Preço de sustentação
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Acordao N° 1250434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Licitação. Objeto. Imóvel público. Entidade licitante. Terracap. Licitante. Habilitação jurídica. Concorrente pessoa jurídica. Regularidade fiscal da empresa e dos sócios da licitante. Compreensão dos sócios. Previsão írrita. Ilegalidade. Inviabilidade de amalgamar a pessoa jurídica e os sócios. Autonomia patrimonial. Previsão editalícia...
... ção por parte da administração, seja sob o viés do melhor preço seja sob o prisma da ... segurança na ultimação do objeto licitado de ... revestidas de legalidade, donde dispositivo desguarnecido de sustentação subjacente ... não é passível de irradiar efeito vinculativo, pois não ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... érito civil tenha por objetivo apurar indícios para dar sustentação a uma eventual ação coletiva, a fim de que não se ingresse em demanda ... o valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso especial provido. (STJ, 4ª ...
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Decisão monocrática Nº 208310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... não havia sido celebrado nenhum aditivo contratual com reajuste de preço (fls. 94/94v. NP) ... Porém, após nova representação (fls. 95/96 ... INADMISSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E EXTORSÃO TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2005/0101656-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO. POR PREÇO VIL. CABIMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL ... -se que um dos argumentos expendidos na peça vestibular em sustentação de que a arrematação deve ser anulada assenta-se em que ela se efetivou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019429-39.2019.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019429-39.2019.8.19.0209 Recorrente (réu): SEGUROS SURA S.A Recorrido (autor): MAYCON MESQUITA DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO nos...
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Acórdão Nº 0020256-37.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. Acórdão embargado que não incorre nos vícios do art. 897-A da CLT. Argumentos do terceiro embargante que, na realidade, manifestam inconformidade com a decisão, pretendendo sua reforma. Embargos não acolhidos.
... inação deliberada da empresa vendedora quanto ao recebimento do preço, como elemento de sustentação da tese de que a compra e venda "ocorreu ... -
Acórdão Nº 0020339-60.2013.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO TERCEIRO EXECUTADO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. Acórdão embargado que não incorre nos vícios do art. 897-A da CLT. Argumentos do terceiro embargante que, na realidade, manifestam inconformidade com a decisão, pretendendo sua reforma. Embargos não acolhidos.
... inação deliberada da empresa vendedora quanto ao recebimento do preço, como elemento de sustentação da tese de que a compra e venda 'ocorreu ... -
Acórdão Nº 0021073-66.2017.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. Acórdão embargado que não incorre nos vícios do art. 897-A da CLT. Argumentos do embargante que, na realidade, manifestam inconformidade com a decisão, pretendendo sua reforma. Embargos não acolhidos.
... inação deliberada da empresa vendedora quanto ao recebimento do preço, como elemento de sustentação da tese de que a compra e venda "ocorreu ... -
Acordao N° 1394685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil, processual civil e direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Inadimplência. Entrega do bem prometido no prazo convencionado. Mora....
... ção - INCC como indexador das prestações representativas do preço em contrato de promessa ... de compra e venda de apartamento em ... indenizatório que formulara resta carente de sustentação em razão de inexistir ato ilícito e dano ... passível de deflagrar a ... -
Acordao N° 1396997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Dívida administrativa. Preço público e taxa de funcionamento de estabelecimento. Revisão dos valores - incabível. Existência de parcelamento substitutivo - não comprovado. Recurso conhecido e improvido. 1. Não há inovação recursal ou supressão de instância nos pedidos recursais da parte recorrente porque a matéria foi analisada na sentença e ela é parte (conteúdo) da revisão da...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. DÍVIDA ADMINISTRATIVA. PREÇO PÚBLICO E TAXA DE ... FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. REVISÃO DOS ... sustentação ... 8. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 9. Sentença mantida por seus ... -
Acordao N° 1340204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito administrativo. Mandado de segurança. Contrato administrativo. Objeto. Fornecimento, pela contratada, de kits para coleta de material e detecção do novo coronavírus. Produtos. Entrega. Prazo ajustado. Inobservância. Prorrogação do lapso contratual. Autorização expressa do contratante. Aditivo contratual. Necessidade. Ausência. Situação de pandemia. Aplicação da teoria da imprevisão....
