petição inicial inventário
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Acordao N° 1361585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Imóvel objeto de herança em inventário. Usucapião. Possibilidade. Condomínio entre herdeiros. Interesse processual. Presente. Posse ad usucapionem. Requisito afeto ao mérito. Indeferimento da inicial. Precoce. Sentença tornada sem efeito. 1. O interesse processual é observado através da análise dos requisitos da necessidade, utilidade e adequação da via eleita, os quais devem ser...
...IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA EM INVENTÁRIO. USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. CONDOMÍNIO ENTRE ...INDEFERIMENTO. DA INICIAL. PRECOCE. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1. O ...partir das afirmações contidas na petição inicial. 2. Apesar de o imóvel integrar o rol de ... -
Acordao N° 1366798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1320884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1322857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1328174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1333354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1341898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1336933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1320615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1322874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução fiscal que...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1313089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1313085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1320637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução fiscal que...
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1332011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Apelação. Execução fiscal contra espólio. Determinação de emenda. Apresentação de certidão de óbito. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Apelação contra a sentença que, nos autos da execução fiscal, julgou extinto o processo, sem resolução
...EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NÃO. ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM. RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.190107-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2001
INVENTÁRIO - SOBREPARTILHA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - AGRAVO INTEMPESTIVO - NÃO-CONHECIMENTO.
EMENTA: INVENTÁRIO - SOBREPARTILHA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - ... -
Acordao N° 1322829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito processual civil e direito tributário. Apelação. Ação de execução fiscal. Determinação de emenda para indicar existencia de inventário e inventariante. Impossibilidade de citação do espolio. Sentença que indeferiu a petição inicial por ausência dos pressupostos processuais. Precedente do stj. Agravo improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de...
...INVENTÁRIO E INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO ESPOLIO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DOS. PRESSUPOSTOS ... -
Acordao Nº 62951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL - Ação possessória - Área administrada pelo INCRA - Demanda entre particulares - Ausência de interesse da União - Justiça Federal - Competência afastada - Demanda fundada em título de domínio e no fato da posse - Falta de interesse processual por inadequação da via - Inocorrência - Art. 295, parágrafo único do CPC - Hipóteses não configuradas - Petição inicial apta - Imóvel em...
... de interesse processual, inépcia da petição inicial, ilegitimidade ativa e passiva, esta ... aparentemente não houve abertura de inventário e, levando em conta, ainda, que os demais ... -
Acordao Nº 62951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL - Ação possessória - Área administrada pelo INCRA - Demanda entre particulares - Ausência de interesse da União - Justiça Federal - Competência afastada - Demanda fundada em título de domínio e no fato da posse - Falta de interesse processual por inadequação da via - Inocorrência - Art. 295, parágrafo único do CPC - Hipóteses não configuradas - Petição inicial apta - Imóvel em...
... de interesse processual, inépcia da petição inicial, ilegitimidade ativa e passiva, esta ... aparentemente não houve abertura de inventário e, levando em conta, ainda, que os demais ... -
Acordao Nº 62951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL - Ação possessória - Área administrada pelo INCRA - Demanda entre particulares - Ausência de interesse da União - Justiça Federal - Competência afastada - Demanda fundada em título de domínio e no fato da posse - Falta de interesse processual por inadequação da via - Inocorrência - Art. 295, parágrafo único do CPC - Hipóteses não configuradas - Petição inicial apta - Imóvel em...
... de interesse processual, inépcia da petição inicial, ilegitimidade ativa e passiva, esta ... aparentemente não houve abertura de inventário e, levando em conta, ainda, que os demais ... -
Acordao Nº 62951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2014
PROCESSUAL CIVIL - Ação possessória - Área administrada pelo INCRA - Demanda entre particulares - Ausência de interesse da União - Justiça Federal - Competência afastada - Demanda fundada em título de domínio e no fato da posse - Falta de interesse processual por inadequação da via - Inocorrência - Art. 295, parágrafo único do CPC - Hipóteses não configuradas - Petição inicial apta - Imóvel em...
... de interesse processual, inépcia da petição inicial, ilegitimidade ativa e passiva, esta ... aparentemente não houve abertura de inventário e, levando em conta, ainda, que os demais ... -
Acordao N° 1414677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de imissão de posse. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência econômica comprovada. Resolução nº 140. Defensoria pública do distrito federal. Apresentação de documento indispensável. Descumprimento da determinação. Pretensão petitória. Proprietário. Direito de sequela. Domínio não demonstrado. Ausência de registro em nome do demandante. Sentença...
... caso o Juízo singular indeferiu a petição inicial com fundamento nas regras previstas no. ...da respectiva ação de inventário, o que também não foi atendido. 2. A finalidade ... -
Acordao N° 1693676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Cédula de crédito rural. De cujos. Titularidade. Petição inicial. Emenda. Demonstrar a legitimidade. Descumprimento da ordem. Herdeiro. Nome próprio. Direito alheio. Crédito. Espólio. Inventário. Não comprovado. Partilha. Não demonstrada. Único herdeiro. Não comprovado. Acesso à quota parte. Interesse processual. Não demonstrado. Via inadequada....
...DE CUJOS. TITULARIDADE. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. DEMONSTRAR A. LEGITIMIDADE. ...DIREITO ALHEIO. CRÉDITO. ESPÓLIO. INVENTÁRIO. NÃO COMPROVADO. PARTILHA. NÃO DEMONSTRADA. ... -
Acórdão nº 0016793-48.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 12.016/2009 – SÚMULA 267 DO STF – AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de recurso com efeito...
... DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO – ...ão judicial proferida nos autos de inventário. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. ... -
Os Impostos em Espécie
... a noventa e cinco por cento do valor inicial" da operação. O IOF será cobrado à alíquota m\xC3"... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ...II - de protocolizar a petição inicial de inventário, na partilha amigável, ...
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Acórdãos nº 0226649-04.2012.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2012
Agravo Regimental. Inventário. Pedido de levantamento para pagamento de dívida deixada pelo falecido. Decisão que determinou a apresentação do plano de partilha, recolhimento da complementação da taxa judiciária e obtenção de anuência expressa da Fazenda Pública. Manutenção por seus próprios e jurídicos fundamentos. Inventário negativo necessita de prova de que o falecido não deixou bens...
... Inventário. Pedido de levantamento para ... Petição inicial de abertura de inventário é ...