preço cif e fob
- Acórdão nº 1401-001.594 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Mayo de 2016
- Resolução nº 1302-000.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 9303-006.678 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 9303-006.681 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 1402-003.339 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
-
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... § 1º A base de cálculo do imposto de que tratam os incisos ... I e II do caput é única e corresponde ao valor da operação ou o ... preço do serviço, observado o disposto no § 1º do art. 13 da Lei ... Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 ... Redação original, sem ...
-
DECRETO Nº 42820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. Regulamenta a Execução do Disposto Nas Lei 1.807 de 7 de Janeiro de 1953, Lei 2.145 de 28 de Dezembro de 1953, e 3.244 de 14 de Agosto de 1957, Relativamente as Operações de Cambio e Ao Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
... ção de determinada cota do produto nacional na fonte de produção, ou a prova de recusa ou incapacidade de fornecimento em prazo normal e a preço CIF não superior ao do similar estrangeiro, acrescido do impôsto de importação, de acôrdo com o sistema que fôr estabelecido pelo Conselho de ...
-
Acórdão Nº 9101-006.096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2022
... Interessado ... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2008 ... RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. PREÇO" PRATICADO E ... D INCLUSÃO DE FRETE, SEGURO E TRIBUTOS ... PARÂMETRO ... P NA IMPORTAÇÃO. ENTENDIMENTOS CONVERGENTES ... INCIDENTES ... N ACÓRD\xC3" ...
-
Acórdão Nº 9101-006.370 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... A decisão recorrida está assim ementada: ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ ... Ano-calendário: 2000 ... PREÇO DE TRANSFERÊNCIA. MÉTODO PRL. PREÇO PRATICADO. INCLUSÃO ... DE FRETE, SEGURO E TRIBUTOS ... Na apuração do preço praticado segundo o método ...
-
Acórdão Nº 9101-005.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... de valores contratados e pagos em condições de mercado (arm's length), não há ... fundamento legal para a sua inclusão no cálculo do preço praticado ... Considerando as regras de preços de transferência como elementos de uma ... norma antielisiva específica, a qual tem como objetivo ...
-
Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o consumidor final restar afetado pela medida, tanto mais que a resina PET está praticamente confinada à Zona Franca de Manaus e o eventual preço praticado fora desse limite representaria um aumento de irrisoriedade insignificante à luz da defesa dos consumidores como constatado nos autos e ...
- Acórdão nº 9101-002.317 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Junio de 2016
- Resolução nº 1301-000.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 1402-002.816 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 9101-002.424 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 1302-002.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2018
-
Acórdão Nº 1201-005.592 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
... LEGALIDADE ... Processo nº ... 16643.000321/2010-69 ... De acordo com a Súmula CARF nº 115, a sistemática de cálculo do "Método ... do Preço de Revenda menos Lucro com margem de lucro de sessenta por cento ... (PRL 60)" prevista na Instrução Normativa SRF nº 243, de 2002, não afronta o ...
-
Acórdão Nº 9101-005.767 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/09/2021
... Ano-calendário:-C ... DTRANSFERÊNCIA. NORMA ANTIELISIVA ESPECÍFICA ... ART. 18P DA LEI Nº 9.430/96. PREVALÊNCIA DO COMANDO DO ... NO PREÇO PRATICADO. EXCLUÍDOS OS VALORES ... CORRESPONDENTES ... A FRETES, SEGUROS E IMPOSTO DE ... IMPORTAÇÃO ... DE DEDUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO AJUSTE ...
- Acórdão nº 9101-003.415 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 9101-002.425 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 9101-002.315 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Junio de 2016
- Acórdão nº 9101-002.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 9101-002.840 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 9101-003.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2018
- Resolução nº 1402-000.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2015