prazo prescrição confissão dívida
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Acórdãos nº 0045809-76.2001.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO ... em confissão de dívida, cujo prazo prescricional é de 05 anos, de acordo ...
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Acórdãos nº 0008994-41.2000.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE VERIFICADA. Execução instru\xC3"ída com confissão de dívida. Prazo quinquenal, nos termos ...
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Acórdãos nº 1038800-55.2015.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... particular de novação e confissão de dívida. Pagamento parcelado do o. Termo inicial do prazo de prescrição, que, em caso ...
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Acórdão Nº 0002464-07.2016.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... PRESCRIO. JUNTADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PROCURADOR DA EMPRESA DEVEDORA SEM ...
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Acórdãos nº 0020661-40.2012.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Instrumento particular de confissão de dívida instruído com as s notas promissórias. Prescrição inocorrente. “O prazo para ajuizamento ...
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Acórdãos nº 0000260-75.2015.8.26.0447 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Instrumento particular de confissão de dívida devidamente assinado ... da cobrança ordinária no prazo prescricional de cinco anos (art. 206, ... insiste na ocorrência de prescrição. No mérito, sustenta que não há nenhum ...
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Acórdão nº 0018614-53.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... PRESCRIÇÃO DIRETA RECONHECIDA. DESCABIMENTO ... SÚMULA 409 ... 2. A confissão da dívida apta a promover a interrupção do ... do ano de 1998, porquanto decorrido o prazo ... qüinqüenal. 4. Recurso especial ...
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Acórdãos nº 1097689-91.2018.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Celebração de instrumento, de confissão de dívida. Ação de execução de título extrajudicial. Prescrição. Prazo. Ainda que se trate de ação de ...
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Acórdãos nº 0034648-52.2012.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ART ... DO CÓDIGO CIVIL FLUÊNCIA DO PRAZO - DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...
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Acórdão nº 0059645-05.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2012
Assunto: Dívida Ativa - Direito Tributário ... RELATOR: ... os créditos tributários vencidos no prazo de 05 (anos) anteriores a presente data e ... o artigo 295, IV, segunda figura (prescrição), do CPC ... Intime-se a exeqüente para, no ... 174 do CTN, pela confissão" de dívida do sujeito passivo através da Declara\xC3" ...