prescrição ação indenização danos morais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48940-81.2005.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE ABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-40.2005.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-96.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... 2ª Turma GMJRP/lbm/pr ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ... da prescrição extintiva do direito de ação correspondente. Vale destacar que, no caso da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74200-47.2006.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRFP/ps/al ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-64.2006.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... que versam sobre indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...
... 2ª Turma GMJRP/alx/pr ... PRESCRIÇÃO". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOEN\xC3" ... da prescrição extintiva do direito de ação correspondente. Vale destacar que, no caso da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237500-04.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-79.2007.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... GMWOC/fm RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1015-63.2010.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Na hipótese, há controvérsia acerca da fixação da data do início da contagem do prazo de prescrição
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO ... Não se dá provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301700-86.2006.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. I - Para o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional é imprescindível a demonstração de que o ponto indigitado omisso ou mesmo o trecho do acórdão tido por desfundamentado é importante para o deslinde da controvérsia. II - O Tribunal de origem foi superlativamente explícito ao
... V ... - Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301700-86.2006.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. I - Para o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional é imprescindível a demonstração de que o ponto indigitado omisso ou mesmo o trecho do acórdão tido por desfundamentado é importante para o deslinde da controvérsia. II - O Tribunal de origem foi superlativamente explícito ao
... V ... - Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANO CONTINUADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Na hipótese, rever as premissas adotadas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195800-07.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS RENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195800-07.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS RENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001407-60.2015.5.06.0313), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. Ação de indenização por danos morais interposta na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004, que deu nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal, conferindo natureza trabalhista às reparações fundadas na responsabilidade civil, deve observar o biênio de que trata o artigo 7º, inciso
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-03.2006.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO O. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-16.2005.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46700-93.2007.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31700-38.2005.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇ\xC3"ÃO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DO ... não se encontra fulminada pela prescrição. 4. Recurso de revista não conhecido ... DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73600-83.2006.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO LHO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-700-84.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO LHO ... - PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A ...