prazo impugnação a gratuidade justiça

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0747849-83.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DIONISIO JOSE PEREIRA APELADA: CAIXA SEGURADORA S/A RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO DESPACHO Em conformidade com os arts. 9º e 10 do Código de...

Em homenagem ao princípio do contraditório, consagrado nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da preliminar de impugnação à gratuidade de justiça e dos documentos que acompanham as contrarrazões. (ID 41125527, Pág. 2) Publique-se. Brasília, 14 de novembro de 2022. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO...

DESPACHO Em observância aos artigos 10, 932, parágrafo único e 933, concedo aos apelantes o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre a impugnação à gratuidade da justiça e a preliminar de inadequação da via eleita arguidas nas contrarrazões apresentadas (ID 17754009). Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 29 de dezembro de 2020. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 4

EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – AUSÊNCIA DE CONTRATO – DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PRESCRIÇÃO TRIENAL – TERMO INICIAL – DATA DA CIÊNCIA DA INSCRIÇÃO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA

DESPACHO Concedo oportunidade à apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça e a preliminar de não conhecimento da apelação com fundamento na intempestividade. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 31 de março de 2022. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora

Em suas contrarrazões (ID 34374003), a ré AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. suscita preliminar de ilegitimidade passiva, preliminar de não conhecimento do recurso por inépcia recursal e impugna a gratuidade de justiça concedida à autora. Nesse cenário, em homenagem ao princípio do contraditório, previsto nos arts. 7º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a autora/apelante...

DESPACHO Vistos. Nos termos do artigo 1.009, § 2°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o apelante/autor, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares de impugnação à gratuidade de justiça e de não conhecimento do recurso suscitadas pelo apelado/réu DARLAN SANTOS FERREIRA nas contrarrazões de ID 53853461. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

Em homenagem ao princípio do contraditório, consagrado nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o agravante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de deserção e impugnação à gratuidade de justiça, bem como sobre os documentos inseridos nas contrarrazões de ID 29497855. Publique-se. Após, decorrido o prazo, voltem conclusos. Brasília, 21 de outubro de 2

À luz dos artigos 9º e 10 c/c art. 99, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga a respeito da preliminar aventada em contrarrazões acerca da impugnação da gratuidade de justiça deferida (ID. 46743081). Dado o alcance da presunção relativa à simples afirmação de hipossuficiência, é lícito e razoável que o magistrado, ante a...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0713346-61.2021.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LETICIA PAULA COUTO NEVES, RAPHAEL NEVES DE JESUS RECORRIDO: CARLOS EDUARDO FLORENCIO SILVA DESPACHO Ante a impugnação do pedido de...

Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a apelante Maraísa Rosane Vaz para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade bem como sobre a impugnação à gratuidade de justiça, suscitadas nas contrarrazões...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0706144-30.2021.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EDINA ALVES DE SOUZA RECORRIDO: RAONY BRANDAO DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA NORTE DO CONDOMINIO SARANDI DESPACHO O recorrido...

DESPACHO Na forma do artigo 10 c/c artigo 1.009, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a apelante, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a preliminar de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça suscitada pelo apelado VINICIUS GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE SILVA em sede de contrarrazões (ID ID 35702352 - pág. 3). Publique-se. Desembargadora MARIA DE...

Intime-se a requerida/apelante para que, querendo, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a impugnação à gratuidade de justiça concedida na sentença (ID 29525798), ante as alegações deduzidas nas contrarrazões (ID 29525808), no sentido de que em outra demanda judicial (Processo nº 0706376-83.2019.8.07.0014), que versa sobre um imóvel adquirido pela ré e pago à vista, pelo valor de R$260.000,00,...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0703565-06.2021.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RODRIGO SOARES PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se o apelante para, caso queira, manifestar-se a respeito do pedido de não conhecimento do...

Juizado especial. Previdenciário. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Transcurso do prazo para solicitar mudança de plano de previdência. Alegação de caso fortuito decorrente de doença no período delimitado. Condições suficientes para que efetuasse a migração dentro do prazo autorizado. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou improcedente o pedido...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0731697-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA VALDEREZ RIBEIRO, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: BANCO DO BRASIL S/A, TECNOLOGIA BANCARIA S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, MARIA VALDEREZ RIBEIRO...

Direito do consumidor. Impugnação à gratuidade de justiça. Preliminar rejeitada. Vício do produto durável. Transcurso do prazo de 90 dias após o reparo. Inexistência de prova de novas reclamações. Decadência configurada. Art. 26 do código de defesa do consumidor. 1. Se os elementos dos autos não elidem a presunção de hipossuficiência econômica da parte, deve ser deferido o pedido de gratuidade de

Juizado especial cível. Gratuidade de justiça. Impugnação. Ausência de manifestação. Deserção do recurso do autor. Pedido contraposto. Exercício do direito de ação. Ofensas verbais. Prova suficiente. Local de trabalho do ofendido. Dano moral configurado (r$3. 000,00). 1. Deserção. Recurso do autor. O recorrente requereu gratuidade de justiça. Diante da impugnação apresentada pela recorrida, foi...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033585-29.2019.8.19.0210 Recorrente (autora): MARILIA SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido (réus): VIA VAREJO S/A (Casas Bahia), ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e ELECTROLUX DO BRASIL S.A. Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I -...

PROCESSO Nº 0000124-74.2020.8.19.0002 RECORRENTE: CARLOS DOS SANTOS BEZERRA RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. DETRAN/RJ. SUPOSTA CLONAGEM DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE INCUMBE AO AUTOR QUE INSTADO NÃO ANEXOU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SUPOSTAMENTE INSTAURADO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS POR ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA FEDERAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0750673-81.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: DANILO SILVA VERSIANI AGRAVADO: NAYRA FERNANDA CRUZ DE LACERDA DESPACHO O exequente interpôs agravo de instrumento da r. decisão que concedeu a gratuidade de justiça à executada. Assim, ao...

Direito do consumidor. Impugnação à gratuidade de justiça. Preliminar rejeitada. Vício do produto durável. Transcurso do prazo de 90 dias após o reparo. Inexistência de prova de novas reclamações. Decadência configurada. Art. 26 do código de defesa do consumidor. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte recorrente. 2....