prazo prescrição confissão dívida
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Acórdãos nº 1000438-62.2015.8.26.0073 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ência Alegação de prescrição Impossibilidade Confissão de divida devidamente assinada Não houve o decurso do prazo quinquenal, estabelecido no artigo 206, ...
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Decisão Monocrática N° 07137067320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA. PRAZO QUINQUENAL.
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Decisão Monocrática N° 07137067320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA. PRAZO QUINQUENAL.
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Decisão Monocrática N° 07137067320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA. PRAZO QUINQUENAL.
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Acordao N° 1432221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Execução. Prescrição intercorrente. Prazo quinquenal. Prescrição da execução. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo entre as partes. Aviamento da pretensão executória antes do implemento do prazo prescricional. 1. O agravo de instrumento versa sobre decisão interlocutória que rejeitou alegação de prescrição em exceção de pré-executividade...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO ... QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO ... érito da ação cognitiva de cobrança da dívida, aperfeiçoa-se o título ... executivo judicial ... partes firmaram acordo (instrumento de confissão de dívida), cuja homologação ocorreu ... em ... -
Acórdãos nº 1012391-91.2015.8.26.0309 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ENSINO Ação Monitória Prescrição Aplicação do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil Prazo" de cinco anos Confissão de d\xC3" ... particular de confissão de dívida. Nega a prescrição. Afirma aplicável o ...
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Acórdãos nº 0015491-67.2002.8.26.0005 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... ÇOS EDUCACIONAIS - Termo de Confissão de Dívida - Prescrição intercorrente - Prazo prescricional de cinco anos - ...
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Acórdãos nº 0007675-81.2008.8.26.0568 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Declarada a prescrição intercorrente na origem. Prestação de ... , do CPC O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, na ... Instrumento particular de confissão de dívida. Prazo de prescrição ...
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Acordao N° 1393378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Instrumento particular de confissão de dívida. Extinção do feito. Prescrição intercorrente. Pedido de diligências antes da consumação do termo fatal. Prazo de 5 (cinco) anos. Necessidade de providências do magistrado. Entendimento do superior tribunal de justiça. Tema nº 568. Recurso conhecido. Sentença cassada. A presente ação de execução
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO ... PRESCRIÇÃO ... CONSUMAÇÃO DO TERMO FATAL. PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0037891-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... PRESCRIÇÃO ... MATERIAL. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO E DÍVIDA ... GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO ...
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Acordao N° 1730433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação. Civil e processo civil. Ação monitória. Termo de confissão de dívida. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Não verificada. Prazo quinquenal. Art. 206, §5º, i, código civil. Assunção de dívida. Ineficaz. Alteração do quadro de associados. Irrelevante. Ausência de assinatura por duas testemunhas. Comprovação de existência e validade por outros meios. Requisito suprido. 1. A ilegitimidade...
... AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO ... QUINQUENAL. ART. 206, §5º, I, CÓDIGO ... 3. Com relação à prescrição da pretensão de cobrança da dívida, ... -
Acórdãos nº 2084913-51.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... ção por título extrajudicial Prescrição Instrumento particular de confissão de dívida - Prescrição quinquenal Art. 206, § 5º, I, do CC Fluência do prazo prescricional que se iniciou no dia ...
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Acórdãos nº 0032907-67.2006.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA contrato de confissão de dívida prazo prescricional de 5 (cinco) ...
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Acórdãos nº 0033075-34.2012.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... Marion (embargante, coexecutado) Prescrição intercorrente Execução - Processo ... “Instrumento Particular de Confissão de Dívida” firmado em 13.6.2000 - ... ambos do atual CC - Contagem do prazo para a prescrição intercorrente que ...
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Acórdãos nº 2206337-60.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... EXECUÇÃO CONFISSÃO DE DÍVIDA Prescrição ... ocorrência Termo inicial do prazo de prescrição que se dá na data ...
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Acórdão Nº 0001398-03.1996.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HECIMENTO NA ... ORIGEM. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... QUINQUENAL. INÍCIO APÓS O ...
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Acórdãos nº 0006539-09.2008.8.26.0452 de 17ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
... Prescrição intercorrente. Instrumento particular de confissão de dívida. Prazo prescricional de 5 ...
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Acórdãos nº 0045809-76.2001.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO ... em confissão de dívida, cujo prazo prescricional é de 05 anos, de acordo ...
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Acórdãos nº 0008994-41.2000.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE VERIFICADA. Execução instru\xC3"ída com confissão de dívida. Prazo quinquenal, nos termos ...
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Acórdãos nº 1038800-55.2015.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... particular de novação e confissão de dívida. Pagamento parcelado do o. Termo inicial do prazo de prescrição, que, em caso ...
- Acórdão Nº 0002464-07.2016.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
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Acórdãos nº 0020661-40.2012.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Instrumento particular de confissão de dívida instruído com as s notas promissórias. Prescrição inocorrente. “O prazo para ajuizamento ...
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Acórdãos nº 0000260-75.2015.8.26.0447 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Instrumento particular de confissão de dívida devidamente assinado ... da cobrança ordinária no prazo prescricional de cinco anos (art. 206, ... insiste na ocorrência de prescrição. No mérito, sustenta que não há nenhum ...
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Acórdão nº 0018614-53.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... PRESCRIÇÃO DIRETA RECONHECIDA. DESCABIMENTO ... SÚMULA 409 ... 2. A confissão da dívida apta a promover a interrupção do ... do ano de 1998, porquanto decorrido o prazo ... qüinqüenal. 4. Recurso especial ...
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Acórdãos nº 1097689-91.2018.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Celebração de instrumento, de confissão de dívida. Ação de execução de título extrajudicial. Prescrição. Prazo. Ainda que se trate de ação de ...