Preço de sustentação
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LEI ORDINÁRIA Nº 12666, DE 14 DE JUNHO DE 2012. Altera a Lei 11.110, de 25 de Abril de 2005, para Autorizar a UniÃo a Conceder SubvenÇÃo Economica, Sob a Forma de EqualizaÇÃo de Parte Dos Custos a que EstÃo Sujeitas as InstituiÇÕes Financeiras para ContrataÇÃo e Acompanhamento de OperaÇÕes de Microcredito Produtivo Orientado; Autoriza a ConcessÃo de SubvenÇÃo Economica, Sob a Modalidade de EqualizaÇÃo de Taxa de Juros, Nas OperaÇÕes de Financiamento para a Estocagem de Alcool Combustivel; Altera a Lei 10.453, de 13 de Maio de 2002; e da Outras Providencias.
... álcool combustível, com os objetivos de reduzir a volatilidade de preço e de contribuir para a estabilidade da oferta do produto ... § 1° Os ... serão suportados pela ação correspondente à Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários, do Orçamento ...
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Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... porque efetuou depósito de valor destinado ao pagamento do preço ... 3. Em que pese se possa observar o perigo de dano, não se faz ... peço dia para julgamento, ressaltando a possibilidade de sustentação oral, nos termos do art. 937, I, do diploma legal ... Salvador, 20 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... vou discordar, mas que considero primoroso na sustentação do seu ... argumento e na demonstração dos seus fundamentos, e gostaria ... Lamento, do fundo do meu coração, mas se o ... preço a pagar é 590 mortes por dia, então isso, não minha opinião, não é ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... sustentação oral na Sessão de julgamento da ... medida cautelar e na sessão de ... de deficiência física, sem fins lucrativos, presente preço de mercado. A Lei ... Eleitoral, de nº 9.504/1997, dispõe sobre a ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... , como aquele consistente no direito de proceder à sustentação" oral das razões que justii caram a sua admissão formal na causa. Reconhe\xC3" ... assumam seus próprios valores (visto que não será divulgado o preço de reserva da Administração Pública) e, desse modo, evita o ...
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Acórdão Nº 1201-006.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2023
... Processo nº ... 16561.720168/2012-61 ... sustentação o argumento de inocorrência da prescrição decorrente da relação ... pagamento do preço, ou seja, a comprovação do trânsito financeiro do ... pagamento ...
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1400-0001443-9 Termo Aditivo Nº 4 Contrato: 2018/022627 CONTRATAN
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1400-0001443-9 Termo Aditivo Nº 5 Contrato: 2018/022627 CONTRATAN
... serviços relacionados a suporte e sustentação de infraestrutura de TIC.; OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência ... Preço; PRAZO: 01/08/2019 até 01/08/2023; VALOR: R$240.300,70 (Mensal); ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1400-0001443-9 Termo Aditivo Nº 6 Contrato: 2018/022627 CONTRATAN
... serviços relacionados a suporte e sustentação de infraestrutura de TIC.; OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência ... ,161500%), com a consequente alteração da Cláusula Segunda ¿ Do Preço, a ... contar da mesma data; PRAZO: 01/08/2019 até 01/08/2024; VALOR: ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1400-0002003-1 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2022/021990 CONTRATAN
... ção (Desenvolvimento), Especificação, Documentação, Sustentação Evolutiva, Corretiva e ... Preventiva, Treinamento e Transformação ... Segunda ¿ Do Preço"; PRAZO: 30/09/2022 até 30/09/2024; VALOR: R$2.846.438,40 (Total); INFORMA\xC3" ...
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Aviso de ALTERAÇÃO
... ÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS NA MODALIDADE DE FÁBRICA DE SOFTWARE. Nova data e hora de ...
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Acórdão nº 0005621-05.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL E DE ENDOSSO DAS CÁRTULAS – CPR EMITIDA EM FAVOR DA AGRENCO PARA SIMPLES GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA FUTURA DE SOJA PELO DEVEDOR – NATUREZA CAMBIAL DESNATURADA PELA EMISSÃO DA CPR SOB PREVISÃO CLAUSULAR EXPRESSA (CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO...
... o escopo do financiamento da lavoura, ou seja, sem adiantamento do preço ajustado, deixou de dizer que a CPR, justamente como ocorreu no caso, ... SUSTENTAÇÃO ORAL ... USOU DA PALAVRA O ADVOGADO FERNANDO PELLENZ – OAB/RS Nº 68079 ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Tudo isso influencia na fixação do preço do produto. Como a produção é sazonal – geralmente são colhidas duas ... assunto ao trazer um conjunto de restrições que não têm sustentação em lei, nem muito menos no próprio Decreto Federal nº 3.000/99, ...
- Decisão Monocrática Nº 5050335-60.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-09-2021
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Acórdão nº 1061178-78.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1061178-78.2022.8.11.0001ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A.RECORRIDA: WAGNER FELIPIN AZEVEDOJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 11 a 14/09/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROPAGANDA ENGANOSA –
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Acórdão Nº 0237249-24.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
... verificação da alegada abusividade do preço cobrado pelo compartilhamento de ... postes de infraestrutura, não ... impede a sustentação de suas atividades, o que não ocorreu. Afirma que a Resolução ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/ME 3, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
... do produto a ser escoado: qualquer localidade do Brasil;IV - Preço Mínimo (PM): R$ 24,23/40,8 kg (vinte e quatro reais e vinte e três ... ções Oficiais de Créditos (OOC), na rubrica Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários;Art. 2º Na ...
- Aviso pe nº 11/2021, AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 81/2021 PROCESSO Nº 2021.52.200223PA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021 L
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 214, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
... ções Oficiais de Créditos (OOC), na rubrica Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários;Art. 2º Na ... à venda de laranja por valor não inferior a diferença entre o Preço Mínimo e o valor de fechamento do Prêmio no leilão;b) Na operação do ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA.NULIDADE. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CABIMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. FUNDAMENTOS NÃOIMPUGNADOS. SÚMULAS 7, 83 E 182/STJ. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART.1
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Do Direito Processual do Trabalho
... no Processo do Trabalho, como sendo, em verdade, o pilar de sustentação das normas processuais trabalhistas ... Argumentam os doutrinadores ... , como assinalou o filósofo, que todo homem tem dignidade e não um preço, como as coisas. A humanidade como espécie, e cada ser humano em sua ...
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Delação Premiada
... , ou por qualquer outro meio fraudulento; vender mercadoria com preço abaixo do custo, com o fim de impedir a concorrência; elevar sem justa ... se mostram compatíveis com aquilo que está sendo objeto de sustentação: ... A graduação de diminuição da pena, de 1/3 (um terço) a 2/3 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de função complementados por horas de serviço técnico, e sustentação de software, por preço fixo, com vistas a executar atividades de projeto, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de função complementados por horas de serviço técnico, e sustentação de software, por preço fixo, conforme modalidades previstas na Portaria ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0109485-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SUSTENTAÇÃO DE ALIENAÇÃO POR PREÇO VIL QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA JURISPRUDÊNCIA ...