preço máximo ao consumidor medicamentos
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas industriais, quando ... , para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica ... é o estabelecimento que empregar, no máximo, cinco operários e, quando utilizar força ... b) sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, nas operações ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... que trata o § 3o, deverá constar prazo máximo, quando forem necessários procedimentos ... ços nas operações de conta própria, o preço" dos serviços prestados e o resultado nas operaç\xC3" ... de ar e protetores de borracha; medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ... dispensado desta emissão para o consumidor final ... § 7º Cabe ao CGSN dispor sobre ...
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Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... comercializados diretamente ao consumidor ... 5 Nas embalagens de produtos fumgenos ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... 24-A, o registro será concedido no prazo máximo de noventa dias, a contar da data de protocolo do ... a) o preço do produto praticado pela empresa em outros ... á mecanismos destinados a garantir ao consumidor a qualidade dos medicamentos, tendo em conta a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... III - O preparo de medicamentos oficinais ou magistrais, manipulados em s, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a montagem de óculos, mediante ... a) o preço da arrematação, no caso de produto vendido em ... da multa aplicada ser inferior ao grau máximo da pena prevista no artigo seguinte para a classe ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... do Presidente da República, no prazo máximo de trinta dias, contados da publicação desta ... de correção monetária por índice de preço", ao dia do vencimento; na falta deste, ao dia do \xC3" ... Consumidor, Série r - IPC-r ... § 1º O disposto ... profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, para fins de aplicação das ... ços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo ... 1º desta Lei, no prazo máximo de cento e oitenta dias a contar do seu registro ... V - fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados; ... VI - ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ” do inciso V do caput, à razão de, no máximo, cento e vinte pessoas por dia no mesmo ano ... variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período ... o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as ... de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e ... , características, composição e preço, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e consumidor com deficiência, em caso de sua utilização, ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Menos de um mês depois do reajuste de medicamentos, indústria farmacêutica pede revisão em teto de preço de remédio
... do que tem acontecido em hospitais, a dipirona vendida para o consumidor final nas farmcias em outros formatos como os comprimidos no registrou ...
- CMED libera reajuste: medicamentos estarão 10,89% mais caros a partir de 1º de abril
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