posse e propriedade direito civil
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Acórdão nº 2006/0143916-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇA DE LIMINAR PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DE ... 32 do CTN, é a propriedade, o domínio útil ou a posse ... 2. A posse ... do imposto." ( Aires Barreto in Curso de Direito Tributário, Coodenador Ives Gandra da Silva ...
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Acórdão Nº 0086013-90.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
DIREITO CIVIL. POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE EM TELA PELOS APELANTES, VIA USUCAPIÃO. AFASTADA – MEIO INADEQUADO. PROPRIEDADE ADQUIRIDA CONTRATUALMENTE. II) DA NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO DIREITO DE PROPRIEDADE...
... EMENTA: DIREITO CIVIL. POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE EM TELA PELOS APELANTES, VIA ... USUCAPIÃO ... -
Acórdão Nº 0001956-73.2020.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO ... PROVA SUFICIENTE DA PROPRIEDADE SOBRE A ÁREA LITIGADA – TESE ... INSUSCETÍVEL ... 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SUPOSTO ... DIREITO DE PROPRIEDADE DA ...
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Decisao Nº 0304086-87.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA APELAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RESIDENCIAL. DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM. DESCABIMENTO. SUPOSTO CONTRATO DE COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMÓVEL ABANDONADO. ESBULHO NÃO COMPROVADO. 1 - Preliminarmente, rejeita-se a alegação de inépcia da apelação, fundamentada nos arts. 330, § 1º, e 1.010, IV, do CPC. Ao...
... Assunto : Posse ... Trata-se de apelação interposta por ... 324/331, da lavra do Juízo de Direito da Comarca de Itabuna, que julgou improcedentes ... DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM. DESCABIMENTO. SUPOSTO CONTRATO DE ... o Enunciado 492, da V Jornada de Direito Civil, a posse constitui direito autônomo em relação ... -
Acórdão nº 2008/0126396-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇ\xC3" ... INVASÃO DA PROPRIEDADE POR TERCEIROS. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO NA ... ARTIGO 34 DO CTN. EXAÇÃO INDEVIDA. POSSE DO MUNICÍPIO EXPROPRIANTE EXERCIDA ANTES DA ... não retira do proprietário do imóvel o direito de usar, gozar e dispor do seu bem, podendo até ...
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Acórdão nº 0000558-17.2014.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... fls. 185/188, da lavra do Juízo de Direito da Comarca de Gandu, que julgou improcedentes os ... apelante em ação de reintegração de posse ajuizada em desfavor de ... Namilton Conceição ... DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE ... DO BEM. DESCABIMENTO ... 1 - A ação de ... o Enunciado 492, da V Jornada de Direito Civil, a posse constitui direito ... autônomo em ...
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Processo nº 0296794-72.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Civil. Direito Processual Civil. Reintegração de Posse. Necessidade de Prova Da Posse e Do Esbulho. Prova Da Propriedade que Não É Capaz de Permitir a Formação de Qualquer Juízo Acerca Da Posse. Recurso Conhecido e Não Provido.
... Direitoeintegração de ... posse ... propriedade" que não é capaz de permitir \xC2" ... , enumerados no art. 1.200 do Código Civil". ... Vale dizer: violência, precariedade e\xC2" ... -
Acordao N° 1372112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de imissão na posse. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Mérito. Propriedade. Não comprovada. Escritura sem registro. Imissão. Improcedente. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em cerceamento defesa quando as provas juntadas aos autos são suficientes para firmar a convicção do magistrado...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA ... MÉRITO. PROPRIEDADE. NÃO COMPROVADA. ESCRITURA SEM REGISTRO ... -
Acórdão Nº 0005758-36.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... 0005758-36.2022.8.16.0173 ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª (PRIMEIRA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... AÇÃO DE POSSE BASEADA NO DIREITO DE ... PROPRIEDADE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0220224-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINARES SUSTENTADAS EM CONTRA-RAZÕES - AFASTAMENTO, NA ESPÉCIE - NÃO-OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ À HIPÓTESE DOS AUTOS - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADO - RECURSO ESPECIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO -
... ÊNCIA - PEDIDO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE E POSSE DO BEM NAS MÃOS DA INSTITUIÇÃO ... 535 do Código de Processo Civil por suposta contradição interna do acórdão ... ção financeira teria renunciado ao direito à apreensão dos bens, implica error in ... -
Acórdão Nº 0310096-16.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... contra Vaccaro Irmãos Incorporadora Ltda., alegando que detém a posse de uma área rural de 11.777,77m² (área em torno da residência da ... ão, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... a) em regime de direito público; ... b) em regime de direto privado ... ção de seguros de responsabilidade civil geral e de riscos operacionais ou outros meios ... propriedade não pode ser alterada por ocasião da ... decorrentes da respectiva imissão na posse poderão ser alienados a terceiros, locados, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ... o registro de imissão provisória na posse e o registro de propriedade dos bens a serem ...
