plano cargos e salarios correios
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1660-67.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Evidenciada a divergência jurisprudencial válida, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE....
... PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS ... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2668-23.2010.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - PROCESSO ELETRÔNICO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 71 DA SBDI-1 TRANSITÓRIA DESTA CORTE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1462-46.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...
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Acórdãos nº AIRR-1195/2011-0054-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -- ECT 1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, não fazem jus à promoção por antiguidade, com base no PCCS de 1995, os...
... PLANO DE CARREIRAS, ... CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR ... BRASILEIRA DE CORREIOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-30.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 71 DA SBDI-1. Consoante entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-1 deste Tribunal Superior, a deliberação da diretoria da ECT, prevista no Plano de Cargos e...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91100-67.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Tem-se consolidado neste colendo Tribunal Superior o entendimento no sentido de que, nos termos da ratio que informa a Súmula n.º 202, é devida a compensação das progressões por antiguidade...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124300-68.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 71 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-I desta Corte superior, -a deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista...
... GMLBC/ber/vv/id EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdãos nº AIRR-1119/2012-0001-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -- ECT 1. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho reputa devida a compensação entre as promoções por antiguidade instituídas no plano de cargos e salários da ECT com aquelas de mesmo título já...
... PLANO DE ... CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS ... DE CORREIOS E TELÉGRAFOS — ECT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-05.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 71 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-I desta Corte superior, -a deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista...
... GMLBC/ber/vv/jr EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1515-11.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 71 DA SBDI-I DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-I desta Corte superior, -a deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista...
... GMLBC/ber/ad/ EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78600-58.2009.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136-19.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZOTAL POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. Agravo a que se dá provimento diante da existência de dissenso jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-837-88.2010.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PCCS. A controvérsia nos autos cinge-se em saber se é possível considerar implementada a condição contratual inerente à promoção por merecimento, justamente quando o empregador não...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108340-54.2007.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. Demonstrada a configuração de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO
... GMLBC/jms/vv ... EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-94.2011.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Evidenciada a divergência jurisprudencial válida, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E
... PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS ... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1538-75.2011.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Evidenciada a divergência jurisprudencial válida, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E
... PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS ... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-25.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. Evidenciada a divergência jurisprudencial válida, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E
... PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM AS ... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145700-97.2009.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145700-97.2009.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145700-97.2009.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17671-54.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2280-42.2012.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... 2ª Turma GMJRP/rg ... ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ... Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244-59.2010.5.24.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR MERECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, entre...
... DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E ... ÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR MERECIMENTO - INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-32.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR MERECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, entre...
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