decreto 49344
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- Decreto nº 49.344 de 25/11/1960. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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A não aplicação do regime de ICMS-ST sobre saídas subsequentes isentas
Paulo Teixeira: A não aplicação de ICMS-ST sobre saídas isentas
... (Redação dada ao artigo pelo Decreto" 49.344 de 24-01-2005; DOE 25-01-2005; efeitos a partir de 25-01-2005) ... \xC2" ...