... Segundo o travejamento doutrinário e legal que confere sustentação à teoria da imprevisão ... inviável que, celebrado o contrato ... cálculo no preço convencionado e correspondente ao produto não entregue, porquanto esses ... -
Acórdão nº 2007/0178428-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SAFRA DE TRIGO. PREÇO MÍNIMO. LEIS 4.595/64 E 4.829/65. FIXAÇÃO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO ... SUSTENTAÇÃO ORAL ... Assistiu ao julgamento o Dr. ROGÉRIO TELLES CORREIA DAS NEVES, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , ou ad valorem , incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de ... , como, por exemplo, justificativa fiscal, podem servir de sustentação para inobservância da irretroatividade ... A irretroatividade ...
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Acordao N° 1609813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Direito do consumidor e civil. Ação revisional com repetição de indébito. Objeto. Contrato de plano de saúde coletivo por adesão. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Reajuste de mensalidades. Critérios etário e periódico. Alteração das faixas escalonadas de idade. Readequação do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Desnecessidade de observância dos critérios...
... expressão ‘variação acumulada’, referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, ... devendo-se aplicar, para sua apuração, ... houvessem reajustes baixíssimos, ressoa desguarnecido de sustentação jurídica que, fruindo dos ... reajustes anteriormente modulados sob ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de terra comprada ou se impossível, o abatimento proporcional do preço. É importante deixar claro que para conhecer do subsidiário, o juiz ... I – aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos; ... II – os requerimentos ...
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Acórdão Nº 0024606-10.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2022
... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO PELO ADVOGADO DA PARTE APELANTE ... QUE IMPLICOU NA ... TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS DE CRÉDITO REALIZADA ... POR PREÇO VIL. NULIDADE VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ...
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Acórdão Nº 0001698-95.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2022
... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO PELO ADVOGADO DA PARTE APELANTE ... QUE IMPLICOU NA ... TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS DE CRÉDITO REALIZADA ... POR PREÇO VIL. NULIDADE VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ...
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Acórdão Nº 0045770-07.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2022
... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO PELO ADVOGADO DA PARTE APELANTE ... QUE IMPLICOU NA ... TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS DE CRÉDITO REALIZADA ... POR PREÇO VIL. NULIDADE VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ...
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Acordao N° 1230914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores e multa compensatória. Promessa de compra e venda. Incorporação imobiliária. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Termo final. Inobservância pela construtora. Inadimplemento culposo. Imputação. Imóvel. Conclusão. Prazo contratual. Expiração. Adquirente. Suspensão do pagamento das parcelas...
... ADQUIRENTE. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PREÇO ANTES DO ... TERMO DO PRAZO AVENÇADO PARA ENTREGA. INADIMPLEMENTO ... , a elisão do inadimplemento imprecado deixa carente de sustentação o direito ... indenizatório invocado, pois tinha como premissa e gênese ... -
Acordao N° 1334915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil e direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Inadimplência. Entrega do bem prometido no prazo convencionado. Mora. Cláusula penal....
... ção INCC como indexador das prestações representativas do preço em contrato de promessa de compra e ... venda de apartamento em ... indenizatório que formulara resta carente de sustentação em razão de inexistir ato ilícito e dano ... passível de deflagrar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801079-61.2020.8.19.0038 (Cível), 23-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº:0801079-61.2020.8.19.0038 RECORRENTE: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE RECORRIDO:LGF COMERCIO ELETRÔNICO LTDA VOTO Recurso interposto em face da sentença de Id. 1121208 que reconheceu a decadência do pedido formulado pela autora, julgando-os improcedentes. Autora que alega que adquiriu, pelo preç
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Decisão da Presidência nº 910451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2015
... É efetuado o cálculo do custo (preço do benefício) e determinado o plano de custeio (contribuições) adequado para dar sustentação a esse mesmo plano, ou seja, o plano é avaliado atuarialmente. ( ... ) O ...
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Riscos comerciais
... Praticamente todo risco pode ser transferido mediante um certo preço, porém se o Tomador/Autoridade Contratante tentar empurrar riscos que a ... do terreno, que possam impactar os custos de fundação e sustentação" da obra. Antes do Contrato de Construção ser assinado, testes de perfura\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030412-81.2020.8.19.0203 (Cível), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0030412-81.2020.8.19.0203 RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. RECORRIDA: JOSE BENTO DE FREITAS FILHO E RENATA STOQUE LIMA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute cobranças indevidas por taxas de ligações definitivos em imóvel. Os autores formularam os seguintes pedidos: 1) Instalação de antena de TV coletiva; 2)
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Acórdãos nº 1010498-93.2018.8.26.0007 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... de fazer consistente na remoção do poste de sustentação da rede elétrica que se encontra instalado na frente de ... não existindo razão para isentá-la do pagamento do preço do serviço Hipótese, ainda, em que o poste já ...