politica de investimentos
- Decreto nº 10.542 de 12/11/2020. Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições ... VIII - uso do poder de compra do Estado; ... IX - fundos de investimentos; ... X - fundos de participação; ... XI - títulos financeiros, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de Parcerias de ... ção e supervisão das ações do Programa de Parcerias de Investimentos e apoio às ações setoriais necessárias à sua execução; ... VI – ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Compete ao Conselho Monetário Nacional: ... I - definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores ... III - as sociedades e os assessores de investimentos que exerçam atividades de mediação na negociação de valores ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... d) Assessoria Especial de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: ... 1. Subsecretaria de Política Microeconômica e ... de mercado de capitais, de políticas, planos e programas de investimentos em infraestrutura; ... XI – assessorar as representações do ...
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OCDE: Governo se compromete aderir à política de investimentos
Agência O Globo - BRASÍLIA - Na disputa para uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo brasileiro se comprometeu a abrir o país para o trânsito de capitais e investimentos. A promessa foi feita pelo presi...
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Petros muda sua política de investimentos
SÃO PAULO A Fundação Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, anunciou ontem que vai rever sua política de investimentos para os próximos cinco anos em que o plano PPSP, que acumula déficit bilionário, ampliará aquisição de títulos públ...
- Decreto nº 10.134 de 26/11/2019. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... V – nos investimentos plurianuais em andamento, previstos no Anexo III à Lei nº 13.971, de 27 ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... da Agricultura e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola ... #Redação dada Medida Provisória nº 2.183-56, de ... normas técnicas para a sua implantação e os respectivos investimentos; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... desenvolvimento de sua área de atuação, em consonância com a política nacional de desenvolvimento regional, articulando-os com os planos ... VIII - apoiar, em caráter complementar, investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, ...
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Na disputa por uma vaga na OCDE, governo se compromete aderir à política de investimentos
Agência O Globo - BRASÍLIA - Na disputa para uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo brasileiro se comprometeu a abrir o país para o trânsito de capitais e investimentos. A promessa foi feita pelo presi...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... do programa de necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço desejado; ... b) as ... pelo Poder Executivo, compete estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil. " ... "Art. 24-D. À Secretaria ...
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Instabilidade política pode afastar investimentos de montadoras, diz Anfavea
SÃO PAULO — As instabilidades institucionais que afetam o Brasil dificultam a defesa de novos investimentos na indústria automobilística junto às matrizes das montadoras neste momento. A avaliação é do presidente da Anfavea, associação que reúne as p...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... III – outras despesas correntes (GND 3); ... IV – investimentos (GND 4); ... V – inversões financeiras, incluídas as despesas ...
- Decreto nº 10.678 de 16/04/2021. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Decreto nº 10.055 de 14/10/2019. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, para fins de elaboração de estudos das alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades socioeducativas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas e os investimentos necessários à instalação da Agência, podendo remanejar, transferir ou ... I - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações; ... II - representar o Brasil nos ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... aberta informarão à assembléia-geral as disposições sobre política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos, constantes de ... #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009 ... b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); ...
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Nova política de preços da Petrobras pode reduzir investimentos, dizem refinarias privadas
A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias de Mataripe (Bahia), Riograndense (Rio Grande do Sul), Dax Oil (Bahia), Ream (Amazonas), SSOil (São Paulo) e Paraná Xisto (Paraná), criticou a nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta t...
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Nova política de preços da Petrobras pode reduzir investimentos, dizem refinarias privadas
A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias de Mataripe (Bahia), Riograndense (Rio Grande do Sul), Dax Oil (Bahia), Ream (Amazonas), SSOil (São Paulo) e Paraná Xisto (Paraná), criticou a nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta t...
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Nova política de preços da Petrobras pode reduzir investimentos, dizem refinarias privadas
A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias de Mataripe (Bahia), Riograndense (Rio Grande do Sul), Dax Oil (Bahia), Ream (Amazonas), SSOil (São Paulo) e Paraná Xisto (Paraná), criticou a nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta t...
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Nova política de preços da Petrobras pode reduzir investimentos, dizem refinarias privadas
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Nova política de preços da Petrobras pode reduzir investimentos, dizem refinarias privadas
A Refina Brasil, associação que reúne as refinarias de Mataripe (Bahia), Riograndense (Rio Grande do Sul), Dax Oil (Bahia), Ream (Amazonas), SSOil (São Paulo) e Paraná Xisto (Paraná), criticou a nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta t...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; ... VI - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República; ... VII - a Câmara de Comércio Exterior ...