Posição dominante
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Acórdão nº 2001.34.00.021170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
DIREITO ECONÔMICO. LIVRE CONCORRÊNCIA. ATOS DE CONCENTRAÇÃO. SUBMISSÃO À ANÁLISE DO CADE. PRAZO DE 15 DIAS. LEI Nº 8.884/94, ART. 54, § 4º. TRATATIVAS PRÉVIAS E ACORDO DE INTENÇÕES. POSSIBILIDADE EM OPERAÇÕES COMPLEXAS. EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. MARCO INICIAL DO PRAZO FIXADO NO § 4º DO ART. 54. 1. A então vigente Lei nº 8.884/94, posteriormente revogada pela Lei nº 12.529/2011,...
... bens ou serviços” (inciso II) e “exercer de forma abusiva posição dominante” ... Era impositiva, portanto, a determinação de se ... -
Acórdão nº 2001.34.00.021170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2001.34.00.021170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
DIREITO ECONÔMICO. LIVRE CONCORRÊNCIA. ATOS DE CONCENTRAÇÃO. SUBMISSÃO À ANÁLISE DO CADE. PRAZO DE 15 DIAS. LEI Nº 8.884/94, ART. 54, § 4º. TRATATIVAS PRÉVIAS E ACORDO DE INTENÇÕES. POSSIBILIDADE EM OPERAÇÕES COMPLEXAS. EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. MARCO INICIAL DO PRAZO FIXADO NO § 4º DO ART. 54. 1. A então vigente Lei nº 8.884/94, posteriormente revogada pela Lei nº 12.529/2011,...
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Acórdão nº 2001.34.00.021170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
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Processo nº 0348643-83.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa Recurso Especial Em Fase de Admissão. Autos Retornados Da Terceira Vice-Presidência, Na Forma Do Artigo 1030, Inciso Ii, Do Cpc, para Ser Exercido O Juízo de Retratação, por Entender que a Decisão Desta Câmara Diverge Da Orientação Firmada Pelo C. Superior Tribunal de Justiça. 1. O Ministério Público Recorreu Do Decisum e Interpôs Recurso Especial, Pretendendo a Sua Reforma,...
... forjar os maus antecedentes. Esta é a posição dominante na doutrina e ... -
Acórdão nº 2001.34.00.021170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
DIREITO ECONÔMICO. LIVRE CONCORRÊNCIA. ATOS DE CONCENTRAÇÃO. SUBMISSÃO À ANÁLISE DO CADE. PRAZO DE 15 DIAS. LEI Nº 8.884/94, ART. 54, § 4º. TRATATIVAS PRÉVIAS E ACORDO DE INTENÇÕES. POSSIBILIDADE EM OPERAÇÕES COMPLEXAS. EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. MARCO INICIAL DO PRAZO FIXADO NO § 4º DO ART. 54. 1. A então vigente Lei nº 8.884/94, posteriormente revogada pela Lei nº 12.529/2011,...
... bens ou serviços” (inciso II) e “exercer de forma abusiva posição dominante” ... Era impositiva, portanto, a determinação de se ... -
Acórdão nº 2001.34.00.021170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
DIREITO ECONÔMICO. LIVRE CONCORRÊNCIA. ATOS DE CONCENTRAÇÃO. SUBMISSÃO À ANÁLISE DO CADE. PRAZO DE 15 DIAS. LEI Nº 8.884/94, ART. 54, § 4º. TRATATIVAS PRÉVIAS E ACORDO DE INTENÇÕES. POSSIBILIDADE EM OPERAÇÕES COMPLEXAS. EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. MARCO INICIAL DO PRAZO FIXADO NO § 4º DO ART. 54. 1. A então vigente Lei nº 8.884/94, posteriormente revogada pela Lei nº 12.529/2011,...
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Acórdão nº 2001.34.00.021170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
DIREITO ECONÔMICO. LIVRE CONCORRÊNCIA. ATOS DE CONCENTRAÇÃO. SUBMISSÃO À ANÁLISE DO CADE. PRAZO DE 15 DIAS. LEI Nº 8.884/94, ART. 54, § 4º. TRATATIVAS PRÉVIAS E ACORDO DE INTENÇÕES. POSSIBILIDADE EM OPERAÇÕES COMPLEXAS. EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. MARCO INICIAL DO PRAZO FIXADO NO § 4º DO ART. 54. 1. A então vigente Lei nº 8.884/94, posteriormente revogada pela Lei nº 12.529/2011,...
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Acórdão nº 2001.34.00.021170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
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