posse e servidão passagem
12740 resultados para posse e servidão passagem
-
Acórdão nº 1.0216.11.008023-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C INDENIZATÓRIA- PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 561 DO CPC. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA -Restando demonstrado nos autos a posse decorrente de servidão de passagem e sua turbação devido a obstrução unilateral pela parte contrária, há de ser deferida a proteção possessória, sendo irrelevante a existênci
... da Silva Bispo ajuizou ao de manuteno de posse c/c servido de passagem c/c indenizao por danos ... -
Acórdão nº 1.0216.11.008023-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C INDENIZATÓRIA- PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 561 DO CPC. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA -Restando demonstrado nos autos a posse decorrente de servidão de passagem e sua turbação devido a obstrução unilateral pela parte contrária, há de ser deferida a proteção possessória, sendo irrelevante a existênci
... da Silva Bispo ajuizou ao de manuteno de posse c/c servido de passagem c/c indenizao por danos ... -
Acórdão nº 1.0111.09.017551-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - ART. 561 DO CPC - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PORPORCIONAL - ART. 86 DO CPC. A verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, admitindo-se em caráter provisório a veracidade do que fora alegado. Demonstrados os requisitos do art.
... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE C/C REPARAO DE DANOS proposta em seu desfavor por ... posse mtua do corredor, utilizado como passagem, descrito na inicial.Considerando a sucumbncia ... -
Acórdão nº 1.0621.17.000625-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DECISÃO MANTIDA. Tratando-se de servidão de trânsito e restando comprovada a posse anterior, bem como o esbulho praticado há menos de ano e dia, deve-se manter a decisão que deferiu o pedido de reintegração de posse da...
... da deciso proferida nos autos da ao de passagem forada ajuizada por RICARDO MITSUIKI e OUTRA, que ... para a concesso da liminar; (3) "a posse da servido do agravante se reveste de uma posse ... -
Acórdão Nº 0302171-79.2015.8.24.0067 do Oitava Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGADA POSSE DA ÁREA LITIGIOSA. TESE RECHAÇADA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADEMAIS, DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PASSAGEM, OBJETO DA SERVIDÃO, NÃO ERA UTILIZADA PELOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... proferida em AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE" proposta contra ABASTECEDORA SAO MIGUEL LIMITADA.\xC2" ... à via pública que possuem é uma servidão de passagem instituída e registrada na ... -
Acórdão nº 1.0428.12.000429-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONFIGURAÇÃO. A servidão de passagem que, embora não titulada, tenha perdurado por um longo período de tempo, de forma aparente e contínua, merece proteção possessória. Aquele que perde, por esbulho do proprietário do imóvel serviente, a servidão de trânsito que possuía por vários anos, tem direito de ser reintegrado na posse da
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por Digenes Jos Da Costa, por meio da ... existiu qualquer tipo de servido de passagem em sua propriedade, e que, na verdade, o apelado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184641-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...
... 43) que, nos autos da ao de reintegrao de posse de servido de passagem ajuizada por HELENA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184641-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...
... 43) que, nos autos da ao de reintegrao de posse de servido de passagem ajuizada por HELENA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184641-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...
... 43) que, nos autos da ao de reintegrao de posse de servido de passagem ajuizada por HELENA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184641-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...
... 43) que, nos autos da ao de reintegrao de posse de servido de passagem ajuizada por HELENA ... -
Acórdão nº 1.0071.16.003759-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - POSSE PRECÁRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Como cediço, os atos de mera tolerância ou permissão não induzem a proteção possessória, independentemente do tempo transcorrido. - Ausentes os requisitos legais do art.561 do CPC, ou seja, do...
... /MG que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada em desfavor de DELIANE LEMOS DE ... nos autos, detinha a servido de passagem descrita na inicial, no se tratando de atos de ... -
Acórdão nº 1.0071.16.003759-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - POSSE PRECÁRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Como cediço, os atos de mera tolerância ou permissão não induzem a proteção possessória, independentemente do tempo transcorrido. - Ausentes os requisitos legais do art.561 do CPC, ou seja, do...
... /MG que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada em desfavor de DELIANE LEMOS DE ... nos autos, detinha a servido de passagem descrita na inicial, no se tratando de atos de ... -
Acórdão nº 1.0103.15.001664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido. Comprovados os requisitos legais, impõe-se a procedência da medida possessória. - A servidão de passagem merece
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por VITOR JORGE LCIO em face de JOS ... o autor reinvestido posse da servido de passagem de matrcula n 7653 do Cartrio de Registro de ... -
Acórdão nº 1.0103.15.001664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido. Comprovados os requisitos legais, impõe-se a procedência da medida possessória. - A servidão de passagem merece
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por VITOR JORGE LCIO em face de JOS ... o autor reinvestido posse da servido de passagem de matrcula n 7653 do Cartrio de Registro de ... -
Acórdão nº 1.0325.14.001419-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM DE ÁGUA - REQUISITOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REVELIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS INDISPENSÁVEIS AO JULGAMENTO DA CAUSA.- O julgamento antecipado da lide pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, a desnecessidade da produção de outras provas.-...
