portaria 628 96 do ministério da justiça
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 65600-75.2008.5.02.0011) 14-12-2016
... Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo ... 459, §único; artigo 468; artigo 626; artigo 628; Lei nº 8036/1990, artigo 23 ... - ... processos de multas administrativas, a Portaria nº 148/96 estabelece no seu art. 14 a ... em 14/12/2016 pelo sistema AssineJus da Justiça ...
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Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... LEONARDI ROCHA - SP359352-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: ... entendimento do Superior Tribunal de Justiça; ... k) não há provas de que os bens adquiridos ... , pela Informação de Polícia Judiciária nº 96/2020 (fls.73/79 do 46157430), pela Informação ... no bar, às vezes ele ia buscar na portaria. Continua pagando aluguel para Marcos ... As ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001834-50.2016.5.07.0004), 2018-06-07
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS MEDICOS DO ... desobediência ao que estabelece a Portaria nº 148/96 do MTe, uma vez que não há se ... Consoante o art. 628 da CLT, o Auditor Fiscal do Trabalho dispõe de ...
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Sentença nº 1000103-34.2020.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... encontra regulamentação na NR-16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE, segundo a qual são ... , de alimentar geradores de energia, o Ministério do Trabalho percebeu, então, a necessidade de ... Recurso de revista de que não se conhece (RR-628-31.2011.5.12.0038, Relator Ministro: Cláudio ... 96 do CPC). JUSTIÇA GRATUITA Em que pese o valor ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Geral da Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado do ... Maranhão, uma vez que esta ... 11 desta Portaria": ... I – até 5%(cinco por cento) se a meta do \xC3" ... 96 3 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ... 628 4 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ... / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ... MARANHÃO (REQUERENTE) ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Geral da Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado do ... Maranhão, uma vez que esta ... 11 desta Portaria": ... I – até 5%(cinco por cento) se a meta do \xC3" ... 96 3 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ... 628 4 Coord. de Protocolo e Autuação. 0-6-2-2-a ... / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ... MARANHÃO (REQUERENTE) ...
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Sentença nº 1000461-17.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 628/646 – id. 721d0ff ) e, no mérito, impugnou a ... a dicção no anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb nº 3.214/78 (CLT, art. 190). O tema está ... como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho ". Agravo de instrumento conhecido e ... 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros ...
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Sentença nº 1001122-08.2020.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... c697710 – fls. 628/629). Em prosseguimento, na audiência de ... /adicional de 30% do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do MTb e alínea e “s”, do quadro de ... a existência de licença prévia do Ministério do Trabalho ou órgão equivalente. Assim, reputo ... 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-36.2017.5.06.0006), 29-10-2019
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DE PROVA - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. Diante da negativa da empresa e também de acordo com as regras de distribuição do ônus probatório (artigo 818 da CLT e artigo 373 da CLT), cabia ao...
... 628 ... Nas razões de fls. 634/649, a reclamada ... necessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, pois a demanda versa ... 96/97 e 99 ... A prova testemunhal revela o ... II da norma em apreço, por meio da Portaria n.º 1.885, de 02.12.2013, aprovou o Anexo 3 da ... e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme Lei 7102/1983 e suas alterações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000275-60.2016.5.06.0271), 01-12-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LIMITES DO PEDIDO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. É dever do julgador se manter-se vinculado ao pedido da vestibular, solucionando a contenda dentro dos limites em que foi proposta, sendo, pois, defeso a ele conferir ao autor além do seu pleito (arts. 141 e 492 do CPC/2015). Assim, verificado o julgamento ultra petita, deve o excesso ser extirpado da condenação,...
