Preço de sustentação
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... que lhes incumbir nas despesas feitas pelo autor para sustentação do pleito ... Art. 157. Quando o autor houver omitido, na petição ... b) para cobrar do arrematante o preço ou o complemento do preço, da arrematação, si os bens da massa falida ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE PREÇO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOUPROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA.1. Para alterar as conclusões a que chegou o Tribunal de origem eacolher a pretensão recursal a respeito da alegada ofensa aos arts.421 e 422 do Código Civil, quanto à sustentação de necessidade de seobservar o quanto...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/0567-0000673-2 Contratação Nº 2022/023282 CONTRATANTE: Fundacao E
... especializada para prestar serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas, ... portais e aplicativos, utilizando práticas ágeis, por ...
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/0567-0000673-2 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/023282 CONTRATAN
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , sem direito a voto, das reuniões do Tribunal e proferir sustentação oral, na forma do regimento interno; ... II - cumprir e fazer cumprir as ... vender mercadoria ou prestar serviços injustificadamente abaixo do preço de custo; ... XVI - reter bens de produção ou de consumo, exceto para ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE O
... OBJETO: contratação de ... serviços de desenvolvimento e sustentação de Sistemas de Informações Geográficas (manutenções ... corretivas e adaptativas), por preço fixo, com desconto por níveis mínimos de serviço, conforme condições, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... preço ... Sustentação ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... sustentação e inclusão social por meio do esporte, conduzidas por intermédio de ... § 3º É direito do espectador que conste do ingresso o preço pago por ele. § 4º Os valores estampados nos ingressos destinados a um ...
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Acórdão N° 0679064-53.2022.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 10-04-2024
... : Luciana Nasser ... EMENTA:SUSTENTAÇÃO ... DISPENSADA ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SOLICITANTE. RECURSO ... DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SEM ALTERAÇÃO DO ... PREÇO FINAL AJUSTADO. DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 5. Aos agentes políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da Petrobrás dos referidos ... Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ser mais exato, o ex-Presidente, quando o ...
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Acórdão N° 0603362-78.2022.8.04.4600 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-04-2024
... Alessandro Puget Oliva, ... : Luciana Nasser ... SUSTENTAÇÃO ... DISPENSADA ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SOLICITANTE. RECURSO ... DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SEM ALTERAÇÃO DO ... PREÇO FINAL AJUSTADO. DEVER DE INFORMAÇÃO ... CUMPRIDO. SENTENÇA REFORMADA ...
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Acórdão N° 0435558-74.2023.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-04-2024
SUSTENTAÇÃO ORAL DISPENSADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SOLICITANTE. RECURSO INOMINADO. OPERADORA DE TELEFONE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SUPOSTA VENDA CASADA. APLICATIVOS DIGITAIS. SERVIÇOINCLUSO NO PACOTE LIVREMENTE CONTRATADO. MERA DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SEM ALTERAÇÃO DO PREÇO FINAL AJUSTADO. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEM CUSTAS E
... : Luciana Nasser ... SUSTENTAÇÃO ... DISPENSADA ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SOLICITANTE. RECURSO ... DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SEM ALTERAÇÃO DO ... PREÇO FINAL AJUSTADO. DEVER DE INFORMAÇÃO ... REFORMADA ... CONHECIDO E ... -
Acórdão N° 0589932-48.2023.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 10-04-2024
SUSTENTAÇÃO ORAL DISPENSADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SOLICITANTE. RECURSO INOMINADO. OPERADORA DE TELEFONE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SUPOSTA VENDA CASADA. APLICATIVOS DIGITAIS. SERVIÇOINCLUSO NO PACOTE LIVREMENTE CONTRATADO. MERA DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SEM ALTERAÇÃO DO PREÇO FINAL AJUSTADO. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEM CUSTAS E
... : Luciana Nasser ... SUSTENTAÇÃO ... DISPENSADA ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SOLICITANTE. RECURSO ... DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SEM ALTERAÇÃO DO ... PREÇO FINAL AJUSTADO. DEVER DE INFORMAÇÃO ... REFORMADA ... CONHECIDO E ... -
Acórdão N° 0622546-09.2023.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 12-04-2024
SUSTENTAÇÃO ORAL DISPENSADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SOLICITANTE. RECURSO INOMINADO. OPERADORA DE TELEFONE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SUPOSTA VENDA CASADA. APLICATIVOS DIGITAIS. SERVIÇOINCLUSO NO PACOTE LIVREMENTE CONTRATADO. MERA DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SEM ALTERAÇÃO DO PREÇO FINAL AJUSTADO. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEM CUSTAS E
... : Luciana Nasser ... SUSTENTAÇÃO ... DISPENSADA ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SOLICITANTE. RECURSO ... DOS SERVIÇOS CONTRATADOS SEM ALTERAÇÃO DO ... PREÇO FINAL AJUSTADO. DEVER DE INFORMAÇÃO ... REFORMADA ... CONHECIDO E ... -
LEI Nº 14.689, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... ao procurador do sujeito passivo a realização de sustentação oral, na forma do regulamento.§ 13. Os órgãos julgadores referidos nos ... não seja objeto de repasse ao cooperado por meio de fixação de preço, em relação à receita bruta sujeita à contribuição prevista nocapute ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... paga, devidamente corrigida, ou fazer abatimento proporcional do preço, a critério do consumidor; ... X - deixar de reexecutar os serviços ... os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem publicitária estará sujeito às penalidades contidas neste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062791920184058000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0806279-19.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ESTRELA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: Luciana Maria Minervino Lerner RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA ADMINISTRATIVO....
