preço maximo consumidor
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Acórdão Nº 5004974-64.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... 33, de 23-1-1993, o preço máximo do terminal telefônico na época da ... consumidor (adquirente da linha telefônica) seria ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 6º No máximo a metade dos valores destinados à reserva ... atualizadas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ... Art. 25. (VETADO) ... § 1º ... de Preços ao Consumidor - INPC, o preço médio do barril de petróleo, a média da taxa ...
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Acórdão nº 2011/0065206-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... consumidor final do serviço ... ônica, com o intuito de dividir o preço da fatura, além de ser ... União, podendo, no máximo e em circunstâncias específicas, ...
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Acórdão Nº 0300660-55.2018.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. ICMS-ST. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SUBSTITUTO E ERRO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. REQUERIMENTO PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCI
... , e o uso do PMC (Preo Mximo ao Consumidor) como base de clculo do tributo sobre ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdãos nº 2220899-74.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
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Acórdão nº 2007/0191043-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão nº 2007/0215391-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LESÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO-RECONHECIDA. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão Nº 5006650-71.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... a base de cálculo do imposto superior ao preço praticado. É que, via de regra, "permitir que ... esse infortúnio é, em regra, o consumidor" final. Logo, se há indícios de que a base de c\xC3" ... COM BASE DE CÁLCULO APURADA PELO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO CONSUMIDOR FINAL (PMC). CRITÉRIO DE ...
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Acórdão nº 2007/0209501-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão nº 2007/0178226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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ACÓRDÃO Nº 6117/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2009
RELATÓRIO DE AUDITORIA. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES DIVERSAS. SOBREPREÇO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DÉBITO. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONFORMIDADE AOS PREÇOS DE MERCADO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DOS DEMAIS. REVISÃO DOS CÁLCULOS DO SOBREPREÇO APURADO. AFASTAMENTO DE PARTE DO DÉBITO. CONTAS...
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Acórdão nº 2007/0033061-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão Nº 5031271-64.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... , prevalecendo o mais conveniente ao consumidor-acionista.A agravada, intimada, apresentou ...
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Acórdão Nº 5008518-16.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... , prevalecendo o mais conveniente ao consumidor-acionista.A agravada, intimada, apresentou ...
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Acórdão Nº 5036183-07.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... , prevalecendo o mais conveniente ao consumidor-acionista.A agravada, intimada, apresentou ...
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Acórdão Nº 5036789-35.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... , prevalecendo o mais conveniente ao consumidor-acionista.A agravada, intimada, apresentou ...
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Acórdão Nº 5031263-87.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... , prevalecendo o mais conveniente ao consumidor-acionista.A agravada, intimada, apresentou ...
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Acórdão Nº 5024640-07.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... , prevalecendo o mais conveniente ao consumidor-acionista.A agravada, intimada, apresentou ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E ... , de modo abrangente, o valor final máximo a ser cobrado dos usuários. Em consequência, ... para fixar critérios para cálculo do preço de transporte de que trata a Lei nº 9.074⁄95, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5002139-93.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... , prevalecendo o mais conveniente ao consumidor-acionista.A agravada, intimada, apresentou ...
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DECRETO LEI Nº 1593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados, em Relação Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... , fixada pelo Poder Executivo, sobre o preço de venda no varejo; ... II - O preço de ... de produtos, classes de valores mínimo e máximo, podendo alterá-las de acordo com as condições ... ambulante ou não, para venda direta a consumidor ... § 1º - O disposto no inciso III ...
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Acórdão nº 2007/0005420-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...