poder judicial rs
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Acórdão nº 2015/0050340-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2014/0292270-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2014/0207715-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2014/0025966-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso de poder ” (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... judicial" impugnado. (STJ, HC 227.152, Rel. Ministro ... Jorge \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0133581-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prazo prescricional para o exercício da pretensão de discussão judicial dos critérios de correção monetária e dos juros incidentes sobre os ... poder aquisitivo da moeda nacional) e, a partir do primeiro dia do ano ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1251563 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ípios, bem como às autarquias, às fundações instituídas pelo Poder Público, às empresas públicas e às sociedades de economia mista" ... economia mista, não constituem direito autônomo do procurador judicial, porque integram o patrimônio público da entidade." (REsp ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 6611 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 170 do CTN de débito tributário com precatório judicial. Acrescentou aos referidos fundamentos a iliquidez dos precatórios ... ser regido pelo princípio da legalidade estrita e pelo fato de o Poder Judiciário não poder atuar como legislador positivo, não se pode ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 31623 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVIABILIDADE DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL E DE DECISÃO TERATOLÓGICA. PRECEDENTES ... ões de natureza teratológica, de manifesta ilegalidade ou abuso de poder", não ocorrente neste caso ... 2. Não há ilegalidade flagrante ou decis\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0249098-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contempla a situação jurídica apresentada nestes autos, resta ao Poder Judiciário o poder-dever de suprir a lacuna legislativa, utilizando-se ... da Lei 11.101⁄05 outorga à empresa falida ou em recuperação judicial a possibilidade de levantar o saldo eventualmente existente em seu favor, ...
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Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... JUDICIAL. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Conquanto haja, de fato, dissonância ... ção judicial, muito menos que tais mídias não se encontram em poder da autoridade policial, consoante sublinhado pelas instâncias de origem, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1181805 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 100, § 1º, DA CF. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INCIDÊNCIA ATÉ O DEPÓSITO INTEGRAL DA DÍVIDA. RESPEITO À COISA ... , uma vez que, nesta hipótese, não há falar em inadimplência do Poder Público (cf. Súmula Vinculante nº 17 do STF) ... 2. Todavia, tal ...
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Acórdão nº 2008/0034012-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DISCUTIDO. OBRIGATORIEDADE. ART. 151, II, DO CTN. INTELIGÊNCIA ... êm natureza de Lei Complementar, pelo que exercem hierarquia sobre o poder geral de cautela outorgado ao juiz pelo Código de Processo Civil ... 5 ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 6612 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... de não pagar, busca a concessão de tutela que obrigue o Poder Público a adimplir sua obrigação pecuniária assim que ela vença. Tal ... a satisfazer, ele próprio, a obrigação decorrente da decisão judicial" (REsp n. 784.188⁄RS, Relator Ministro Teori Zavascki, DJ de ...
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Acórdão nº 2016/0218596-2 de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... legitimidade jurídico-constitucional a utilização pelo Poder ...
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Acórdão nº 2015/0089288-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. CONCURSO DE PESSOAS. MAJORANTE SOBEJANTE. UTILIZAÇÃO NA PRIMEIRA FASE COMO CIRCUNSTÂNCIA DO ART. 59, CP. POSSIBILIDADE....
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... judicial do art. 59, do Código Penal. Precedentes ... da Sexta Turma. ... -
Acórdão nº 2016/0250885-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTERFERÊNCIA NA COLHEITA DE PROVA. NECESSIDADE DE PRESERVAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇ
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer ... possível, deve estar embasada em decisão judicial ... -
Acórdão nº 2016/0301928-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO RECURSO APROPRIADO. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas ...
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2. Havendo prova da existência do crime\xC2" ... ocorre ilegalidade ou abuso de poder na decisão que, fundamentadamente, ... -
Acórdão nº 2013/0379764-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de poder" no ato judicial impugnado ...
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Acórdão nº 2014/0150908-5 de T5 - QUINTA TURMA
... poder " no ato judicial impugnado ...
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Acórdão nº 2014/0197225-0 de T5 - QUINTA TURMA
... poder " no ato judicial impugnado ...
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Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. No ... segurança, do qual decorre o poder-dever de punir do Estado, e o direito à ...
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Acórdão nº 2015/0033345-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2016/0263945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, o ... que não ocorre na espécie ... Poder ...
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Acórdão nº 2015/0168169-5 de T5 - QUINTA TURMA
... judicial, e não de lei mais gravosa, com observância ... obrigatória para todos os órgãos do Poder Judiciário. Precedentes ...
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Acórdão nº 2013/0372813-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE ALGEMAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA VINCULANTE N. 11. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM MOTIVOS IDÔNEOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal...
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... , que só se justifica ante decisão ... judicial ...