prazo prescrição confissão dívida
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
-
Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...