plano cargos da petrobras
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93740-80.2008.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2004/2005. AVANÇO DE NÍVEL. ART. 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI DO TST. O art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros prevê a repercussão de todos os reajustes nos...
... ADMISSIBILIDADE. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2004/2005. O DE NÍVEL. ART. 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. REPERCUSSÃO NO ... "Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC", para todos os empregados da Petrobras, ... -
Acórdão Nº 0133900-10.2009.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NÍVEL. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. Discutindo-se prestação obrigacional de trato sucessivo, não se verifica prescrição do direito de ação, mas apenas das parcelas anteriores aos cinco anos da data de ajuizamento da ação, por incidência da disposição do art. 7°, XXIX, da Constituição Federal....
... Provimento negado ... PETROBRÁS. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... A concessão de níveis no Plano de Cargos para todos os empregados da Petrobrás, ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... X - as contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n ... prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens ... Petróleo brasileiro s.a. - petrobrás ... Despesas de Prospecção e Extração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195700-48.2006.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO ... ART. 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. REPERCUSSÃO NO ... "Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC", para todos os empregados da Petrobras, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS ... , assegurada no artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS ... - PCAC/2007. REAJUSTE GERAL. ARTIGO 41 DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1905-97.2011.5.04.0202) 02-05-2018
... que excluem aposentados e pensionistas do plano de cargos e salários da Petrobras, quando existe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 370-03.2012.5.02.0252) 26-04-2018
... PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CONVALIDADO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210-42.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA ... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS ... - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1182-96.2012.5.05.0014) 02-05-2018
... - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... que exclui aposentados e pensionistas do plano de cargos e salários da Petrobras, quando existe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282-60.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - PETROBRAS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... PETROBRAS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94300-75.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
I - RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E PELA PETROBRAS. MATÉRIA IDÊNTICA. EXAME CONJUNTO PETROBRAS. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO DE 2004/2005. AVANÇO DE NÍVEL. ART. 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. O artigo 41 do Plano de Concessão de Benefícios da PETROS prevê a repercussão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147500-77.2005.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO DE 2004/2005. AVANÇO DE NÍVEL. ART. 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. Deixo de pronunciar a indicada nulidade da decisão, com fundamento no artigo 249, § 2º, do CPC. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO DE 2004/2005. AVANÇO DE NÍVEL. ART. 41 DO...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-150200-15.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS. 1 ... PETROBRAS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS ... - ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... , de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... estrutura de carreiras e de provimento de cargos, empregos e funções; ... XIV – ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; ... II - atividade, um ... é 31 de agosto de 2010, e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... ão estabelecidas no Anexo VIII e na Lei do Plano Plurianual 2020-2023 ... CAPÍTULO III ... DA ... estrutura de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções; ... XV – ao auxílio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-314200-14.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PETROBRAS- PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS FIRMADO EM NORMA COLETIVA - QUADRO DE CARREIRA - INVALIDADE - AUSÊNCIA DO CRITÉRIO DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PETROBRAS- PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS FIRMADO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-640-44.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. POSSIBILIDADE. Consoante diretriz jurisprudencial da OJ-SDI1 nº 418, -Não constitui óbice à equiparação salarial a existência de plano de cargos e salários que, referendado por norma coletiva, prevê critério de promoção apenas por...
... PETROBRÁS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-400-30.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....
... EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ças que entende devidas decorrentes do novo plano de classificação e avaliação de cargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-690400-57.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. A jurisprudência desta Corte vem se consolidando de que o quadro de carreira da Petrobras, por não conter previsão de promoção por antiguidade, não pode ser considerado fato obstativo à equiparação salarial pretendida pelo Reclamante. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GMMAC/r3/kr/eri RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-29.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS". ANÁLISE CONJUNTA ... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... ção dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do ... EM ATIVIDADE - A instituição do plano de cargos e salários e da Remuneração Mínima por Nível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77900-82.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS - PCAC 2007. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. EXTENSÃO AOS INATIVOS. APLICAÇÃO...
... INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS"). 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... PETROBRAS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS - PCAC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177600-97.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROS E DA PETROBRAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Compete à Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, processar e julgar ação que verse sobre pedido de complementação de aposentadoria, quando a obrigação foi assumida em razão do contrato de...
... - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROS E DA PETROBRAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA ... - 1 ... AOS EMPREGADOS DA ATIVA PREVISTO EM PLANO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (PCAC) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-85.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NORMA COLETIVA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que esta Seção Especializada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NORMA COLETIVA. PLANO E CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ...