posse e propriedade direito civil
- Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0011423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... diretamente o direito de propriedade das partes" (fl. 130) ... propriedade, vizinhança, servidão, posse, ...
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Acórdão nº 2008/0019155-5 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS CONTÍGUOS. POSSE INJUSTA NÃO-COMPROVADA. TERRENO INEXISTENTE NO PLANO FÁTICO. INÉRCIA DO TITULAR DO DOMÍNIO EM OCUPÁ-LO. DIREITO DE PROPRIEDADE. ARTIGO 524 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 1. A ação reivindicatória pressupõe a existência de domínio do autor e posse injusta do réu. Portanto, demonstrando o réu que detém o domínio da área que ocupa,...
... TERRENOS CONTÍGUOS. POSSE INJUSTA NÃO-COMPROVADA. TERRENO INEXISTENTE NO ... DIREITO DE PROPRIEDADE. ARTIGO 524 DO CÓDIGO CIVIL DE ... -
Acórdão nº 2014/0346501-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONSTATAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR VINDICANDO O SEQUESTRO DE DINHEIRO, E NÃO DE BEM DETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO, EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR, DE REVERSÃO DE OPERAÇÃO QUE ENSEJOU O LITÍGI
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO, NO ... direito, inclusive determina a ... posse" ou ... propriedade, conforme inteligência\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERVENÇÃO ... PROPRIEDADE. ... APOSSAMENTO ... ADMINISTRATIVO. ... imissão na posse. Precedentes ... de ofensa a preceito de direito ...
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Acórdão nº 2014/0216722-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. TERMO INICIAL: DATA DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Cuida-se, na origem, de ação por desapropriação indireta movida pelo agravante contra o Estado do Paraná, que teria se apropriado de imóvel de sua
... Civil", os embargos de declaração são cabíveis\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0277985-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. BENFEITORIAS. ... ões, pois os bens continuam sob a posse e ... a propriedade dos recorrentes. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO ... presumido, se houver a posse ... propriedade ...
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Acórdão nº 2006/0094012-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. USUCAPIÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. POSSE INJUSTA ... I.- A posse de bem por contrato ... , no ato do financiamento, adquire a propriedade do bem, cuja posse direta passa ao comprador ... -se em posse injusta, incapaz de gerar direito a usucapião ... Recurso Especial não ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DIREITO ... de restringir o uso e gozo da propriedade em favor do interesse da ... já reintegrou a TERACAP na posse da área em litígio, ... ao possuidor de boa-fé pelo Código Civil, configurando-se mera ...
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Acórdão nº 2012/0112080-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE RESIDÊNCIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DIREITO DA PARTE DE PRODUZIR OUTROS TIPOS DE PROVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o juízo de primeira instância considerou que os autores, ora recorridos, somente poderiam comprovar a residência em...
... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL \xC2" ... propriedade ou posse, mediante prova documental ... -
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese ... ção de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que o valor estimado não ... , de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do ... horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários ...
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Acórdão nº 0013826-25.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E EENSÃO. AUTOMÓVEL ... DISCUSSÃO SOBRE POSSE E PROPRIEDADE. PENDENTES ... ESCLARECIMENTOS EM ...
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Acórdão nº 2012/0165405-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... CIVIL E PROCESSUAL ... RO. PROPRIETÁRIO SEM POSSE. ... O DA DEFESA DO SEU ... DIREITO ... propriedade. ...
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Acórdão nº 2011/0049666-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... 1. O art. 1.229 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2009/0242044-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL ... POSSE ... , ou fiduciário, da propriedade" resolúvel de coisa imóvel\". Há,\xC2" ... fiduciário como direito ...
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... RPPNs somente serão criadas em áreas de posse e domínio privados ... Art ... I - o requerimento relativo a propriedade de pessoa física deverá conter a assinatura do ... , sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal ... Art. 27. Os ... ção, o seu representante legal tem o direito de integrar o conselho de mosaico, conforme ...
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Acórdão nº 2014/0305776-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... os bens continuam na propriedade do ... contribuinte/devedor. ... constrição ao direito" de posse ou de propriedade e, portanto, n\xC3" ...
- Acórdão nº 2013/0335019-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão nº 2009/0006433-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. 284/STF ... improdutividade do imóvel não afasta o direito" aos juros compensatórios, pois esses restituem n\xC3" ... juros compensatórios quando a propriedade se mostrar impassível de qualquer espécie de ... o imóvel improdutivo desde a imissão na posse até a entrada em vigor das MP´s n. 1.901-30, ...
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Acórdão Nº 0054386-24.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO POSSESSÓRIA FUNDAMENTADA EM DIREITO DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESBULHO PELA PARTE PROMOVIDA. CARÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. POSSE DIREITA DO IMÓVEL
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... JULGADA ... FUNDAMENTADA EM DIREITO DE PROPRIEDADE ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0061563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PERÍCIA JUDICIAL E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Com amparo no art. 535 do Código de...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE ... demarcada, o que evidenciaria o domínio e posse do INCRA sobre os lotes, (ii) além do fato de ... ão de há manifesta imprecisão quanto ao direito de propriedade, haja vista que "os elementos de ... -
Decisão monocrática Nº 0003205-43.2023.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-01-2024
... DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. POSSE E ... 2. Apesar de diversas provas da propriedade do bem terem acompanhado a inicial, ... nenhuma ...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO AMBIENTAL. ... PROPRIEDADE ... declare que a empresa detém posse ...