMENTAL. INVENTARIO CAUSA MORTIS. VALOR DADO A CAUSA, NA PETIÇÃO INICIAL, INFERIOR AO DA ALÇADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medida legítima. Inobservância. Indeferimento. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à exordial...

Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medida legítima. Inobservância. Indeferimento da exordial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à...

Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medida legítima. Inobservância. Indeferimento da exordial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à...

DESPACHO Trata-se de apelação interposta por CASSIA DE NOVAES, em face à sentença que indeferiu a sua petição inicial, no bojo da ação de inventário e partilha e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Na sentença, a Magistrada extinguiu o processo com fundamento nos artigos 330, IV c/c 485, I, todos do Código de Processo Civil. (ID 29705008). Irresignada, a autora interpôs apelação (ID 2970

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pela Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC ? FISCAL que, nos autos da Execução Fiscal, Feito nº 0701105-19.2021.8.07.0016, proposta pelo Agravante em desfavor de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA, determinou a emenda da petição inicial para indicar a existência de processo de inventário e o...

Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Certidão de óbito. Informação de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830/80, a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal, em razão do não atendimento à determinação de emenda para indicar a existência de processo de inventário,

Processo civil. Execução fiscal contra o espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Sentença de extinção mantida. 1. Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a inicial da execução fiscal, em razão do não atendimento à determinação de emenda para indicar a existência de processo de inventário,

Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Petição de herança. Reconvenção. Não conexão com a ação principal. Art. 343 do cpc. Indeferimento. Questões de alta indagação. Vias ordinárias. Art. 984 do cpc. Decisão agravada mantida. 1. ?se a pretensão posta na reconvenção não guarda conexão com a ação principal nem com o fundamento da defesa (cpc, art. 343), essa via processual não deve ser...

1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (ativo) interposto por Fernanda Michele de Araújo Melo e E. M. S. F. contra a decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina que, no inventário de nº 0710059-87.2021.8.07.0005, determinou a emenda da petição inicial para excluir o pedido de reconhecimento de união estável; comprovar o ajuizamento da ação de...

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Legitimidade passiva do espólio. Certidão de óbito juntada aos autos. Demonstração da não abertura de inventário. Administrador provisório indicado na pessoa do cônjuge supérstite. Requisitos da petição inicial. Preenchimento. Citação de todos os herdeiros necessários. Desnecessidade. Decisão reformada. 1 - o espólio, embora não...

Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medidas legítimas. Inobservância. Indeferimento da exordial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à...

Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medidas legítimas. Inobservância. Indeferimento. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à exordial...

Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medida legítima. Inobservância. Indeferimento da exordial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à...