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Acórdão Nº 0301916-45.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos aquisio de propriedade.Alega ser proprietria do apartamento n. 804, do Edifcio Montanha do Vale, ... 7, a Dirceu Alfredo Freitag, que se imitiu na posse das unidades. Ocorre que o promitente comprador restou inadimplente, razo ...
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Acórdão Nº 0001184-50.2019.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE" – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNA\xC3" ... PROVA SUFICIENTE DA PROPRIEDADE SOBRE A ÁREA LITIGADA – TESE ... INSUSCETÍVEL ... NO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SUPOSTO ... DIREITO DE PROPRIEDADE DA ...
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Acórdão nº 2009/0247595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, A, DA CF⁄1988 ... POSSE EM DATA POSTERIOR À MP 1.577⁄97. REDUÇÃO ... 1. O sistema processual vigente no direito pátrio brasileiro é informado pelo princípio ... realidade do preço encontrado para a propriedade desaproprianda, não havendo prova nos autos ...
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Acórdão Nº 0052153-51.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROPRIEDADE REGULARMENTE CONSTITUÍDA. POSSE EXERCIDA INJUSTAMENTE PELA RÉ. TESE DEFENSIVA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO NÃO ACOLHIDO. POSSE EXERCIDA DE FORMA PRECÁRIA POR MERA PERMISSÃO ATÉ O ANO DE 2011. EQUÍVOCO CARTORÁRIO RESOLVIDO NO ANO DE 2019, ATRIBUINDO O DOMÍNIO DO BEM À PROMOVENTE. CIÊNCIA PELA
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... RECURSO DE APELAÇÃO VEL EM AÇÃO DE ... PROPRIEDADE ... REGULARMENTE CONSTITUÍDA. POSSE EXERCIDA ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... , Minha Vida tem por finalidade promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em ... ao cumprimento da função social da propriedade e do direito à moradia, nos termos do disposto ... Civil ... § 1º O contrato firmado na forma prevista ... , despesas com taxas decorrentes da posse ou da propriedade do imóvel e outras ...
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Acórdão nº REsp 1243774 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE". RFFSA. DIREITO DE COMPRA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA\xC3" ... dispõe sobre o direito de compra de propriedade imobiliária por ocupantes de baixa renda de ...
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Acórdão nº 2005/0078690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no ... do conteúdo econômico da propriedade, por isso que impõe-se a indenização, ... área non aedificandi, e que resultou no direito à indenização pelos expropriados, reconhecida ...
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Acórdão nº 2007/0130478-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, A, DA ... garantir o justo preço pela perda da propriedade.". (fls. 871⁄872 - grifo nosso) ... 3 ... pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no ... improdutividade do imóvel não afasta o direito" aos juros compensatórios, pois esses restituem n\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0008476-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ... ÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE E DA POSSE. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ... OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DIREITO ADQUIRIDO DE POLUIR ... 1. A falta de ...
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Acórdão nº 2006/0108463-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMÓVEL PENHORADO DE ... 1. A transmissão da propriedade de bem imóvel, na dicção do art. 1.245 do ... Assim, titular do direito é aquele em cujo nome está transcrita a ... de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de ...
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Acórdão nº 1.0145.11.001600-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. PROVA. PROPRIEDADE. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. PROVA ... - A prova propriedade não é bastante em si para obstar o exercício ... -
Acórdão Nº 0010457-14.2014.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO POSSESSÓRIA FUNDAMENTADA EM DIREITO DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESBULHO PELA PARTE PROMOVIDA. CARÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. POSSE DIREITA DO IMÓVEL
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA ... EM DIREITO DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...