prescrição ação indenização danos morais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-27.2004.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR SUPRESSÃO DE INST NCIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA PELO REGIONAL, COM ANÁLISE IMEDIATA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora a ação tenha sido extinta com resolução do mérito em face da prescrição declarada na sentença, o Tribunal Regional não pode, na hipótese dos autos, afastar a prescrição e passar de imediato à apreciação do pedido de...
... PRESCRIÇÃO AFASTADA PELO REGIONAL, COM ANÁLISE IMEDIATA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora a ação tenha sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-24.2005.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DIREITO INTERTEMPORAL. SEGURANÇA JURÍDICA. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. A alteração da competência para o julgamento das ações relativas a acidente de trabalho, consoante a Emenda Constitucional nº 45/2004, não possibilita a...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-48.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ISSÃO DISCRIMINATÓRIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS DEZ ANOS DO ATO LESIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192100-05.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DATA DA CIÊNCIA DA DOENÇA NÃO REGISTRADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE SE CONCLUIR PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO CIVIL VINTENÁRIA, OU, SUCESSIVAMENTE, DA PRESCRIÇÃO CIVIL TRIENAL. 1 - O TRT manteve a sentença que extinguiu o...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FATOS ANTERIORES À ... contada da data do ajuizamento da ação no caso de pedido de indenização por danos ... é de pagamento de indenizações por danos morais e materiais oriundos de acidente de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-39.2010.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. DORT. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AÇÃO PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA COMUM CONTRA O INSS. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CARÁTER OCUPACIONAL E DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. TERMO PRESCRICIONAL. O eg. Tribunal de origem não negou a contagem do prazo prescricional da sentença proferida nos...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO AÇÃO PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA COMUM CONTRA O INSS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44740-08.2006.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 2. RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOEN\xC3"ÇA OCUPACIONAL. AÇÃO AJUIZADA PERANTE O JUÍZO CÍVEL. Tratando-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-22.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... EXAME CONJUNTO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE ... AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM. A controvérsia deve ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VARA CÍVEL. Considerada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144200-70.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. 1. Tomando-se como marco a EC n.º 45/04, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes de acidente do trabalho, somente as ações ajuizadas após a
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. TO INTERTEMPORAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-207300-13.2004.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRP/agr ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. LESÃO OCORRIDA M 1998. AJUIZAMENTO DA AÇÃO" PERANTE A JUSTIÇA COMUM EM 07/08/2001. PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1173/2006-064-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO CIVIL Aplica-se a prescrição bienal, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição da República, às pretensões resultantes das relações de trabalho. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - AÇÃO AJUIZADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39300/2002-0093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... (4ª Turma) ... BL/lra AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... (4ª Turma) ... BL/lra AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-393/2002-093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39300/2002-0093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... (4ª Turma) ... BL/lra AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RIND-9952000/2005-0071-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. 1. atando-se de ação de reparação de danos morais e materiais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62740-55.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. Em se tratando de ação ajuizada antes da vigência do Código Civil de 2002 e, ainda, de definida a competência da Justiça do Trabalho quanto a pedido de indenização por danos morais e materiais oriundos...
... 2ª Turma JCRP/aj PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49640-24.2006.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA ONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM APÓS A VIGÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-58.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 4. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL ... AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 ... de prescrição da pretensão de indenização por danos morais devidos em decorrência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-96640/2005-0009-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... GMLBC/ph/ff/ ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. DOENÇA NAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951740-47.2005.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... GMWOC/rfm/mr ... recurso de revistA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-71.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO ... do Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrentes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-14.2006.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciado que a pretensão, objeto da ação, refere-se à lesão que remonta a período em que a competência não era da Justiça do Trabalho, é de se apreciar a matéria levando em consideração a regra prevista no antigo Código Civil de 1916. Ajuizada a ação em 21/06/2002, deve ser mantida a v. decisão que determinou ser regida...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. denciado que a pretensão, objeto da ação, refere-se à lesão que remonta a período em ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ART. 200 DOCC/2002. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. No caso, o tribunal local...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-09.2007.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ... Código Civil de 2002, operou-se a prescrição. Ressalte-se, ademais, que os arestos ...