portaria 628 96 do ministério da justiça

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002644-17.2015.5.02.0607) 23-05-2018

... Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, que oficiou "pelo ... do Trabalho, artigo 41; artigo 626; artigo 628"; Lei nº 10593/2002, artigo 11, inciso II ... \xC2" ... 1º, parágrafo 2º, da Portaria do M.T.E; e ... - Violação da ... Inciso IV alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000. Nova redação do item IV e ... em 23/05/2018 pelo sistema AssineJus da Justiça ...
Sentença nº 1000380-40.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023

... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... éria passou a ser regulamenta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a partir da Portaria n.º ... Recurso de revista não conhecido. (ARR - 628-47.2014.5.12.0031 , Relator Ministro: Alberto ... legal de 20% (art.61, §2º, da Lei nº 9.430/96)”.Ademais, o art. 879, § 4º, da CLT dispõe ...
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...

... Ministério Público ... Relatora: Des. Suimei Meira ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada ... 628/6409 do Relatório Policia Final - Volume IV - ... nucleares do artigo 33 da Lei nº 11.343/96, agiram em auxílio aos seus ... comparsas, ... forma regular, mediante portaria e com a devida publicidade. Outrossim, a ...
Julgamento 7000206-38.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ESTELIONATO (ART. 251, §3º, DO CPM). PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. INOCORRÊNCIA. ELEMENTARES OBJETIVA E SUBJETIVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 308, § 2º, DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO NA DOSIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. PENA ACESSÓRIA. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE ...

... PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Extrato de Ata Órgão Julgador ... 366 do CPP comum no âmbito da Justiça castrense em razão do Princípio da ... o benefício havia sido concedido pela Portaria n° 1462-DCIP.22, de 05 Jan 10, publicada no ... ÃES elaborou, com dados falsos, a Nota n° 628-SSI- SIP/6, de 21 Nov 07, para publicação no ... , 80, 81, 82, 84, 86, 88, 89, 91, 93, 94, 95 e 96 da Ação Penal nº 99-11.2011.7.06.0006). Em ...
Acordao N° 1824120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Direito penal e processual penal. Apelações criminais das defesas e da acusação. Operação aquarela. Peculato. Lavagem de dinheiro. Preliminares. Incompetência do juízo. Nulidade de laudo e gravações ambientais. Supressão de instância. Inépcia da denúncia. Litispendência. Cerceamento de defesa. Interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário. Foro privilegiado. Busca e apreensão. Nulidades...

... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... 1.628.918/PE, relator ... Ministro Rogerio Schietti ... 9.296/96, tais como a demonstração de indícios ... devidamente comprovada pela portaria de instauração do inquérito policial (ID ...
Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
- Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
- Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)
... Tesouro Nacional (STN) do ... Ministério da Fazenda. A su- ... bestimação em R$ 1,105 ... são com representantes ... da Justiça, do Ministério ... Público e da Polícia Ci- ... á ser excluído do SASSEPE, mediante portaria do Presidente do IASSEPE, precedida de ... 0 - 18 anos R$ 141,96 R$ 101,40 R$ 202,80 ... 19 - 23 anos R$ 204,07 R$ ... /2023, 623/2023, 624/2023, 625/2023, 627/2023, 628/2023, 629/2023, 638/2023, 650/2023, 655/2023, ...
Sentença nº 1000436-58.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023

... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Ora, ao alegar o labor em ... 12-A da Portaria nº 3626 do MTE, com redação dada pela Portaria MTE nº 628, de 10/08/2010, o qual dispõe que "O empregador ... 7.713/88, artigos 5º, §3º e 61 da Lei 9430/96 e artigos 24, 105 e 106 da Instrução Normativa ...