prazo prescrição confissão dívida
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Acórdão Nº 0006875-31.1997.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-09-2023
... INSTRUMENTO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... HECIMENTO NA ORIGEM. TRANSCURSO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INÍCIO APÓS O ...
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Acórdão Nº 0004138-25.2010.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e, via de ... as diligências que lhe competiam, por prazo superior ao lapso temporal previsto em lei para o ... ção de instrumento particular de confissão de dívida, a qual prescreve em 5 (cinco) anos, ...
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Acórdão Nº 0004341-89.2007.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e, via de ... as diligências que lhe competiam, por prazo superior ao lapso temporal previsto em lei para o ... ção de instrumento particular de confissão de dívida, a qual prescreve em 5 (cinco) anos, ...
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Acórdão nº 0807609-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2018
... Salvador, que decretou de ofício a prescrição do ... crédito tributário de ISS referentes aos ... Assevera que o ... parcelamento da dívida interrompeu a prescrição e que o feito foi zado dentro do ... prazo. Requereu o provimento ao recurso para que fosse ... 1. In casu, houve confissão espontânea da dívida, com pedido de ...
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Acórdão Nº 0045529-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ... OUTRAS AVENÇAS. PRAZO ONAL TRIENAL - ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA ... PROCESSO QUE ...
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Acórdãos nº 0000081-09.2007.8.26.0614 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... Instrumento de confissão de dívida. Prescrição intercorrente racterizada. Inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do ...
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Acórdãos nº 2185375-16.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... Instrumento de confissão de dívida. Prescrição ... Inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do ...
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Acórdãos nº 1045553-28.2015.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... Embargos de devedor. Confissão de dívida. Improcedência. ia. Inadmissibilidade. Prescrição. Não ocorrência. Prazo de 5 anos ...
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Acórdão nº 1019031-24.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECURSO DE PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO ÚTIL DO EXEQUENTE - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - DESÍDIA CONFIGURADA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.O Superior Tribunal de...
... ÓRIA E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO" DE DÍVIDA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇ\xC3"ÃO INTERCORRENTE - DECURSO DE PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0031376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTROVÉRSIA ACERCA DA PRESCRIÇÃO PARA A COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... novembro de 1995, através de termo de confissão espontânea. Portanto, a dívida encontra-se ... ção fiscal ocorreu após o decurso do prazo de sete anos, contados da data da constituição ...
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Acórdão Nº 0020824-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
... EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. RT. 206, §5º, INCISO I DO ... CC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO ... DO ...
- Acórdão nº REsp 1290015 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0000138-78.2000.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ANTE A OCORRÊNCIA DA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REFORMA NECESSÁRIA ... PRAZO ...
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Acórdão Nº 0001097-83.2005.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... HOMOLOGAÇÃO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE O ... ECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCABIMENTO ... PRAZO ...
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Acórdão Nº 0000288-85.1998.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CONFISSÃO, COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA, FORMA DE ... PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... INOCORRÊNCIA. PRAZO ...
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Acórdão Nº 0004474-13.2015.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA EM SENTENÇA ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL ... QUINQUENAL ...
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Acórdão Nº 08347309420198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/04/2021
... natureza jurídica é distinta da prescrição discutida no pre- sente feito; d) Não se tr ... logo, a lei civil é clara ao defi- nir o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para estas ... apenas em 28.3.2016, não se reconhece a dívida, devendo ser reconhecida e declarada sua ... ACORDO HOMOLO GADO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONSUMO DE ENERGIA ...
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Acórdão Nº 0042869-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-02-2024
... PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INÍCIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO ... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0007979-53.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-09-2023
... PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO ... CONTAGEM DO PRAZO. TERMO ... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME ...
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Acordao N° 1258838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Ação monitória. Instrumento particular de assunção e confissão de dívida. Cobrança de prestações. Prazo quinquenal. Termo inicial. Data da última prestação do contrato. Prescrição. Inocorrência. Apelação conhecida e desprovida. 1. A ação monitória, amparada em instrumento particular, deverá ser proposta no prazo de 5 (cinco) anos, contados do vencimento da última prestação,...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES. PRAZO ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... APELAÇÃO CONHECIDA E ... -
Acórdão nº 0056084-90.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CARTA DE CRÉDITO SALARIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – INOCORRÊNCIA – DECRETO ESTADUAL Nº 766/2011 – SUSPENSÃO DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – TEMA 810, DO STF E 905, DO STJ – APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, A PARTIR DE 09/12/2021 – SENTENÇA MANTIDA – APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.Nos termos da jurisprudênc
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – INOCORRÊNCIA – DECRETO ... Nº 766/2011 – SUSPENSÃO DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO ... constitui ato administrativo de confissão de dívida cujo prazo de prescrição estava ... -
Acórdãos nº 0007475-34.2008.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... CINTIA ADAS ABIB MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Prazo quinquenal previsto no art ...
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Acórdão Nº 0000737-13.2014.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS DE ICMS. SENTENÇA QUE CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PARA, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUIR O FEITO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POR ABORDAR MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEITADA. TEMAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO, SEM EXIGIR PRODUÇÃOD
... PARA, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUIR O FEITO ... EXECUTIVO. APELAÇÃO ... REQUERIMENTO ... DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM ... PRESCRICIONAL ... TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DO ... INADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA ... -
Acórdão Nº 0006275-05.2004.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-02-2024
... CHEQUES. PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. 1. INÍCIO DO PRAZO ... DE SUSPENS\xC3" ... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0009882-19.2011.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... DE MÉRITO COM BASE NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIAS ... DO EXEQUENTE ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...