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Processo nº 1997.001.05950 de Nona Câmara Cível, 25 de Mayo de 1999
Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Pleito intentado por empresa de frete contratada pela apelante, Petrobrás, mediante licitação, pretendendo ressarcimento. Alegada ocorrência de prejuízos advindos de inadimplência, por parte da pela ré-apelante, ao que pactuado no respectivo instrumento contratual. Avença , que determina estarem a cargo da apelante os ônus resultantes do reajuste...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034443620154058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803444-36.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PORTO DO RECIFE S/A ADVOGADO: Rafaella Renata Ribeiro e outro APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO: Renata Silva De Arruda Falcao e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA AÇÃO
... que move com o objetivo de receber o valor remanescente do preço pela suposta venda do imóvel situado na Rua Cais de Santa Rita, s/n, São ... ência do imóvel em questão, o que não encontraria sustentação no princípio do livre convencimento motivo do juiz ... 3. Confunde-se ... -
Acordao N° 1398295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos de declaração. Direito civil e empresarial. Ação cominatória visando o cumprimento de contrato de fornecimento de combustível e licenciamento de marca. Embargos dos réus. Preliminar de cassação da sentença para exibição de documentos. Impertinência. Violação de sigilo fiscal. Cerceamento de defesa. Inexistência. Prova pericial regularidade. Mérito. Alegação de abuso na fixação de preço...
... MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ABUSO ... NA FIXAÇÃO DE PREÇO DE DISTRIBUIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ABUSO ELIDIDO ... PELA PROVA ... suscitado, em face de postulação genérica, desprovida de sustentação material e contrária à prova ... documental dos autos, além de ... - Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma ... I - aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos; ... II - os requerimentos de ...
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Acordao N° 1369736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Pedido de suspensão processual ate julgamento de agravo. Rejeição. Ação cominatória visando o cumprimento de contrato de fornecimento de combustível e licenciamento de marca. Reconvenção volvida a rescisão do contrato e aplicação de multa. Preliminar de cassação da sentença para exibição de documentos. Impertinência. Violação de sigilo fiscal....
... REGULARIDADE. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ABUSO NA FIXAÇÃO DE PREÇO DE ... DISTRIBUIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ABUSO ELIDIDO PELA PROVA ... genérica, desprovida de sustentação material e contrária à prova documental dos autos, além de ... -
Decisao Nº 0501753-12.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. alegação de insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais. pessoa natural. presunção de veracidade. art. 99, § 3º, do CPC/2015. deferimento. preliminar de ausência de interesse de agir. notificação extrajudicial apresentada pelo banco entregue em endereço diverso do acionado e...
... desaTENDIMENTO AO ART. 3º, § 2º DO DECRETO-LEI 911/69. Sustentação de que não houve a contabilização do depósito judicial realizado no ... credor fiduciário a vender o bem apreendido a terceiro e aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes, bem como ... -
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1317/2022 Objeto: instrumentos musicais/componentes/acessó
... /2022 Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas, portais e aplicativos, ... utilizando práticas ágeis, por ... RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO ... Tomada de Preço 0041/2022 Processo 21/1950-0000860-2 ... Objeto: ...