plano cargos e salarios correios
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1423-43.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Tem-se consolidado neste colendo Tribunal Superior o entendimento no sentido de que, nos termos da ratio que informa a Súmula n.º 202, é devida a compensação das progressões por antiguidade...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS ... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42-72.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-85.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Tem-se consolidado neste colendo Tribunal Superior o entendimento no sentido de que, nos termos da ratio que informa a Súmula n.º 202, é devida a compensação das progressões por antiguidade previstas no regulamento interno da empresa (ou PCCS)...
... PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS ... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-85.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Tem-se consolidado neste colendo Tribunal Superior o entendimento no sentido de que, nos termos da ratio que informa a Súmula n.º 202, é devida a compensação das progressões por antiguidade previstas no regulamento interno da empresa (ou PCCS)...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-85.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-85.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-85.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-85.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Tem-se consolidado neste colendo Tribunal Superior o entendimento no sentido de que, nos termos da ratio que informa a Súmula n.º 202, é devida a compensação das progressões por antiguidade previstas no regulamento interno da empresa (ou PCCS)...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-85.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Tem-se consolidado neste colendo Tribunal Superior o entendimento no sentido de que, nos termos da ratio que informa a Súmula n.º 202, é devida a compensação das progressões por antiguidade previstas no regulamento interno da empresa (ou PCCS)...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-85.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Tem-se consolidado neste colendo Tribunal Superior o entendimento no sentido de que, nos termos da ratio que informa a Súmula n.º 202, é devida a compensação das progressões por antiguidade previstas no regulamento interno da empresa (ou PCCS)...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-85.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Tem-se consolidado neste colendo Tribunal Superior o entendimento no sentido de que, nos termos da ratio que informa a Súmula n.º 202, é devida a compensação das progressões por antiguidade previstas no regulamento interno da empresa (ou PCCS)...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-85.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Tem-se consolidado neste colendo Tribunal Superior o entendimento no sentido de que, nos termos da ratio que informa a Súmula n.º 202, é devida a compensação das progressões por antiguidade previstas no regulamento interno da empresa (ou PCCS)...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-790-10.2010.5.24.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos,...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-14.2010.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. Não se vislumbra nenhuma omissão no julgado recorrido capaz de ser sanada via embargos de declaração. Se a prestação jurisdicional proposta não satisfaz à parte, incumbe a esta buscar tal satisfação pela via recursal cabível, que não estes embargos,...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-153-33.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PCCS. INVALIDADE - Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SDI-I do TST. Nega-se provimento ao agravo
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-26.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-88.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2366-67.2011.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Não merece seguimento o recurso de revista, quando o tema não é analisado pelo Regional. Óbice da Súmula 297 do TST. 2. ECT. PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR ANTIGUIDADE. A teor da OJ Transitória 71 da SBDI-1 do TST, -a deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de...
... PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Não merece seguimento o ... ão da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69600-78.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. A ausência de deliberação da reclamada não pode ser óbice à concessão da progressão por antiguidade, conforme previsto no Plano de Cargos e Salários, quando implementado o requisito temporal (três anos). No...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2219-14.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. PCCS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. AUSÊNCIA. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento cristalizado na OJ Transitória 71/SDI-I/TST ("A deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão...
... ão da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de a, Cargos e Salários como requisito necessário para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33340-09.2007.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS. No que diz respeito à promoção por antiguidade, a decisão regional encontra-se em consonância com o teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71, que assim dispõe: -A deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira,...
... 2ª Turma JCRP/mc EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. O DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS ... No que diz respeito ... Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2693-94.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PCCS 1995. OJ TRANSITÓRIA 71 DA SBDI-1 DO TST. Extrai-se do acórdão regional ser necessária a deliberação da diretoria da empresa para comprovar o efetivo cumprimento dos requisitos do PCCS, o que se traduz em condição puramente potestativa para a concessão da promoção pleiteada. Recurso de revista conhecido e provido. ECT. PROGRESSÃO...
... seus integrantes, decidiu pela validade do Plano de Cargos e Salários da Empresa Brasileira de ... CUNHA e Recorrida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... O Tribunal Regional do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-06.2006.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. PLANO DE CARREIRAS, OS E SALÁRIOS - PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE ... 1 - ... entre outros, o tema: "Correios - Plano de Cargos e Salários - Progressão Horizontal por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1161-28.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. A SBDI-1 desta Corte, consoante voto da maioria de seus integrantes, decidiu, em 8/11/2012, pela validade do plano de cargos e salários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PCS de 1995), ao estabelecer que o direito de seus empregados a progressões horizontais por merecimento condiciona-se à deliberação da diretoria e a avaliações...
... , decidiu, em 8/11/2012, pela validade do plano de cargos e salários da Empresa Brasileira de ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PLANO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-27.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ... 1 - ...