prejuízos ambientais
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Vale pagou R$ 4,4 bi dos R$ 11 bi que vão para o governo de MG por Brumadinho
... 2019, que causou a morte de 270 pessoas, alm de causar prejuzos ambientais e socioeconmicos ... De acordo com dados do governo de Minas Gerais, do ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão nº 1.0120.18.000645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. DESTOCA DE ÁRVORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES. CADASTRO AMBIENTAL RURAL. INSCRIÇÃO QUE NÃO EXIME A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM A INDENIZAÇÃO MATERIAL. AUTORIZADA. REGENERAÇÃO PARCIAL QUE LEGITIMA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
... no Inqurito Civil n 0120.17.000030-7 a ocorrncia de danos ambientais no local denominado Stio Bugius, no Municpio de Candeias, decorrentes da ... -
Acórdão nº 1.0120.18.000645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. DESTOCA DE ÁRVORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES. CADASTRO AMBIENTAL RURAL. INSCRIÇÃO QUE NÃO EXIME A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM A INDENIZAÇÃO MATERIAL. AUTORIZADA. REGENERAÇÃO PARCIAL QUE LEGITIMA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
... no Inqurito Civil n 0120.17.000030-7 a ocorrncia de danos ambientais no local denominado Stio Bugius, no Municpio de Candeias, decorrentes da ... -
Acórdão nº 1.0180.14.003976-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO, PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO - REJEIÇÃO - ATRASO NA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO - EMBARGO DA OBRA POR DECISÃO JUDICIAL- FORTUITO INTERNO - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - NÃO APLICAÇÃO - ROMPIMENTO DO NEGÓCIO, POR CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - VERIFICAÇÃO - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS...
... ver que o embargo de obras, em decorrncia de possveis prejuzos ambientais, culturais ou para o patrimnio histrico, questo corriqueira no ramo da ... -
Acórdão nº 1.0180.14.003976-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO, PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO - REJEIÇÃO - ATRASO NA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO - EMBARGO DA OBRA POR DECISÃO JUDICIAL- FORTUITO INTERNO - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - NÃO APLICAÇÃO - ROMPIMENTO DO NEGÓCIO, POR CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - VERIFICAÇÃO - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS...
... ver que o embargo de obras, em decorrncia de possveis prejuzos ambientais, culturais ou para o patrimnio histrico, questo corriqueira no ramo da ... -
Acórdão nº 1.0028.14.003270-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - APLICAÇÃO ANÁLOGICA DO ART. 19 DA LEI DA AÇÃO POPULAR - DESCABIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - ÁREAS INCENDIADAS - RECOMPOSIÇÃO NATURAL - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PRAD/PTRF - IMPERTINÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - ABSTENÇÃO DE INTERVENÇÕES - AUTORIA DA REQUERIDA - NÃO VERIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS INTERMEDIÁRIOS OU RESIDUAIS - PROVAS -...
... de indenizao a ser qualificada, em percia pertinente aos danos ambientais causados em decorrncia de sua omisso no cumprimento da Lei e orientaes ... -
Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... ão haver riscos de segurança alimentar, ao passo que os danos ambientais da pecuária, que se relacionam, inclusive, com atividades ilegais de mada ... e desflorestamento, causam prejuízos suportados por toda a sociedade, com grande chance de irreversibilidade ... -
Acórdão nº 0003624-85.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... a pretensão ao fornecimento, por si só, não gera danos ambientais, ... principalmente quando toda a vizinha recebe esse serviço ... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0000458-45.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... só, não gera danos ambientais, principalmente quando toda a vizinha recebe ... esse serviço. Concluiu ... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0001607-76.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... a pretensão ao fornecimento, por si só, não gera danos ambientais, ... principalmente quando toda a vizinhança recebe esse serviço ... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0003027-19.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... a pretensão ao fornecimento, por si só, não gera danos ambientais, ... principalmente quando toda a vizinha recebe esse serviço ... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0001344-44.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0011125-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 1.0400.10.002749-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - DESMATAMENTO - RECOMPOSIÇÃO NATURAL - OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO - DESNECESSIDADE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ABSTENÇÃO DE NOVAS INTERVENÇÕES NA ÁREA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Uma vez que os prejuízos ambientais estão sendo recompostos naturalmente, não há que se falar na condenação do degradador na obrigaç
... Polcia Militar Ambiental, foi constatada a inexistncia de danos ambientais no local. Pois bem. certo que o dever de reparar o dano ... -
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de ... Art. 15. Os prejuízos sofridos pelo cônjuge ou pelo companheiro em razão do disposto nos arts ...
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Acórdão Nº 0900082-29.2016.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... Possui funes ambientais e ecolgicas fundamentais ao equilbrio dos ecossistemas, funcionando como ...
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Acórdão nº 1.0000.17.078969-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - POSSUIDOR DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE IMISSÃO PROVISÓRIA - IRRELEVÂNCIA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - CESSAÇÃO DE PREJUÍZOS AMBIENTAIS - IMPRESCRITIBILIDADE - INTERFERÊNCIAS ILEGAIS - PROVAS - PRESENÇA - RESTAURAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA - CABIMENTO.- O...
... conjunto probatrio consistente na direo de que inexistem danos ambientais na espcie. Pondera que j tem tomado medidas oportunas para cessar ... -
Acórdão nº 0003489-73.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... a pretensão ao fornecimento, por si só, não gera danos ambientais, ... principalmente quando toda a vizinha recebe esse serviço ... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0001319-31.2013.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 21 de Septiembre de 2016
... a pretensão ao fornecimento, por si só, não gera danos ambientais, ... principalmente quando toda a vizinha recebe esse serviço ... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0014070-51.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... ambientais ... Ao final, pugna pela concessão do efeito suspensivo ao presente ... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0017733-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2017
... ambientais ... Ao final, pugna pela concessão do efeito suspensivo ao presente ... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0013854-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... ambientais ... Ao final, pugna pela concessão do efeito suspensivo ao presente ... não causará prejuízos ambientais pois já existe rede elétrica ... instalada, isto significa ...
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Acórdão nº 0000117-97.2015.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...
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Acórdão nº 0000548-34.2015.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... preservação permanente, não causará prejuízos ... ambientais pois já existe rede elétrica instalada, isto ...