portaria 726 77
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Acórdão Nº 0020132-36.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-08-2021
EMENTA HORAS IN ITINERE . INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. Havendo incompatibilidade entre o horário do transporte público e o de término da jornada do trabalhador, mostram-se devidas as horas in itinere quando fornecido o transporte pelo empregador. Adoção da Súmula 90, II, do TST.
... 726, § 2º)." (Reforma Trabalhista: Análise ... ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho se considera à ... -
Acórdão Nº 0020439-17.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. NULIDADE DO AJUSTE DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA. Verificada a realização de horas extras habituais em labor em turnos de revezamento, é inválido o ajuste de prorrogação de jornada, ainda que previsto em normas coletivas, eis que submete o empregado a turnos de trabalho que excedem os limites estabelecidos pelo art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.
... 726, § 2º, do CPC (art. 867 e seguintes do ... , o que demonstra o descumprimento do Portaria 545/00. Transcreve decisão proferida pelo TST ... A Súmula nº 77 deste Tribunal, que adoto por política ... -
Sentença nº 1000379-36.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... das partes, de atos infringentes aos artigos 77 e seguintes do CPC. Com o ajuizamento da presente ... 726), de modo que se entende ter havido desistência ... a intimação da União conforme Portaria ...
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Acórdão Nº 0020346-68.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
EMENTA Bancário. Horas extras. Cargo de confiança. Não comprovado o exercício de cargo de confiança hábil a ensejar a concretização do suporte fático do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, faz jus o trabalhador bancário à percepção, como extras, das horas excedentes da sexta diária.
... pelo protesto, podendo, nos termos do artigo 726 do NCPC, ser ajuizado por quem desejar prevenir ... de trabalho, nos termos da NR 17 da Portaria MTPS nº 3751, de 23.11.1990." ... O autor, em ... (RR - 3578300-77 ... -
2ª vice-presidência - Atos administrativos
PORTARIA Nº VP2 – 09/2021-GAB2VP, DE 14 ... DE JULHO DE ... 07/07/2021 15:36:47 ... 0000884-77.2012.8.05.0039 ... Apelação ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... , Caminho da UESB – CEP 45029-260 Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista - BA Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ser arquivados – inteligência dos artigos 726-729 do CPC/2015 ... P.Intime-se ...
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Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 6.878, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... -2002 Ofício-Circular 81-2002 Ofício-Circular 78-2002 Ofício-Circular 77-2002 Ofício-Circular 1-2002 Ofício-Circular 80-2002 Ofício 1-2002 ... ício 312-1998 Ofício 34-2000 Ofício 91-2003 Ofício 156-2003 Ofício 726"-2003 Ofício 64-2006 Ofício 288-1998 Ofício 305-1997 Ofício 319-1998 Of\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0439497-94.2013.8.19.0001 (Cível), 28-01-2022
APELAÇÃO. ACP OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI 10216/01, ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DO INSTITUTO DR. FRANCISCO SPÍNOLA E INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DO ESTADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO OU COMPROVAÇÃO DA INADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO EM NOVAS INSTITUIÇÕES. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. CAUSA DE PEDIR NÃO FORMULADA. ACP. Pretensão de adoção de...
... 77, III, do CPC, a ... fim de que os Municípios de ... adotar a NOAS-SUS-01/02, aprovada pela Portaria n ... 373/2002 do Ministério da Saúde para o ... leciona Araken de Assis (2015, p. 726),4 ... , in verbis: ... 1.514.4.1. Falta de ... -
Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... 726; 727 E 855/2023; 808 E 850/2023; E OS PROJETOS ... da Portaria Federal SAS/MS nº 400 de 16 de novembro de 2009; ... Relatora: Deputada Rosa Amorim ... 77. Projeto de Lei Ordinária Nº 1342/2023, de ...
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PORTARIA Nº 666, DE 9 DE MARÇO DE 2021
... º 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 77/2021/DFAB/CGGA/CA/MMFDH, de 22 de fevereiro de 2021, no Requerimento de ... DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 726, DE 9 DE MARÇO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS ...
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Educação - Diretorias de ensino
... a presente Portaria: ... Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento ... 3 INTERMEDIÁRIO 4 01 9.422,30 1.101,47 10.523,77 10.523,77 ... 4 AVANÇADO 3 05 9.446,68 1.104,32 ... 726 VALDIRENEDEJESUSMARTINTREVISAN 11028813848 1 ...
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Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... 10.601.810, cessados os efeitos da Portaria que o designou para ... exercer a função de ... Fariz Mamar, RG 4855068 (D.O. 28-5-77); Ana Carolina Zandona ... Spinardi, RG ... 726 - SALA 11, - JARDIM ESPLANADA II - SAO JOSE DOS ...
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PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANEXO I - MATO GROSSO
... 797 17 13.201 179 14.963 665 4.860 2.944 Municipal Urbana 41.475 25.665 77.576 572 154.475 10.834 32.464 1.282 0 0 1.255 0 Municipal Rural 1.467 452 ... 258 557 0 1.477 0 1.155 0 751 0 17 0 CONFRESA Estadual Urbana 0 0 0 0 726 70 1.108 108 1.215 0 157 206 Estadual Rural 0 0 0 0 270 0 284 0 393 0 62 ...