poder judicial rs

Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ANISTIADO ... POLÍTICO. ... RECONHECIMENTO EM ATO DO PODER PÚBLICO NÃO REVOGADO. ... judicial em relação à ...
Acórdão nº 2016/0149775-6 de T5 - QUINTA TURMA

... existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, o ... que não ocorre na espécie ... Poder ...
Acórdão nº REsp 1264306 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... dos Municípios, ou as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, ou as empresas públicas, ou as sociedades de economia mista, judicial, porque integram o patrimônio público da entidade. Precedentes ... 2 ...
Acórdão nº REsp 1240963 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. APLICABILIDADE, QUANDO NÃO IMPORTEM REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL ORIGINAL. 1. A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si só, nem um plus nem um minus em sua substância. Corrigir o valor...

... ção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si ... pelo Conselho da Justiça Federal que, não havendo decisão judicial em contrário, "os índices negativos de correção monetária ...
Acórdão nº 2015/0080990-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461, § 4º, DO CPC. ASTREINTES. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. VALOR DA MULTA COMINATÓRIA ARBITRAMENTO. PECULIARIDADES DA CAUSA. REDUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O poder geral de...

... PODER GERAL ... MAGISTRADO. ... da ordem judicial ...
Acórdão nº 2006/0159590-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 4. A compensação de créditos tributários só poder ser realizada pela empresa que obteve a certificação judicial do ...
Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte." ... 8 ... é 08.06.2005 exige que tenha havido prévia citação no processo judicial para caracterizar a fraude de execução; se o ato translativo foi ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1181643 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. O acórdão asseverou que "o Poder Judiciário é competente para examinar Ação Civil Pública visando à ... da jurisdição se concretiza pela garantia da revisão judicial dos atos administrativos". Porém, a leitura comparativa das razões dos ...
Acórdão nº 2015/0250297-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL ... ógica a decisão impugnada, por ilegalidade ou abuso de poder. ... 4. Recurso ordinário desprovido ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1407250 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... JUDICIAL. RENÚNCIA DE RECORRER NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE DIRIMIU A ... menor ou idêntico ao da ação judicial, ocorre a renúncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e a desistência do recurso acaso ...
Acórdão nº AgRg no IUJur no REsp 1279729 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2008/0137103-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ser regido pelo princípio da legalidade estrita e pelo fato de o Poder Judiciário não poder atuar como legislador positivo, não se pode ... liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial"), cujos pressupostos de deferimento, contudo, não se podem constatar em ...
Acórdão nº 2015/0067749-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. Ministro ...
Acórdão nº 2007/0151281-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ANÁLISE PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. ART. 170 DO CTN. ESFERA DE PODER RESERVADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE AFASTADA ... tributário com débitos de autarquias, decorrente de precatório judicial pendente de pagamento, malgrada a inexistência de regulamentação ...
Acórdão nº 2010/0028105-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em julgado, mediante a Requisição de Pequeno Valor, é de 60 ... da efetiva desvalorização da moeda, com o escopo de se preservar o poder aquisitivo original, sendo certo que independe de pedido expresso da parte ...
Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL

... O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em julgado, mediante a Requisição de Pequeno Valor, é de 60 ... da efetiva desvalorização da moeda, com o escopo de se preservar o poder aquisitivo original, sendo certo que independe de pedido expresso da parte ...
Acórdão nº 2010/0042226-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACEN-JUD ... proferida pelo Juízo Singular em 30.01.2008 determinou, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" (mediante bloqueio eletrônico pelo ...
Acórdão nº 2008/0224714-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... prazo prescricional para o exercício da pretensão de discussão judicial dos critérios de correção monetária e dos juros incidentes sobre os ... poder aquisitivo da moeda nacional) e, a partir do primeiro dia do ano ...
Acórdão nº 2009/0218381-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Não exclui, pois, a compensação reconhecida pela autoridade judicial, prevista no art. 156, II, do CTN. Noutras palavras: a inexistência da ... do débito tributária por meio da compensação, negá-la porque o Poder Público não fez a lei – em última análise contra ele mesmo –, é ...
Acórdão nº 2015/0033714-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. Ministro ...
Acórdão nº 2015/0081082-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso de poder ” (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. p/ acórdão ...
Acórdão nº 2014/0235997-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. Ministro ...
Acórdão nº 2015/0091010-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. Ministro ...
Acórdão nº AgRg no REsp 823388 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... ART. 100, § 1º, DA CF. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INCIDÊNCIA ATÉ O DEPÓSITO INTEGRAL DA DÍVIDA. RESPEITO À COISA ... , uma vez que, nesta hipótese, não há falar em inadimplência do Poder Público (cf. Súmula Vinculante nº 17 do STF) ... 2. Todavia, tal ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 715957 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ART. 100, § 1º, DA CF. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INCIDÊNCIA ATÉ O DEPÓSITO INTEGRAL DA DÍVIDA. RESPEITO À COISA ... , uma vez que, nesta hipótese, não há falar em inadimplência do Poder Público (cf. Súmula Vinculante nº 17 do STF) ... 2. Todavia, tal ...