... 54-TJ, que, em Ao de Reintegrao de Posse movida por JOS RAIMUNDO COELHO e OUTRA, julgou ... na propriedade dos Rus, destinados passagem da gua do poo artesiano at a sua residncia, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.062824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 561 DO CPC. CONCESSÃO DA LIMINAR. MEDIDA QUE SE IMPÕE-Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e permanente e sua obstrução unilateral, constitui tal ato , esbulho, suscetível de ser estancado pela proteção judicial. -Irrelevant
... 03 que nos autos de ao de reintegrao de posse c/c servido de passagem que lhes movem os ora ... -
Acórdão nº 1.0081.18.000774-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO. - Deve ser mantido o indeferimento do efeito suspensivo pleiteado em Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concede liminar de...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por Gilberto Pinto de Souza e outros, ... de reintegrao de posse de servido de passagem pleiteada na inicial, determinando que o ... -
Acórdão nº 1.0081.18.000774-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO. - Deve ser mantido o indeferimento do efeito suspensivo pleiteado em Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concede liminar de...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por Gilberto Pinto de Souza e outros, ... de reintegrao de posse de servido de passagem pleiteada na inicial, determinando que o ... -
Acórdão nº 1.0081.18.000774-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DA MEDIDA. - O deferimento da liminar possessória pressupõe a demonstração dos requisitos exigidos pelo artigo 561, do CPC/15. - Em face da comprovação, pela parte autora, da existência de prévia passagem, do exercício da posse sobre a mesma, do...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por Gilberto Pinto de Souza e outros em ... de reintegrao de posse de servido de passagem pleiteada na inicial, determinando que o ... -
Acórdão nº 1.0081.18.000774-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DA MEDIDA. - O deferimento da liminar possessória pressupõe a demonstração dos requisitos exigidos pelo artigo 561, do CPC/15. - Em face da comprovação, pela parte autora, da existência de prévia passagem, do exercício da posse sobre a mesma, do...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por Gilberto Pinto de Souza e outros em ... de reintegrao de posse de servido de passagem pleiteada na inicial, determinando que o ... -
Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...
... proferida nos autos da "Ao de reintegrao de posse c/c pedido liminar" ajuizada pelos recorrentes em ... onde os apelantes faziam o uso da passagem; que o acesso indicado pelos rus como passagem no ... -
Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...
... proferida nos autos da "Ao de reintegrao de posse c/c pedido liminar" ajuizada pelos recorrentes em ... onde os apelantes faziam o uso da passagem; que o acesso indicado pelos rus como passagem no ... -
Acórdão nº 1.0498.16.001687-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO COMPROVADA. Verificado que a sentença combatida abordou todas as questões suscitadas, não há se falar em ausência de fundamentação. Ademais, a motivação concisa não gera nulidade, até porque cabe ao juiz apresentar fundamento suficiente para composição do litígio. Não restando comprovado a...
... requisitos para a declarao da servido de passagem da via de acesso situada no imvel dos rus. Alm de ... proprietrios dos imveis confinantes, ou da posse mansa e pacfica, esta ltima denominada na ... -
Acórdão nº 1.0498.16.001687-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO COMPROVADA. Verificado que a sentença combatida abordou todas as questões suscitadas, não há se falar em ausência de fundamentação. Ademais, a motivação concisa não gera nulidade, até porque cabe ao juiz apresentar fundamento suficiente para composição do litígio. Não restando comprovado a...
... requisitos para a declarao da servido de passagem da via de acesso situada no imvel dos rus. Alm de ... proprietrios dos imveis confinantes, ou da posse mansa e pacfica, esta ltima denominada na ... -
Acórdão nº 1.0000.20.583348-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM NÃO TITULADA - FALTA DE PROVA - PERMISSÃO DE PASSAGEM POR ATO DE MERA TOLERÂNCIA - SERVIDÃO NÃO CONFIGURADA. O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho e a perda da...
... 142) destes autos de "ao de reintegrao de posse", ajuizada contra JOS MRCIO RIBEIRO e SILVIA ... , utilizado pelos autores como servido de passagem para acesso s suas propriedades particulares. A ...