plus salarial

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFIGURADO. PLUS SALARIAL DEVIDO. O acúmulo de função se caracteriza pelo exercício de função diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Tal...

I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. COMPROVAÇÃO.I - O acúmulo de funções enseja majoração salarial quando demonstrado que as atribuições acumuladas pelo empregado foram desempenhadas fora da jornada normal de trabalho e seu exercício exigiu esforço ou capacidade fora dos limites do contratualmente ajustado. II - Nã

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, a obreira não logrou êxito em comprovar que praticava atividades estranhas e incompatíveis com as de motorista....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O eventual desempenho de tarefas diferentes daquelas inicialmente contratadas e que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do trabalhador, sendo perfeitamente compatíveis à sua condição pessoal, não garante ao empregado o direito ao recebimento de um plus salarial e, por conseguinte, não caracteriza a...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, a obreira não logrou êxito em comprovar que praticava atividades estranhas e incompatíveis com as de motorista....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, não restando evidenciada, no caso, a modificação contratual lesiva ao trabalhador. Recurso

RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE - SÚMULA Nº 437 DO TST Aplicação da Súmula nº 437, itens I e III, do TST. REFLEXO DO PLUS SALARIAL NAS HORAS EXTRAS - NATUREZA JURÍDICA O tema carece do indispensável prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, não restando evidenciada, no caso, a modificação contratual lesiva ao trabalhador. Recurso

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, todavia, o obreiro não logrou êxito em comprovar que praticava atividades estranhas e incompatíveis com aquela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMPREGADOS DE NÍVEL SUPERIOR. PLUS SALARIAL. QUEBRA DE NORMA PREVISTA NO REGULAMENTO INTERNO. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. ISONOMIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Diante da colação de arestos inservíveis e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de...

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O eventual desempenho de tarefas diferentes daquelas inicialmente contratadas e que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal da trabalhadora, sendo perfeitamente compatíveis à sua condição pessoal, não garante ao empregado o direito ao recebimento de um plus salarial, porquanto não caracterizada violação aos...

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Recurso de revista não conhecido. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional, analisando as provas existentes nos autos, em conformidade com o princípio do livre convencimento,...

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do art. 45

EMENTA CORSAN. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AGENTE ADMINISTRATIVO. PLUS SALARIAL. A execução de tarefa condizente com a condição pessoal do empregado e que não extrapola o conteúdo ocupacional do cargo não enseja o pagamento de acréscimo plus salarial por acúmulo de função. Apelo não provido.

EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. Conforme entendimento da Súmula n. 85 do TST, sobre as horas irregularmente compensadas pelo regime semanal é devido somente o adicional extraordinário. Recurso ordinário da reclamada provido, no aspecto. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de funções não...

EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468, CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.

EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O pedido de plus salarial por acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato, de forma a exigir maior responsabilidade ou desgaste do empregado, o que não se verifica no caso.

ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Quando evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho de tarefas naturalmente interligadas à função contratada, mormente quando não

PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito ao plus salarial por acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468 da CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A ausência de prova de que, por novação, tenha sido exigido do empregado o desempenho de atividades de maior valia, sem a respectiva contraprestação, desautoriza a condenação no pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Aplicação da regra contida no art. 456, parágrafo único, da CLT.

PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a plus salarial por acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468 da CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.

ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, o que se evidencia no caso dos autos.

ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL . Espécie em que restou comprovado que o demandante passou a exercer atividades mais complexas e estranhas à função ocupada, fazendo jus ao pagamento de plus salarial.

ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O fato do reclamante dirigir veículo da empresa que não exige habilitação profissional não caracteriza o exercício de uma atividade mais complexa ou que exija maior conhecimento técnico de modo que não se justifica o deferimento de "plus salarial. Provimento negado

PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES . O pedido de "plus" salarial por acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato, de forma a exigir maior responsabilidade ou desgaste do empregado, o que não restou demonstrado nos autos.