preclusão no processo administrativo

Acórdão nº 2011/0311155-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO OU

... ADMINISTRATIVO. ... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO OU COISA JULGADA. ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... DESERÇÃO. ... POSTERIOR. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... FORENSES. ... Processo ...
Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO ... PRECLUSÃO ... processo ...
Acórdão nº 2016/0237148-4 de T4 - QUARTA TURMA

... PRECLUSÃO. ... de Processo Civil de 1973, conforme ... enunciado administrativo ...
Acórdão nº 2016/0064491-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PRECLUSÃO. ... OCORRÊNCIA. ... DIVERGÊNCIA ... do novo Código de Processo Civil, devendo ser ... termos do Enunciado Administrativo" nº 3 aprovado ... pelo Plenário \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0344644-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. ... INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA. PRECLUSÃO NO CASO ... CONCRETO. ... ões já apreciadas no curso do processo, sob ...
Acórdão nº 2016/0051807-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... UNIRRECORRIBILIDADE. ... RESPECTIVO. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO N. 2/STJ ... de aplicação do Novo Código de Processo Civil ...
Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRÁRIA - INCRA ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSO ... , em virtude da ocorrência da preclusão ...
Acórdão nº 2015/0097874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... ESPECIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO" ... CONSUMATIVA. ... VIOLAÇÃO AO ART.\xC2" ... ção do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO ... PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DE ... no art. 1.022 do Código de Processo" Civil de 2015. ... 2. A omissão no\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... SINDICÂNCIA. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... PRECLUSÃO ...
Acórdão nº 2009/0238359-9 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2010/0008830-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ANÁLISE DE TEMAS NÃO ACOBERTADOS PELA PRECLUSÃO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Eficácia preclusiva da coisa julgada reconhecida pela Corte de origem em relação às alegações que...

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... PRECLUSÃO. ... PROVIMENTO NEGADO ... resultado pretendido (nulidade do processo administrativo ...
Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... FEDERAL DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... preclusão ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO ... TRIBUTÁRIO. ... PRECATÓRIO. ... ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL DE ... 1973. INCIDÊNCIA, POR\xC2" ... considerar que houve a preclusão do pedido, pois ...
Acórdão nº 2016/0030056-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... do novo Código de Processo Civil, devendo ser ... termos do Enunciado Administrativo" nº 3 aprovado ... pelo Plenário \xC2" ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... CIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. PRECLUSÃO. COMPROVANTE DO PREPARO RECURSAL. ILEGÍVEL. SÚMULA 187/STJ. DESERÇÃO. VÍCIO NA DIGITALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. 1. A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, haja vista a ocorrência de preclusão consumativa e a...

... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... ESPECIAL. ... CPC/1973. ... PRECLUSÃO. ... COMPROVANTE ... termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ, "aos recursos ...
Acórdão nº 2016/0205973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... COMPROVAÇÃO ... POSTERIOR. ... PRECLUSÃO. ... Processo Civil, razão pela qual ... termos do Enunciado Administrativo" nº 3 ... aprovado pelo Plenário \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0157011-0 de T4 - QUARTA TURMA

... CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO. PRECLUSÃO. MANEJO DA CHAMADA ... Processo ...
Acórdão nº 2008/0086062-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES COM EMBALAGENS PERSONALIZADAS. READEQUAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE AO CONSOLIDADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 4389-MC. SÚMULA 168/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL....

... ADMINISTRATIVO" Nº 3/STJ. ICMS. OPERAÇÕES COM \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0168129-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DOIS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL. AUS&#x

... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... Enunciado Administrativo ... 2. O processo" sempre segue uma marcha tendente \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0249868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... PRECLUSÃO. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA, ... muito já superadas do processo, deveria ter sido reconhecida a ...
Acórdão nº 2015/0102753-0 de T4 - QUARTA TURMA

... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO MANTIDA ... do Código de Processo Civil de 1973, conforme ... do Administrativo ...
Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR ... ÇÃO TÁCITA DO PREÇO OFERTADO. PRECLUSÃO" LÓGICA E ... TEMPORAL. AFERIÇÃO DA \xC2" ... processo ...