portaria 38 97
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 38 ... Salvo disposição em contrário, o ... ARTIGO 97 ... O juiz que espontaneamente afirmar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 38 ... Comparecendo o empregador e ... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 38 ... Para o cálculo da renda mensal do ... ARTIGO 97 ... O salário-maternidade da segurada ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... 38) ... CAPÍTULO III ... Da Administração ... , não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda ... § 1º O suprimento ... 2º, parágrafo único) ... Art. 97. Compete privativamente ao Ministro da Fazenda ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... Art. 38. Quando se tratar de CIRA que assuma ... ção e postas em vigor mediante portaria do Ministro da Agricultura ... Parágrafo ... Art. 97. De acôrdo com o parágrafo único do Artigo 57 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 100.666 ... 15.863 ... 97.693 ... 86.383 ... 1.370 ... 313.217 129.659 92.934 535.810 38,64 850.982 61,36 1982 1.407.987 ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E
... POLÃTICA TARIFÃRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÃOS DE ... não em regulamentos, instrução, portaria e quejandos( ... ) in Curso de Direito ... 38. Consoante bem destacado nos autos: (a) Se ... -
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ão do processo e a publicação de Portaria ... § 2º Os processos regulatórios que ... Art. 38. São vedadas: ... I - a transferência de ... Art. 97. O Decreto nº 9.057, de 2017, passa a vigorar ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Art. 38. Nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 97. As empresas estatais dependentes ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ARTIGO 38 ... O IBRA será dirigido por um Presidente ... ARTIGO 97 ... Quanto aos legítimos possuidores de terras ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3" ...
- PORTARIA Nº 97, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Art. 38. Sem prejuízo das penas cominadas no art. 37 ... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 97. A execução das decisões do Cade será ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... único. O elogio será formalizado em portaria do diretor do estabelecimento penal federal ... Dos Deveres dos Presos ... Art. 38. Constituem deveres dos presos condenados ou ... DAS REVISTAS ... Art. 97. A revista consiste no exame de pessoas e bens ...
- PORTARIA Nº 38, DE 18 DE MAIO DE 2022
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... 38" ... São funções institucionais do Minist\xC3" ... ARTIGO 97 ... Salvo disposição em contrário, as ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
... 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.004776/2022-57, resolve:Dispensar GUILHERME NATIVIDADE ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ARTIGO 38 ... Ocorrendo quaisquer dos casos previstos ... menos, três servidores designados em portaria baixada pelo dirigente da Agência Nacional de ... ARTIGO 97 ...
- PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, de 14 DE MAIO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... Art. 37. (VETADO) ... Art. 38. A liberação de recursos nos termos desta ... § 2o Para efeito do que dispõe o art. 97, § 4o, desta Lei, o Tribunal de Contas da União ...
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Acórdão nº MS 17516 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX. EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE ATO PRATICADO PELO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA. 1. Trazem os autos mandado de segurança impetrado por ex-companheira de militar vinculado ao Exército Brasileiro, a fim de que lhe seja assegurado o direito à habilitação para a utilização de...
- PORTARIA Nº 97, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
- PORTARIA Nº 521/2022 – DGRH/SES-AMSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta nos Processos n° 01.01.017101.017313/2022-38; 017790/2022-01; 023047/2021-00; 020478/2022-97; 019243/2022-52; 020475/2022-53; 01... (104082)
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... ARTIGO 38 ... É facultativa a exigência de ... 97 desta Lei, em até 15 (quinze) dias da ...
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Acórdão Nº 3301-013.206 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/10/2003 a 31/12/2003IPI. INSUMO (MATÉRIA-PRIMA). CRÉDITO PRESUMIDO. PRODUTO NT. EXPORTAÇÃO. APROVEITAMENTO. RESSARCIMENTO. SELIC. AÇÃO JUDICIAL. CONCOMITÂNCIA. CONHECIMENTO. VEDAÇÃO.Súmula CARF nº 1:Importa renúncia às instâncias administrativas a propositura pelo sujeito passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual,...
... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU ... Processo nº ... CONCEITO. PORTARIA MF 38/97 ... PRECLUSÃO ... Considera-se não ... -
Acórdão Nº 3301-013.207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/1999 a 31/03/1999IPI. INSUMO (MATÉRIA-PRIMA). CRÉDITO PRESUMIDO. PRODUTO NT. EXPORTAÇÃO. APROVEITAMENTO. RESSARCIMENTO. SELIC. AÇÃO JUDICIAL. CONCOMITÂNCIA. CONHECIMENTO. VEDAÇÃO.Súmula CARF nº 1:Importa renúncia às instâncias administrativas a propositura pelo sujeito passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual,...
... 10930.900880/2006-72 ... Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08/06/2018) ... CONCEITO. PORTARIA MF 38/97 ... PRECLUSÃO ... Considera-se não ...