preço maximo consumidor
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Acórdão nº 2007/0185888-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão nº 2007/0183563-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão nº 2007/0182968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão nº 2007/0120918-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão nº 2007/0183212-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão nº 2007/0108517-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão nº 2007/0199599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão nº 2007/0062352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Acórdão nº 2007/0184902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O PAGAMENTO DE ... ço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação ... ” ... , a qual garante ao assinante o uso de, no máximo, 90 pulsos, sem nenhum acréscimo ao valor ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... ça do Patrimônio da União, no prazo máximo" de 60 (sessenta) dias, que providencie a transfer\xC3" ... I - independentemente do pagamento do preço correspondente ao valor do domínio útil, nos ... do Índice Nacional de Preços ao Consumidor" (INPC) do exercício anterior, apurada pela Funda\xC3" ...
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Acórdão Nº 4010103-91.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... BASE NA RADIOGRAFIA OU NO PREÇO MÁXIMO AUTORIZADO EM ... PORTARIA MINISTERIAL ... CONSUMIDOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 5001010-75.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
... valor do contrato, referente ao valor máximo dos terminais telefônicos conforme portarias ... de Telefonia- PCT, deve ser observado o preço máximo estabelecido em portaria ministerial ... consumidor (adquirente da linha telefônica) seria ...
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Acórdão Nº 5000741-81.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... que foi de fato capitalizado pelo consumidor/acionista, j que presente nesta modalidade o ...
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Acórdão Nº 0716648-58.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
... BASE DE CÁLCULO. VALOR DE VENDA AO CONSUMIDOR SUGERIDO PELO ... FABRICANTE. POSSIBILIDADE. ART. 432 DECRETO Nº 35.245/91. PREÇO ESTABELECIDO EM TERMO DE ... ACORDO. UTILIZAÇÃO ... cujo preço final a consumidor, único ou máximo, seja fixado por órgão ou entidade competente ...
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Acórdão Nº 5044772-51.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... efetiva entrega dessa espcie de aes ao consumidor. (TJSC, Apelao n. 5000199-15.2016.8.24.0039, do ...
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Acórdão Nº 5010623-63.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... integralização do capital (pagamento do preço) pelo adquirente da linha - razão da propositura ... efetivamente pago (integralizado) pelo consumidor (adquirente da linha telefônica) seria ... , em ambos os casos limitados ao valor máximo previsto pelo governo.Analiso, agora, o PCT.A ...
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Acórdão Nº 5000301-56.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... valor do contrato, referente ao valor máximo dos terminais telefônicos conforme portarias ... de Telefonia- PCT, deve ser observado o preço máximo estabelecido em portaria ministerial ... consumidor (adquirente da linha telefônica) seria ...
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Acórdão Nº 0003946-09.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... pago (integralizado) pelo consumidor (adquirente da linha telefnica) seria ...
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Acórdão Nº 5009384-97.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... e fundamentado no sentido de se utilizar o preço máximo previsto em portaria ministerial, na da em que mais favorável ao consumidor do que o valor à vista da radiografia. Adiante, ...
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Acórdão Nº 0800039-13.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... PREO MXIMO DE VENDA A CONSUMIDOR FINAL. INEXISTNCIA DE VCIOS NO JULGADO ...
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Acórdão Nº 5045575-33.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... nem toda a quantia despendida pelo consumidor era a ttulo de participao financeira.Dessarte, no ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do IBGE; e ... II ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
- Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
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Acórdão nº 2006/0106365-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ) dos produtos nacionais e o tabelamento do preço a ser cobrado pelas indústrias fornecedoras ... coatora, a estipulação de um preço máximo impossibilita os produtores de resina PET de ... Luiz Fux, "inexiste risco de o consumidor final restar afetado pela medida, tanto mais que ...