... (RR - 628-84.2015.5.03.0056 , Relator Ministro: Guilherme ... autos o acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho e o ID 5e645af diz respeito ... tipificadas na NR 15, anexo 3 da Portaria 3.214/78, mesmo com o fornecimento dos ... 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96) ... Nestes moldes, considerando que o autor ... Contudo, entende que esta Justiça Especializada não possui competência para ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... posteriores e Portaria UNESP nº 98/2021, as inscrições do ... dade, ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público, de forma ... fundamentada, as ... 12.5. comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral, ... comprovado por Certidão de ... 628 p. il., gráfs., tabs., fots ... RAMALHO ... CONCURSO PÚBLICO Nº 06/2022 ... EDITAL 96/2022 – RESULTADO DAS PROVAS ... A Diretora da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000382-66.2017.5.06.0143), 14-11-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV e VI, do TST. OCORRÊNCIA. Resulta da inadimplência da empresa prestadora de serviços - relativa aos direitos trabalhistas - a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços pela integralidade das verbas devidas pelo empregador principal, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV e VI, do TST. Recurso da reclamada a que
... -se, em seguida, ao deferimento da justiça gratuita ao reclamante. Por fim, ataca os ... 628/640), com previsão de prorrogação através de ... os dois trabalhavam no mesmo, que é na portaria ... (id 9623289 - fl. 700) ... Ultrapassada essa ... 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96) ... VI - O imposto de renda decorrente de ... DE ARAÚJO, com a presença do Ministério ... -
Sentença nº 1001357-35.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL ... íodo do contrato de trabalho, conforme Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho, Norma ... 628-635, ante a preclusão consumativa, diante da ... 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96) (TST-E-ARR-4001138-73.2010.5.03.0001, SBDI-I, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38600-95.2009.5.09.0585)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. INSTALAÇÕES INADEQUADAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA . I . O
... banalizado, tampouco a Justiça do Trabalho pode alimentar uma indústria de ... decisão. (fls. 625/628 - Visualização Todos PDFs) ... Razão ... Ministério do Trabalho e da Previdência Social; ... e Operações Insalubres - Anexo 3, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ... Pertence - DJU 13.04.2007 - p. 96) ... Esclareça-se, ainda, que o item ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001324-98.2017.5.07.0037), 2019-03-08
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... na Norma Regulamentadora nº 31 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, ou seja, trata-se de ... Portaria GM nº 86, de 3/3/2005, prevê a obrigatoriedade ... Demonstrada possível violação do art. 628 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de ... 96/112), com exceção da multa do § 8º do art ...
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Sentença nº 1001454-12.2019.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 103/104 e 628), setembro/2017 (fls. 122/124 e 631) e ... regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho (art. 193, da CLT). Aos trabalhadores ... /Área de Risco, do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do MTb., caracterizando a periculosidade ... de trabalho desta demanda (aproximadamente 96 meses, com a projeção do aviso prévio), ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Procuradora-Geral de ... PORTARIA" Nº 0689/2020 ... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTI\xC3" ... Inquérito Policial nº 628/2019, para apurar crime de homicídio ... nº 8.625/93 e Complementar Estadual nº 11/96 – Lei Orgânica do MP/BA, ... Considerando, ...
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Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
... nomeada pelo Ministro da Justiça pela Portaria 634, de 23.10.1996. Destaca, a mensagem: ... 12.641/ 96, Res. 14.150/1994 e Res. 18.504/1992) ... , vale dizer, a autoridade coatora) e Ministério Público, que tem participação obrigatória, ... Filho, “Mandado de injunção”, RT 628/423; Vicente Greco Filho, op. cit.; Hely Lopes ...
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Decretos - DECRETO Nó 67.721, DE 26 DE MAIO DE 2023
... E= 761.686,102; 96°20'18'' e 16,457m até o ponto 4, de coor- ... -411.422-628-D03-001, a área, que consta pertencer a San- ... Justiça e Cidadania ... Secretário: Fábio Prieto de ... CEP 01049-010 t 5627-0233 ... Ministério Público ... Procurador-Geral de Justiça: Mario ... DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ... Portaria da Diretora Nº-1, de 26-5-2023 ... Concedendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64300-17.2010.5.17.0003) 28-02-2018
... Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são ... obreiro no trajeto compreendido entre a portaria da 2ª Ré e o local da marcação do ponto ... a remessa dos autos ao douto Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 83, § ... , 3º da Lei 10.573/2002, 4º, II, da Lei 9.289/96 e 4º, ... caput e § 1º, da Lei 1.060/50, ao ... 628, oriundo do TRT da 2ª Regional, mostra-se ...